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Seus eletrônicos poderão ficar mais caros no próximo ano. De acordo com a Folha de S.Paulo, o governo estuda a possibilidade de aumentar as alíquotas de PIS e Cofins que incidem sobre produtos importados. A medida é uma das que estão sendo avaliadas para tentar reequilibrar as contas públicas e faz parte de um pacote entregue à presidente Dilma Rousseff na semana passada, de acordo com o jornal.

Além de aumentar o PIS e Cofins sobre os produtos importados, outra possibilidade é elevar os tributos dos cosméticos. O governo estudou aplicar as duas medidas no começo do ano, mas desistiu da ideia em ano eleitoral. Caso os tributos subam, a estimativa é que o governo arrecade mais R$ 5 bilhões em 2015 — uma pequena ajuda para as contas públicas, que registraram déficit primário de R$ 25,5 bilhões em setembro.

Atualmente, quando você compra um produto importado no Brasil, a mercadoria sofre uma tributação de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins. Sobre o valor também era acrescido o ICMS, mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que a cobrança era inconstitucional. Com a decisão, houve perda de arrecadação significativa: entre 2006 e 2010, o governo havia arrecadado R$ 33,8 bilhões só por causa do cálculo do ICMS.

Os tributos de 9,25% do PIS/Cofins não incidem sobre produtos com produção nacional beneficiados pela Lei do Bem, que inclui smartphones de até R$ 1.500, modems e roteadores de até R$ 150 e computadores de até R$ 8.000. O benefício fiscal foi recentemente prorrogado pelo governo e vale até 31 de dezembro de 2018.

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Incrível a capacidade do governo de rapinar os bolsos da população! Por que não diminui a mordomia dele próprio?

http://www.adestramento-par...

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Incrível a capacidade do governo de rapinar os bolsos da população! Por que não diminui a mordomia dele próprio? http://www.adestramento-para-caes.com/2014/06/por-que-o-cachorro-late-noite.html?utm_source=BP_recent#.U6wtq5RdVA0
G. C.
A defesa é do Estado Democrático de Direito. Impeachment é uma ferramenta constitucional e por isso precisa seguir a Constituição e as leis (como a Lei 1079/50). Não importa quem está no poder, se é ruim, se não é do meu partido, se eu ache desprezível, o ponto a ser lembrado é que devemos respeitar o Estado Democrático de Direito e os princípios Republicanos. Um "tudo pode" na política, usando o argumento de "os meios justificam os fins" é a maior bestialidade que uma nação pode cometer contra a Democracia.
Toco Larsen
Não vai ter golpe VAI TER IMPEACHMENT chega desta merda de governo lulopetista que simplesmente afundou o País inteiro, é lamentavel que ainda existem pessoas cegas ao ponto de ainda DEFENDER essa porcaria toda, sinto vergonha..
Don Welling
Perfeito! Brasileiro é otário demais para entender a globalidade dos tributos e ser imediatista ao extremo para exigir almoço gratis.
Don Welling
Golpe?? hahaha Esse cara é um figura.
Mike Prost

enquanto os brasileiros não lutarem por salários dignos, serviços de qualidade, e TOTAL retorno da riqueza do país, isso nunca vai mudar!!!

