O Supremo Tribunal Federal derrubou a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de destino de mercadorias compradas pelas internet. A tese era defendida principalmente por estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que reclamam da falta de recolhimento de ICMS nas vendas online. No entendimento dos ministros do Supremo, a cobrança de parte da alíquota no destino da encomenda fere a Constituição.

O colegiado chegou à conclusão de que poderia haver bitributação caso continuasse em vigor uma norma editada em 2011 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O documento foi assinado neste ano por 17 estados e o Distrito Federal. Na prática, o imposto cobrado no estado de origem poderia ser cobrado também no estado de destino do produto.

“Cara de pau incrível“. Estas foram as palavras usadas pelo ministro Marco Aurélio Mello para descrever o chamado Protocolo 21. Ele disse que a Constituição ficou em “segundo plano“ na tentativa de 18 unidades federativas para garantir maior recolhimento de ICMS.

Já o ministro Gilmar Mendes reconheceu que há um problema na concentração de recursos. Não é preciso ser um profundo conhecer da logística do e-commerce brasileiro para saber que os centros de distribuição de empresas como B2W (dona de Submarino, Americanas.com e Shoptime.com), Saraiva e Ponto Frio se concentram na região Sudeste – em especial, São Paulo. Desta forma, atendem com mais facilidade o maior mercado consumidor do país. Por outro lado, cria-se uma discrepância em relação ao recolhimento normal de ICMS em vendas físicas. Nestes casos, o estado em que a compra foi feita também abocanha uma alíquota do imposto.

A Confederação Nacional da Indústria ajuizou uma das ações contra o Protocolo 21. De acordo com o advogado da entidade, Gustavo Amaral Martins, a norma criava uma nova incidência de imposto. “O ICMS era exigido duas vezes depois da decisão do Confaz”, disse.

A questão do recolhimento de impostos na venda de produtos pela internet não é uma exclusividade do Brasil. Lá nos Estados Unidos, é pública e notória a briga da Amazon com diversos estados para evitar o pagamento no local de origem e de destino das encomendas. Quando Jeff Bezos montou a empresa, tinha em mente que deveria ser baseada num estado com impostos menores. Por isso mesmo, escolheu Washington para o quartel-general da companhia (não confundir com Washington D.C., capital americana).

O assunto é uma verdadeira confusão. A Amazon chegou a fechar acordos para repasses de impostos em alguns estados, como Califórnia e Kansas, mas entrou em litígio judicial com governos de outros locais, incluindo aí Nova York. Como nos EUA tudo se resolve nos tribunais, existe uma expectativa de que a possível “Lei Amazon“, quando sair, inspire legislações em outros países.

Com informações: Consultor Jurídico, Folha de São Paulo, G1, Valor Econômico.

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Carioca Digão
Então pela sua lógica se eu moro em São Paulo e compro numa loja virtual do Pará o imposto ICMS tem que ser enviado para São Paulo e não para o Pará, se você me disser o contrário vou entender que você está é de mimimi.
Rafael Fr Promotora

