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Supremo derruba imposto a mais em vendas pela internet

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O Supremo Tribunal Federal derrubou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de destino de mercadorias compradas pelas internet. A tese era defendida principalmente por estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que reclamam da falta de recolhimento de ICMS nas vendas online. No entendimento dos ministros do Supremo, a cobrança de parte da alíquota no destino da encomenda fere a Constituição.

O colegiado chegou à conclusão de que poderia haver bitributação caso continuasse em vigor uma norma editada em 2011 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento foi assinado neste ano por 17 estados e o Distrito Federal. Na prática, o imposto cobrado no estado de origem poderia ser cobrado também no estado de destino do produto.

“Cara de pau incrível“. Estas foram as palavras usadas pelo ministro Marco Aurélio Mello para descrever o chamado Protocolo 21. Ele disse que a Constituição ficou em “segundo plano“ na tentativa de 18 unidades federativas para garantir maior recolhimento de ICMS.

Já o ministro Gilmar Mendes reconheceu que há um problema na concentração de recursos. Não é preciso ser um profundo conhecer da logística do e-commerce brasileiro para saber que os centros de distribuição de empresas como B2W (dona de Submarino, Americanas.com e Shoptime.com), Saraiva e Ponto Frio se concentram na região Sudeste – em especial, São Paulo. Desta forma, atendem com mais facilidade o maior mercado consumidor do país. Por outro lado, cria-se uma discrepância em relação ao recolhimento normal de ICMS em vendas físicas. Nestes casos, o estado em que a compra foi feita também abocanha uma alíquota do imposto.

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou uma das ações contra o Protocolo 21. De acordo com o advogado da entidade, Gustavo Amaral Martins, a norma criava uma nova incidência de imposto. “O ICMS era exigido duas vezes depois da decisão do Confaz”, disse.

A questão do recolhimento de impostos na venda de produtos pela internet não é uma exclusividade do Brasil. Lá nos Estados Unidos, é pública e notória a briga da Amazon com diversos estados para evitar o pagamento no local de origem e de destino das encomendas. Quando Jeff Bezos montou a empresa, tinha em mente que deveria ser baseada num estado com impostos menores. Por isso mesmo, escolheu Washington para o quartel-general da companhia (não confundir com Washington D.C., capital americana).

O assunto é uma verdadeira confusão. A Amazon chegou a fechar acordos para repasses de impostos em alguns estados, como Califórnia e Kansas, mas entrou em litígio judicial com governos de outros locais, incluindo aí Nova York. Como nos EUA tudo se resolve nos tribunais, existe uma expectativa de que a possível “Lei Amazon“, quando sair, inspire legislações em outros países.

Com informações: Consultor Jurídico, Folha de São Paulo, G1, Valor Econômico.