hediel feitosa
enquanto os brasileiros não lutarem por salários dignos, serviços de qualidade, e TOTAL retorno da riqueza do país, isso nunca vai mudar!!!
marcone
O que o governo fais pra ganha dinheiro eles querem que agente paque mais pra eles tirarem aparte deles no planalto so tem ladrao de palito.
Guilherme C.
Não tem absolutamente nada a ver com o assunto e principalmente com que eu disse, mas OK. Não quer aproveitar pra falar sobre os novos motores Ford que chegarão ao Brasil?
Sinval Pereira
Calma, companheiro. Lembre-se das sábias palavras do poeta Horácio: "Ira furor brevis est. Animum rege qui nisi paret imperat", ou em vernáculo, "A ira é uma loucura passageira. Domina tuas paixões para que elas não te dominem". 1º: Onde se lê em meus comentários, ipsis litteris, que as acusações são "coisa pouca"? Apenas coloquei o link da notícia do arquivamento da denúncia trazida por vc, em que o advérbio "misteriosamente" realmente não cabe à situação mencionada (ou por mau uso da língua ou por má-fé), jamais disse que são "coisa pouca", desconheço o que seja isso. 2º: As provas não foram suficientes para convencer o Plenário do STF, apenas convenceu vc (pena que não seja um Ministro do STF, né?) http://oab-rn.jusbrasil.com.br/noticias/26965/stf-arquiva-acao-de-improbidade-contra-gilmar-mendes. Em outra ocasião, um advogado pediu o impeachment do ministro junto ao Senado Federal, a mesa da casa rejeitou, o autor da denúncia ajuizou no STF Mandado de Segurança contra a decisão. A Corte manteve a decisão (http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2838780/stf-arquiva-pedido-de-impeachment-contra-gilmar-mendes). Sobre a investigação que tentou ligar o ministro ao banqueiro, apenas leia sobre como foi feita a investigação e o que coube ao investigador da operação (http://www.conjur.com.br/2014-out-21/supremo-condena-protogenes-queiroz-operacao-satiagraha). Trago esses exemplos só para lembrar que o Ministro Gilmar Mendes, para desespero de alguns, não foi condenado por nada de que foi acusado, no entanto, permanece sendo culpado até que prove o contrário, numa total inversão do princípio da presunção de inocência apenas vista em situações kafkanianas. 3º: A desconfiança que tenho do Ministro Toffoli é pelo fato de ter sido advogado do PT e hoje estar a julgar causas de extrema relevância para o... PT, tal qual a AP 470 (sendo que sua namorada foi advogada do réu José Dirceu na mesma causa) somado ao fato de não estar à altura do cargo, como vc reconheceu. Será que vc não vê um mínimo de conflito de interesses entre as duas funções exercida pelo cidadão? De que tecnicidade eu falei? A teoria do domínio do fato aplicada no julgamento foi trazida aos autos pela acusação da Procuradoria-Geral da República, encampada em seus termos por Barbosa e aceita pela maioria da Corte (apenas Toffoli e Lewandowski foram voto vencido), onde está a tecnicidade, cara-pálida? Até a Carta Capital se resignou nesse ponto. Claus Roxin não foi o criador, mas apenas desenvolveu a teoria das ideias de Welzel, insisto. E o fato de ele ter desenvolvido não o torna dono da criatura. O artigo que vc traz ilustra a queixa do autor devido ao fato de a teoria estar sendo usada (de modo geral, e não especificamente no caso do julgamento, leia-o novamente) para justificar acusações sem prova de autoria. O autor da matéria é quem liga uma coisa à outra. Claus Roxin tem conhecimento da teoria, mas neste caso ele não tem conhecimento a fundo da AP 470 e suas circunstâncias. Sobre a aplicação da teoria ao caso concreto do chamado Mensalão eu trouxe um artigo de gente gabaritada no assunto e que estava por dentro do caso. "A própria interpretação foi discutida entre juristas", graças a Deus; traga-me um assunto que não seja motivo de discussão entre juristas. A discussão não deslegitima a aplicação, ao contrário, legitima o processo democrático; ruim seria se não houvesse discussão já que o consenso só existe em regimes autoritários. Sobre a mudança do juiz da execução das penas, insisto que leia o que diz a CF no art. 102, inciso I: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I – processar e julgar, originariamente: (…) b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República; m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais". Como se vê na Carta Magna, a execução pode ser delegada, como foi no caso. A execução, como visto acima, é de competência da Corte, e assim foi feita por meio da figura de seu presidente. Agora mostre-me qualquer passagem no direito pátrio em que o delegante não pode remover o delegatário de uma função a este delegada. Por fim, como vc falou, a regra sempre foi e deve ser esta, independentemente de quem esteja no poder. A discussão apenas iniciou quando foi chamado à atenção o fato de que o presidente nomeou um advogado de seu partido, que no meu nobre ver, é uma distorção moral da regra. Para conclusão, o advérbio "sempre" não se encaixa - a não ser que você esteja a lhe dar novo significado - na história da instituição STF como "independente". E isso quem diz não sou eu, são os livros de história e os bons dicionários de português. Essa anotação que fiz foi apenas em defesa do bom uso da Inculta & Bela, não em acusação à Corte que desempenha uma enorme função para a República, mas (atente para a conjunção adversativa) que nem sempre foi ocupada em sua história por nomeações republicanas em períodos de ruptura no nosso país, por vezes servindo apenas de mero esbirro do Executivo. Não se esqueça de Horácio: "Ira furor brevis est".
Guilherme C.