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Tales Cembraneli Dantas
cara de pau mesmo.... querem cobrar imposto 2x e com consumidor q paga né... ao invés deles tentarem um repasse deste imposto querem cobrar de novo... ridículo
Rodrigo Sassaki
Prezados colegas do tecnoblog. Assim como a matéria do Gizmodo e da Veja, a matéria de vocês contém um erro grosseiro. Nunca foi cobrado o ICMS em duplicidade. O que acontece é que desde o protocolo ICMS 21/2011 o ICMS incidente nas vendas do e-commerce ficava REPARTIDO. Um pouco para o estado de quem vende e um pouco para o estado de quem compra. A regra geral é que, em vendas para consumidor final, o ICMS é pago no estado do vendedor. Como SP, por exemplo, é um dos estados que mais produz, sempre foi um dos estados que mais arrecada. A idéia do protocolo ICMS 21/2011 era tentar amenizar a situação da arrecadação dos estados mais pobres. Como a maior parte da produção nacional vem do sudeste e o e-commerce popularizou-se muito, acabou que boa parte do consumo da população norte, nordeste e centro-oeste, passou a ser por e-commerce. Logo, o ICMS pago por estas pessoas ia muito para São Paulo. Com o protocolo ICMS 21/2011, ficou acordado que, nos casos de e-commerce, o ICMS arrecadado na venda seria repartido: um percentual pro estado do vendedor e um percentual para o estado do comprador. Mas o montante do imposto cobrado foi sempre o mesmo. O que muda com essa decisão do STF é que os Estados produtores vão passar a arrecadar mais impostos, e os estados que menos produzem vão perder arrecadação. Só isso. Não vamos pagar mais nem menos ICMS por conta disso. Ou seja, nunca houve cobrança em duplicidade do imposto. É um erro grosseiro da reportagem, corrijam isso aí moçada. Para quem quiser checar, é só ler o protocolo ICMS 21/2011: http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2011/pt021_11.htm Att. Sassaki
Emanuel Schott
Sim, mas o ICMS da fábrica é descontado do ICMS da loja.
Adriano Lopes
ES é um dos estados mais maravilhosos do país, sem dúvidas. Eu não esqueço, haha. =D PS: Sou de SP.
Emanuel Schott
O que não faz muito sentido, já que quem paga tudo isso de imposto é o consumidor final e não a loja.
Emanuel Schott
A ideia dela é só aumentar imposto que já é alto pra custear mais Estado, não fazer uma melhor redistribuição e muito menos diminui-los. O que ela quer é taxar quem tem grandes fortunas, isso afugentaria essas pessoas pra outros países e geraria mais desemprego e recessão. O problema é que o governo federal gasta de mais em porcarias e não sobra quase nada pros estados e municípios, que por sua vez são responsáveis pela maioria dos serviços básicos (saúde, segurança, educação básica e grande parte do transporte). Quem fala realmente em reforma tributária nesse sentido é o Pastor Everaldo, mas ele não mostra firmeza no discurso, parece um robô repetindo o que foi programado. O Aécio fala em simplificação, ao invés de cobrar 500 impostos (que as vezes vira imposto sobre imposto), cobra-se um único com alíquota mais alta, que já ajudaria muito, mas ainda não é o ideal. PS: atualmente o governo federal recebe cerca de 70% dos recursos, 25% fica no estado e 5% no município.
Emanuel Schott
É, faz sentido.
Ian Welerson
Sempre somos esquecidos :/ hahaha Mas participei de uma "palestra" com o Secretario de Desenvolvimento do Espírito Santo, e ele disse que o governo do estado estava cortando os impostos e, em alguns casos, financiando a vinda de empresas para o norte do E.S. Entre as vantagem, ele listou que o Espírito Santo está estrategicamente localizado na região sudeste, ficando com distâncias (em KM) quase que iguais para as principais cidades do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte) e também de outros estados como Bahia. E também falou mais um monte de "bobagens" para puxar o saco do governador, como é clássico. Entre as grandes empresas que estão optando pelo E.S, está a Volare (fabricante de ônibus) e também algumas outras empresas que não me recordo agora. http://www.automotivebusiness.com.br/noticia/19507/volare-mira-exportacao-com-nova-fabrica-no-es Ou seja, mesmo sendo um estado esquecido, o E.S pode até ser uma alternativa caso grandes empresas analisem logística, custos e etc.
Marcus Pessoa
Sério que você vai misturar relações de consumo com benemerência? Olha meu amigo, se for pra gastar 100 reais a mais num telefone pra ~ajudar~ dono de loja de shopping é muito melhor economizar e doar pra uma instituição de caridade.
Edmilson_Junior
Independente de a quem prejudique.
Guilherme C.
Me fez lembrar disso: http://sonobrazil.tumblr.com/
Anayran Pinheiro
DF e PE não cobram por este ICMS, tendo desistido desse acordo antes dele ser praticado.
Petter
Cara, de boa, pense um pouco, se eu for ao Pará e entrar em uma loja de calçados e comprar um sapato, o imposto não fica no Pará? É a mesma coisa com e-commerce, só que eu não estou fisicamente na loja, mas a analogia se aplicada. Se for pela sua ideia o imposto deveria ir para o meu estado na compra que mencionei acima. Onde "estados maiores" querem ficar com dinheiro de "estados menores"? Esta ideia de cobrança dobrada de ICMS para vendas on-line é exatamente ao contrário, são estados que querem ganhar dinheiro em cima de trabalho alheio. Mania que alguns estados tem de achar que sudeste e sul tem que levar o Brasil nas costas....
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