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Carioca Digão
Então pela sua lógica se eu moro em São Paulo e compro numa loja virtual do Pará o imposto ICMS tem que ser enviado para São Paulo e não para o Pará, se você me disser o contrário vou entender que você está é de mimimi.
Tales Cembraneli Dantas
cara de pau mesmo.... querem cobrar imposto 2x e com consumidor q paga né... ao invés deles tentarem um repasse deste imposto querem cobrar de novo... ridículo
Rodrigo Sassaki
Prezados colegas do tecnoblog. Assim como a matéria do Gizmodo e da Veja, a matéria de vocês contém um erro grosseiro. Nunca foi cobrado o ICMS em duplicidade. O que acontece é que desde o protocolo ICMS 21/2011 o ICMS incidente nas vendas do e-commerce ficava REPARTIDO. Um pouco para o estado de quem vende e um pouco para o estado de quem compra. A regra geral é que, em vendas para consumidor final, o ICMS é pago no estado do vendedor. Como SP, por exemplo, é um dos estados que mais produz, sempre foi um dos estados que mais arrecada. A idéia do protocolo ICMS 21/2011 era tentar amenizar a situação da arrecadação dos estados mais pobres. Como a maior parte da produção nacional vem do sudeste e o e-commerce popularizou-se muito, acabou que boa parte do consumo da população norte, nordeste e centro-oeste, passou a ser por e-commerce. Logo, o ICMS pago por estas pessoas ia muito para São Paulo. Com o protocolo ICMS 21/2011, ficou acordado que, nos casos de e-commerce, o ICMS arrecadado na venda seria repartido: um percentual pro estado do vendedor e um percentual para o estado do comprador. Mas o montante do imposto cobrado foi sempre o mesmo. O que muda com essa decisão do STF é que os Estados produtores vão passar a arrecadar mais impostos, e os estados que menos produzem vão perder arrecadação. Só isso. Não vamos pagar mais nem menos ICMS por conta disso. Ou seja, nunca houve cobrança em duplicidade do imposto. É um erro grosseiro da reportagem, corrijam isso aí moçada. Para quem quiser checar, é só ler o protocolo ICMS 21/2011: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2011/pt021_11.htm Att. Sassaki
Emanuel Schott
Sim, mas o ICMS da fábrica é descontado do ICMS da loja.
Adriano Lopes
ES é um dos estados mais maravilhosos do país, sem dúvidas. Eu não esqueço, haha. =D PS: Sou de SP.
Emanuel Schott
O que não faz muito sentido, já que quem paga tudo isso de imposto é o consumidor final e não a loja.
Emanuel Schott
A ideia dela é só aumentar imposto que já é alto pra custear mais Estado, não fazer uma melhor redistribuição e muito menos diminui-los. O que ela quer é taxar quem tem grandes fortunas, isso afugentaria essas pessoas pra outros países e geraria mais desemprego e recessão. O problema é que o governo federal gasta de mais em porcarias e não sobra quase nada pros estados e municípios, que por sua vez são responsáveis pela maioria dos serviços básicos (saúde, segurança, educação básica e grande parte do transporte). Quem fala realmente em reforma tributária nesse sentido é o Pastor Everaldo, mas ele não mostra firmeza no discurso, parece um robô repetindo o que foi programado. O Aécio fala em simplificação, ao invés de cobrar 500 impostos (que as vezes vira imposto sobre imposto), cobra-se um único com alíquota mais alta, que já ajudaria muito, mas ainda não é o ideal. PS: atualmente o governo federal recebe cerca de 70% dos recursos, 25% fica no estado e 5% no município.
Emanuel Schott
É, faz sentido.
Ian Welerson
Sempre somos esquecidos :/ hahaha Mas participei de uma "palestra" com o Secretario de Desenvolvimento do Espírito Santo, e ele disse que o governo do estado estava cortando os impostos e, em alguns casos, financiando a vinda de empresas para o norte do E.S. Entre as vantagem, ele listou que o Espírito Santo está estrategicamente localizado na região sudeste, ficando com distâncias (em KM) quase que iguais para as principais cidades do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte) e também de outros estados como Bahia. E também falou mais um monte de "bobagens" para puxar o saco do governador, como é clássico. Entre as grandes empresas que estão optando pelo E.S, está a Volare (fabricante de ônibus) e também algumas outras empresas que não me recordo agora. http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/19507/volare-mira-exportacao-com-nova-fabrica-no-es Ou seja, mesmo sendo um estado esquecido, o E.S pode até ser uma alternativa caso grandes empresas analisem logística, custos e etc.
Marcus Pessoa