Vc leu as peças e diz que não tem provas? Leu o resto das acusações e diz que é coisa pouca? Isso é ser cego seletivamente. As acusações e provas são de tal grandeza que fica difícil pensar como alguém pode relativizar dessa maneira. Ah! Mas não teve condenação. E precisa pra saber como pelo menos é a índole de poderosos no país? A maior parte dos escândalos de corrupção não tiveram condenação alguma. O próprio relacionamento estreito com Daniel Dantas já seria suficientemente escandaloso a ponto de deixar qualquer um com um mínimo de desconfiança, a mesma desconfiança que vc mesmo faz com Toffoli (que tem que ter) ou mesmo com Lewandowski (que nem ao menos tem motivo racional). Isso, no final das contas, chama-se "um peso, duas medidas" ou "cegueira seletiva" ou ainda "maniqueísmo ideológico". Não estamos falando de tecnicidade sobre Barbosa. Ele interpretou a Teoria do Domínio de Fato completamente diferente do próprio criador e isso ficou claro nas próprias palavras de Roxin. A própria interpretação foi discutida entre juristas. Isso é fato e ponto final. Ele também mudava segundo seu interesse os juízes das varas de execuções penais... ah! Pouco importa. Não sei ao certo qual seu objetivo. Do que está falando afinal? O que isso tudo tem a ver com o assunto? Não entendi do pq da defesa seletiva de alguns e do ataque de outros. Mostrei bem qual o problema ético (ético e não técnico, então pouco importa seu currículo) de um único ministro, mas a partir daqui vc começou uma enxurrada de maniqueísmo sem sentido, acusando A, acusando B, sem mesmo ter a ver com o assunto. O foco mudou completamente. O assunto era que realmente o STF tem sim um histórico de independência e as regras foram e são as mesmas. Pq a preocupação com as regras agora? As regras não podem mudar pq candidato A ou B está no poder. Ei! Mas e nas ditaduras? Estamos falando obviamente do recente período democrático. Mantenha o foco.
Sinval Pereira
Só uma correçãozinha: a Teoria do Domínio do Fato foi inventada pelo alemão Hans Welzel em 1939 e desenvolvida de uma melhor maneira por Claus Roxin em 1963. Não tenho tempo de corrigir mais uma vez o ConJur.
Sinval Pereira
À la Jack The Ripper, vamos por partes. Ah o autor da peça é o Procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza, encontrava um escândalo a cada semana. Depois que Lula assumiu eu nunca mais ouvi falar nele a não ser em 2006 quando deu guarida a um terrorista das FARC (Francisco Colazzos). O "esprit de corps" da esquerda é fantástico. Voltando da digressão: vamos pedir ajuda ao Aulete. Segundo este, o advérbio "misteriosamente" significa: 1. De modo misterioso, inexplicável; 2. Às escondidas. Acho melhor vc pedir a correção desta matéria da Folha: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u381667.shtml. Aí é onde o seu argumento entra em parafuso já que o responsável pelo arquivamento foi o plenário composto pelos ministros que vc nomeou como independentes. Acho que pra vc o princípio da não culpabilidade só não se aplica quando o réu é o ministro Gilmar Mendes. Entendo como é, vamos em frente. Estado de Direito tampouco se confunde com inocentações a qualquer custo, e sim com decisões fundamentadas e provadas nos autos. E a maioria dos ministros (não só o Min. Barbosa), baseado no livre convencimento motivado, entendeu que as provas trazidas aos autos eram suficientes para ensejar a condenação dos réus. E a teoria do domínio do fato não é novidade no nosso ordenamento jurídico, como bem expõe a professora Janaina Conceição Paschoal da USP (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/74314-e-infundado-enxergar-inovacoes-penais.shtml) e nem foi defendida apenas pelo Min. Barbosa (http://www.cartacapital.com.br/politica/ministros-do-stf-defendem-teoria-do-dominio-do-fato), apenas a dupla dinâmica Lewandowski-Toffoli era contra. Por fim, não acho que o STF sempre teve (atente para o poder das palavras) um histórico de independência. Afinal, vc contabiliza as ditaduras varguista e militar nessa conta do "sempre"? Se não, então "sempre" não é, já que este não comporta interrupções; se sim, aconselho novamente que tome de um dicionário para rever seu conselho de independência. Não vou poder contestar às demais respostas pelo decorrido da noite pq amanhã (ou melhor, hoje) cedo vou trabalhar.
Guilherme C.
GM é questionável sim. Como falei, os escândalos são muitos, principalmente sua relação com um dos maiores corruptos da história do país, Daniel Dantas. Inclusive tenho uma cópia da ação contra ele que misteriosamente foi engavetada: https://dl.dropboxusercontent.com/u/753368/LuizFrancisco-ACP_Gilmar_Mendes1.pdf Ação do mensalão, como mostrei, é cheia de fantasias sobre a atuação de Lewandowski e Joaquim Barbosa. Lewandowski sempre agiu com muita técnica e com imparcialidade e neutralidade, o que provocou a ira de muitos, já que muitos queriam a condenação custe o que custar, ideologia que não é compatível com o Estado Democrático de Direito. Curiosamente Lewandowski foi o que mais condenou no Caso Mensalão do PT: http://www.conjur.com.br/2014-abr-30/lewandowski-foi-quem-liderou-julgamento-mensalao-mostra-levantamento Barbosa foi questionado por suas interpretações, mais próxima da política. Borbosa deturpou a Teoria do Domínio do Fato. O próprio criador, o alemão Claus Roxin, ficou horrorizado com a interpretação banalizada. Os questionamentos em relação a Borbosa foram em relação a isso, sua atuação mais política do que técnica. http://www.conjur.com.br/2014-set-01/claus-roxin-critica-aplicacao-atual-teoria-dominio-fato Esse quanto à "qualidade" dos ministros, pelo histórico o único porém das nomeações do PT é Toffoli, o mais fraco tecnicamente. Ou vc acha que Barbosa, Grau, Menezes Direito, Britto, Cármen Lúcia, Peluso, Lewandowski, Fux, Weber e Zavascki foram ou são questionáveis e vinculados ao governo? Como eu disse, o STF sempre teve um histórico de independência.
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