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Prefeitura de São Paulo apreende carros do Uber e quer banir o app de motorista particular

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3 anos e meio atrás
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O Uber, serviço de motorista particular que começou a operar no Brasil nos últimos meses e gera polêmica por onde passa, também está enfrentando problemas na capital paulista. A Prefeitura de São Paulo apreendeu na semana passada três carros de motoristas que usavam o aplicativo, de acordo com o G1. Agora, o Departamento de Transporte de Passageiros (DTP), vinculado à Secretaria Municipal de Transportes, analisa a possibilidade de tirar o aplicativo do ar.

Não é a primeira vez que o Uber tem problemas com leis. No início do mês, o serviço foi banido em Berlim sob a alegação de que não havia garantia que as caronas seriam dadas por motoristas licenciados, segundo a Folha de S.Paulo. Poucos dias depois, o app voltou a funcionar. Diferentemente de aplicativos como Easy Taxi, 99Taxis e outros que você já conhece, os carros do Uber são dirigidos geralmente por motoristas particulares, não taxistas, que possuem autorização para prestar esse tipo de serviço.

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A Prefeitura alega que o Uber viola a Lei 12.468/2011, que reserva aos taxistas o direito de explorar o serviço de transporte individual remunerado de passageiros. Olha o que diz o artigo 2º: “É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros”.

Quando experimentei o Uber em São Paulo (o serviço foi ótimo, aliás), conversei com o motorista sobre essa questão legal. Segundo ele, a empresa usa o argumento de que é apenas um serviço de motorista particular. Você pode alugar um carro em uma locadora de automóveis e pedir para um amigo dirigir o veículo. O Uber faz isso, só que de maneira prática e por meio de um aplicativo móvel.

Também tem outro argumento: os motoristas do Uber estão apenas dando caronas. Mas a Prefeitura não aceita essa explicação. Daniel Telles, diretor do DTP, diz: “Uma coisa é o cidadão que sai de casa e pega o amigo e o leva para o serviço. Outra coisa é um cidadão que fica o dia inteiro dando carona. O dia inteiro na cidade dando carona? Que história é essa? Isso não é carona. Isso passou a ser uma atividade econômica”.

Pelo menos três carros do Uber foram apreendidos por fiscais da Prefeitura e liberados após o pagamento da multa de R$ 1.800,47 cada e da taxa de remoção, de cerca de 700 reais. Se os mesmos carros forem pegos novamente, o valor da multa dobra. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, o Uber é um serviço clandestino, porque os motoristas não têm autorização para fazer transporte remunerado de pessoas.

Hoje, o Uber opera nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Há aplicativos para iPhone, Android e Windows Phone. Por enquanto, o serviço continua funcionando normalmente na capital paulista.

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