Sério que você vai misturar relações de consumo com benemerência? Olha meu amigo, se for pra gastar 100 reais a mais num telefone pra ~ajudar~ dono de loja de shopping é muito melhor economizar e doar pra uma instituição de caridade.
Edmilson_Junior
Independente de a quem prejudique.
Guilherme C.
Me fez lembrar disso: http://sonobrazil.tumblr.com/
Anayran Pinheiro
DF e PE não cobram por este ICMS, tendo desistido desse acordo antes dele ser praticado.
Petter
Cara, de boa, pense um pouco, se eu for ao Pará e entrar em uma loja de calçados e comprar um sapato, o imposto não fica no Pará? É a mesma coisa com e-commerce, só que eu não estou fisicamente na loja, mas a analogia se aplicada. Se for pela sua ideia o imposto deveria ir para o meu estado na compra que mencionei acima. Onde "estados maiores" querem ficar com dinheiro de "estados menores"? Esta ideia de cobrança dobrada de ICMS para vendas on-line é exatamente ao contrário, são estados que querem ganhar dinheiro em cima de trabalho alheio. Mania que alguns estados tem de achar que sudeste e sul tem que levar o Brasil nas costas....
Marcus Pessoa
Comparar uma compra pela internet a uma viagem é forçar a barra. Mas eu entendo que os estados maiores tentem se aproveitar das novas tecnologias para inverter a situação e ficar com o dinheiro dos impostos dos estados menores. Farinha pouca, meu pirão primeiro...
Petter
Cara, você misturou alho com bugalhos, energia elétrica é um commoditie, muito diferente de bens de consumo a qual estamos falando. Além disso matriz energética é um bem federal e de importância estratégica. Voltando ao assunto de e-commerce, imagine você morador do Pará vá fazer uma viagem para o Tocantins, se você comprar qualquer coisa lá, seguindo seu raciocínio, o imposto deveria ser recolhido para o Pará? Afinal você irá "consumir" seu produto no Pará. Não é ilógico? Na internet é a mesma coisa, você "viaja virtualmente" para a loja em locais distantes e faz uma compra, só que ao invés de você ir pessoalmente buscar e trazer a mercadoria para o Pará uma transportadora faz isso para você. E olhe como o seu raciocínio agrava ainda mais a discussão, se eu morador de SP viajar para a Bahia (que está "liderando" este tipo de cobrança), ao pagar o hotel me sentirei no direito de exigir que o imposto seja remetido para São Paulo, afinal eu sou de São Paulo. O que acha disso? Se eu for para o Pará tudo o que eu comprar poderei exigir que o imposto seja remetido para SP? ...
Guest
Cara, você misturou alho com bugalhos, energia elétrica é um commoditie, muito diferente de bens de consumo a qual estamos falando. Além disso matriz energética é um bem federal e de importância estratégica. Voltando ao assunto de e-commerce, imagine você morador do Pará vá fazer uma viagem para o Tocantins, se você comprar qualquer coisa lá, seguindo seu raciocínio, o imposto deveria ser recolhido para o Pará? Afinal você irá "consumir" seu produto no Pará. Não é ilógico? Na internet é a mesma coisa, você "viaja virtualmente" para a loja em locais distantes e faz uma compra, só que ao invés de você ir pessoalmente buscar e trazer a mercadoria para o Pará uma transportadora faz isso para você. E olhe como o seu raciocínio agrava ainda mais a discussão, se eu morador de SP viajar para a Bahia (que está "liderando" este tipo de cobrança), ao pagar o hotel me sentirei no direito de exigir que o imposto seja remetido para São Paulo, afinal eu sou de São Paulo. O que acha disso? Se eu for para o Pará tudo o que eu comprar poderei exigir que o imposto seja remetido para SP?
j0hn
Pensei que era uma praia de Minas Gerais; :P
Theus
Cara de pau incrível
Lucas Corrêa
"A questão do recolhimento de impostos na venda de produtos pela internet não é uma exclusividade do Brasil. Lá nos Estados Unidos, é pública e notória a briga da Amazon com diversos estados para evitar o pagamento no local de origem e de destino das encomendas."
Tiago
Esqueceu no meu saudoso estado do Espírito Santo... Mas deixa para lá, ninguém lembra mesmo.... kkkkkkkkkk.. Aqui deveria ser nordeste...
soriginal
Se o mais barato é comprar online numa empresa com sede em São Paulo e não no Pará, então né... pois como você quer pagar menos, as empresas querem ter o menor custo. É a mesma coisa de fazer uma compra internacional e reclamar que você tá incentivando o comércio de outro país e não do Brasil.
Marcus Pessoa
Engano seu, a gente paga imposto aqui sim. A gente paga IPI para produtos vindos dos EUA exatamente porque eles NÃO cobram os impostos regulares para produtos destinados à exportação.
Marcus Pessoa
A infraestrutura e logística da empresa é custeada pelo valor do produto e não pelo imposto.
