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O que já fez Aldo Rebelo, novo ministro da Ciência e Tecnologia

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A presidente reeleita Dilma Rousseff anunciou ontem como será a composição ministerial de seu segundo governo. O nome de Aldo Rebelo (PCdoB) foi indicado para comandar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Rebelo é jornalista e foi eleito deputado federal por cinco mandatos consecutivos (1989 a 2011). Está no comando da pasta de esportes desde 2011 e vai substituir o ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Clelio Campolina Diniz.

Aldo-Rebelo

Em 2011, Rebelo chamou atenção quando propôs a votação do projeto de reforma do Código Florestal, que permite o cultivo em Áreas de Preservação Permanente, diminui a conservação da flora em margens de rios, isenta de multas os agricultores que desmataram e libera o cultivo no topo de morros. Na época, o pesquisador Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, acusou Aldo Rebelo de ceder ao lobby do agronegócio ignorando o que a comunidade científica tinha para somar à discussão.

Um projeto de lei apresentado em 1999 restringia o uso de estrangeirismos na língua portuguesa, banindo as palavras estrangeiras em anúncios publicitários, documentos oficiais, veículos de comunicação e letreiros de lojas. Com o projeto, palavras como "computador" e "mouse" poderiam ser substituídas por "ordenador" e "rato".

Quando o debate sobre o novo código florestal tomou conta dos noticiários, Aldo Rebelo confessou que executava uma tarefa política e não tinha experiência na área. No que diz respeito à ciência e tecnologia, a função dele não parece muito diferente, pois também não se trata de uma figura reconhecida na área.

Em um de seus mandatos como deputado federal, Rebelo propôs uma lei que proibiria a "adoção, por qualquer órgão público de todos os níveis, de qualquer inovação tecnológica que seja poupadora de mão-de-obra sem prévia comprovação de que os benefícios sociais auferidos com a implantação suplantem o custo social do desemprego gerado". Somente 11 anos depois, o projeto foi descartado por ter envelhecido e "perdido sua razão de ser".

O projeto apresentado pelo então deputado em 1994 certamente não previa o desenvolvimento tecnológico que nos levou até 2014. Exigir que a implementação de recursos tecnológicos que resultem em desemprego suplantem o custo social do desemprego gerado é algo difícil de executar. Os critérios do “custo social” são discutíveis e, na implantação de novas tecnologias que fazem serviços antes muito limitados (como caixa eletrônico), a discussão fica ainda mais complicada.

O histórico de Aldo Rebelo, desempenhando papéis importantes em áreas que ele não tem experiência, tende a gerar preocupações para o setor brasileiro de ciência e tecnologia, cujo ministério em 2014 teve orçamento aprovado de R$ 9,5 bilhões. Assim como todos os outros novos ministros, Aldo Rebelo assumirá o cargo no dia 1º de janeiro, após a posse da presidente Dilma.