Ceral Quiller
A diferença é que você não comprou no Pará, você comprou na internet um produto de São Paulo, concordo que é necessário uma reforma tributária que vise ao menos uma normalização. Mas quando você compra um produto onde toda infra-estrutura e logística é custeada em São Paulo não faz sentido que o imposto seja repassada para outro local.
Daniel Santos
O entendimento é que como a compra foi online e a empresa é de outro estado, o tibuto tem que ser do estado onde a compra foi feita, no caso, de onde a loja é. A internet é um meio virtual de se ir a lugares onde você não está fisicamente. Seguindo seu raciocínio, se eu comprar de uma loja dos EUA, o imposto tem que ser pago aqui, pois eu estou no BR?
Marcus Pessoa
É a atitude normal de qualquer consumidor, pagar menos pelo que consome.
Edmilson_Junior
Marcus já pensou em comprar no comércio local e incentivar a economia? A questão é que sai mais barato comprar pela internet então incentivar a economia fica sempre em segundo plano. Sai mais barato eu pedir um smartphone online e receber em casa do que ir no shopping e comprar.
Marcus Pessoa
Respondi errado à sua mensagem, já apaguei. Ignore.
Marcus Pessoa
Não precisa? Como assim? Você já viu o índice de IDH do Pará e comparou com o de São Paulo? Já viu as condições das nossas estradas, das nossas escolas, da nossa rede de saúde? Claro que precisa.
Marcus Pessoa
Eu não comprei a mercadoria em São Paulo. Eu comprei no Pará. Aliás, quando interessa aos estados maiores, eles fazem cobrança no destino. O Pará é também atingido por isso. O ICMS sobre a energia elétrica de Tucuruí é cobrada no estado em que ela é consumida, e não no estado de produção. Acho que você não notou que existe um lobby dos estados maiores pra que a estrutura tributária favoreça a eles.
Petter
Cara, mas você também precisa pensar que os estados do Sul e Sudeste geram a maior parte dos recursos federais e ficam com quase nada. Realmente concordo que a questão de uma reforma tributária é emergencial, mas um estado cobrar para receber uma mercadoria comprado em outro estado é querer ganhar dinheiro fácil sem trabalhar (note que o "sem trabalhar" refere-se a classe política que nada faz para atrair investimentos e não aos trabalhadores e iniciativa privada)
Petter
Cara, por cima cerca de 85% das compras são de consumidores no sudeste e sul, assim mesmo com o imposto mais caro o custo com logística compensa e muito. Completando tudo isso, a maior parcela de mão-de-obra qualificada e empresas de consultoria, tecnologia e outros também estão localizadas no sudeste e sul, assim também existe maior facilidade e menor custo para empreender o negócio.
Caio Oliva
Chama-se Tecnopolo. Onde a mão de obra-qualificada é mais abundante e barata. Onde há mais consumidores e consequentemente mais lucro.
thiagones80
A questão logística e infra estrutura é importante. É um equilibrio, o ICMS é maior mas você conta com melhor infra de escoamento e mais possibilidades logísticas. O Sudeste tem (SP, RJ, BH) concentram grandes metropoles (principalmente SP e RJ) com maior consumo. É natural..... PS: não estou contando vantagem nem nada do tipo, apenas comentando.
Leonardo Marques Luciano
mesmo assim é o estado que mais recebe repasse do governo mesmo que não precise de tanto
Adam Lewis Charger
O problema são os impostos que incidem logo na saída da fábrica, PIS, COFINS, ICMS, IPI, isso sem contar a parte empresa do INSS que pode ser 20% da folha de pagamento ou uma porcentagem sobre o faturamento, que são valores que não são descontados do funcionário e sim pago pela Empresa. Ainda tem IRPJ e CSLL que não são diretamente ligadas ao produto. E o FGTS, que é um beneficio para o empregado, mas é um grande fardo para o empregador. A distribuidora/atacadista/varejista recupera parte de alguns impostos, como ICMS, PIS e COFINS, mas ainda paga devido a margem de lucro deles. São muito pesados os impostos no Brasil.
Marcus Pessoa
São Paulo recebe menos repasses porque precisa menos, ué. É uma região mais rica e mais desenvolvida. É exatamente esse o princípio constitucional: ajudar os estados mais pobres e que precisam mais. Você sabe que o Pará é um dos estados mais pobres do Brasil, né?
Vitor Valadares
Eu quero acreditar que eles recuperam essa diferença na logística. Seria muito mais caro mandar um produto pra mim (que sou do SUL) se ele tivesse que sair do Nordeste. Sem falar que SP (segundo achismo meu) deve ser o estado que mais consome, então tem isso dai também.
Emanuel Schott
O que não entendo, é o por quê os comércios eletrônicos montam suas sedes em SP, que tem uma das maiores aliquotas de ICMS do país. Alguns estados do Nordeste cobram 12%, enquanto SP cobra 18%. Não seria vantagem seguir o exemplo da Amazon americana?
Luis Henrique Torres
Pelo que a galera falava quando o produto saia de um canto pra outro era pago imposto e esse seria o motivo pra os produtos do Brasil serem tão caros. Se for como vc tá falando é o mais lógico e correto a ser feito.
Emanuel Schott
São Paulo é o estado que menos recebe repasse do governo federal em relação ao que envia (e isso ocorre também na maioria dos estados). Além disso, são dados vários incentivos fiscais para que essas empresas se instalem em seus estados. Seria totalmente injusto o ICMS ir pro estado do consumidor e não do comércio. Da uma olhada nessa tabela (http://migre.me/lK4q2), o Pará é um dos estados que chupa imposto de outros estados. Concordo que deveria ocorrer pra ontem uma reforma tributária, mas pra isso uma reforma no Estado Brasileiro por completo.. Os serviços deveriam ser descentralizados e os estados deveriam ficar com a maior parte dos impostos que arrecadam. Hoje o Governo Federal recebe quase 70% dos impostos e as obrigações ficam a cargo de municípios e estados.
Marcus Pessoa
Essa questão precisava ser enfrentada numa reforma tributária. Acho injusto que o imposto que eu pago numa mercadoria vá para o estado de São Paulo e não para o estado do Pará, onde eu moro. Isso aumenta a concentração de renda em São Paulo, o oposto dos princípios constitucionais, que determinam o desenvolvimento equilibrado das regiões brasileiras. Tem também o problema da guerra fiscal. Cada estado cobra uma alíquota diferente sobre o mesmo produto. Então, se cobrasse no destino, mas mantivesse essas alíquotas malucas, o preço seria diferente de acordo com o estado do comprador. E encareceria os custos de manutenção do site vendedor, que teria que lidar com mais uma variável. Todo presidente que entra fala que vai fazer reforma tributária, mas nunca se chega a um acordo no Congresso porque o sistema é muito complexo.
Adam Lewis Charger
Não, o produto vai da fábrica com IPI e também tem o ICMS.
Adam Lewis Charger
Vamos tentar explicar, quando sai da Samsung ela paga uma aliquota de ICMS, quando chega a B2W ela pode recuperar esse imposto para ser deduzido quando ela vende. Samsung vende por R$ 100,00 com ICMS de 18% = R$ 18,00 (Samsung paga) Quando a B2W vende o mesmo produto por R$ 200,00 o ICMS é 18% = R$ 36,00, porém a B2W pode deduzir desse valor os R$ 18,00 pois a Samsung já pagou, ou seja a B2W vai pagar R$ 18,00 pelo ICMS do produto. O que esses Estados querem e foi proibido é cobrar um diferencial por estar entrando no Estado dele, assim gerando uma bitributação. Não sei se ficou claro, sou péssimo em explicar o que eu sei fazer.
Samuel Neves
Em MInas Gerais ele é de 18% atualmente finalmente acabou o sofrimento
Guest
nota em Minas Gerais esse imposto atualmente é de 18% Chupa Anastasia
Rafael Holanda
Pois é cara, queriam não, eles estavam cobrando, bando de safados, daí empresas grandes pagavam duas vezes, mas as pequenas, principalmente que vendem em sites de leilões famosos não queriam enviar, com razão, para determinados Estados que cobravam ICMS, ou até vendiam mas diziam ser o cliente o responsável pelo pagamento do roub.. quer dizer, do tributo!
Arthur Gonçalves
Luciana Genro possui ideias nessa área :)
Wolfgang Marcos
Governo não dá ponto sem nó mesmo =)
Sam86
Finalmente! Entretanto, o STF pode ter posto fim a este problema mas não demora aparecerá outro. Somente uma reforma tributária profunda pode resolver essa mazela brasileira. E agora é a hora de cobrarmos essa reforma. Aliás, quais candidatos estão defendo essa causa mesmo? Nenhum, né?
Emanuel Schott
Na fábrica é cobrado o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), um imposto federal. Quando a loja o vende, é cobrado o ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços), um imposto estadual. Antes alguns estados queriam cobrar outra vez pelo ICMS.
Pek
é, cara... isso é Brasil
Pedro Maich
Alguém que entenda sobre impostos pode me explicar uma situação? É o seguinte, o produto quando é comprado pela B2W, por exemplo, pra revenda, é taxado quando chega na B2W ou quando ele sai da distribuidora original (fábrica da Samsung no Brasil, por exemplo)? A partir daí, na situação antiga, ele era taxado novamente ao sair da B2W e então taxado pela última vez no destino, no exemplo, na minha casa (estado)? Se for assim é um absurdo o tanto que um produto sobe de preço, coisa realmente ridícula.