A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações terão uma série de novas regras para cumprir. As obrigações foram estabelecidas pela Anatel e visam melhorar os canais de atendimento das operadoras, assim como tornar a relação com os consumidores mais transparente.

Uma das regras mais importantes diz respeito ao fornecimento de informações pela internet. Por meio de seus sites, as operadoras deverão oferecer ao cliente cópias de contratos e de qualquer documento que descreva os serviços em uso pelo consumidor.

Os canais online também deverão disponibilizar itens como faturas dos últimos seis meses, histórico de demandas registradas no mesmo período, perfil de consumo nos últimos 90 dias e, quando for o caso, cópias de gravações de interações (atendimento prestado por chat, por exemplo).

Também cabe às prestadoras a entrega em seus sites de relatórios que informam números chamados (incluindo data e hora), volume de dados trafegados por dia, limites de franquias, valores de ligações, identificação discriminada de cobranças restituídas, entre outros dados relacionados à conta do usuário.

Nos sites, as prestadoras terão que disponibilizar ainda meios que permitam ao consumidor fazer comparação dos planos oferecidos. A ideia é que o usuário possa identificar com facilidade quais serviços são mais adequados ao seu perfil.

Anatel

Obter gravações de ligações entre consumidor e operadora também ficará mais fácil. Após a solicitação, a companhia terá até dez dias para fornecer cópias dessas gravações, sejam elas relacionadas a chamadas originadas pelo cliente ou pela operadora.

Há também obrigações referentes às contas. Os documentos de cobrança deverão ser elaborados de “forma clara, inteligível, ordenada e em padrão uniforme”.

Entre as informações que deverão constar na fatura estão: identificação de períodos de cobrança e promoções, valores correspondentes a reparos ou instalações, detalhamento de tributos, telefone do SAC da companhia e número da central de atendimento da Anatel.

Em julho de 2014, quando entrou em vigor a primeira leva de regras, as obrigações não foram cumpridas imediatamente. As operadoras até recorreram à Justiça para anulá-las, sem sucesso. Demorou dias – em alguns casos, semanas – para as empresas oferecerem opção de cancelamento pela internet e darem conta das demais medidas do regulamento.

Muitas das novas obrigações, como a oferta de cópias do contrato pela internet, já são cumpridas por algumas operadoras (ainda que, não raramente, em páginas “escondidas”) por estarem previstas no Código de Defesa do Consumidor. Assim, é de se esperar que, desta vez, a adoção das normas não seja tão conturbada.

As operadoras que descumprirem o regulamento estarão sujeitas a multas que chegam a R$ 50 milhões. A Anatel oferece mais esclarecimentos sobre as regras nesta cartilha e neste FAQ.

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Yago G. Oliveira

Sem falar nos gastos que têm com a Anatel que nem sabe onde colocar o dinheiro que as operadoras dão à eles.

YagoG.
Sem falar nos gastos que têm com a Anatel que nem sabe onde colocar o dinheiro que as operadoras dão à eles.
Ronaldo
Não sei qual o grau de confiabilidade, mas ao menos aqui em Guarulhos ele esta bem acordo com a realidade. Tenho um 1520 com chip da Claro, e um ZenFone 5 com Chip da Vivo e da Oi. A OI sempre é a mais sofrida dos 3.
Yago G. Oliveira

Não confio no OpenSignal desde quando viajei e ele errou tudo..rs
Mas eu tenho certeza que você poderia estar pagando menos.

YagoG.
Não confio no OpenSignal desde quando viajei e ele errou tudo..rs Mas eu tenho certeza que você poderia estar pagando menos.
Ronaldo
Ao menos nas regiões que tráfego, a OI tem o pior sinal (dados OpenSignal.org)
Petter
Somos 3 então. Fui na Vivo e para ter franquia de 1GB eles empurram 160 minutos. Resumindo: te vendem chuchu quando você vai comprar quiabo e a Anatel "não enxerga" coisas assim, é impressionante!
Alguém que só fala a verdade
Os dois maiores problemas das operadoras de telefonia hoje são: qualidade do sinal e franquias de acesso a Internet completamente incompatíveis com a realidade tecnológica de hoje em dia, ou seja, o problema é de INFRAESTRUTURA e não vi nenhuma dessas novas regras atacar esses problemas gravíssimos. Que tal uma regra que obrigasse as operadoras a transferirem uma parte considerável de seus gastos exorbitantes com marketing para aquisição de equipamentos de infra? O 4G hoje é a mesma coisa que ter uma Ferrari com tanque de 5 litros mas as operadoras gastaram fortunas com essa porcaria porque fica bonito nos comerciais falar que elas têm velocidades ultra rápidas. E o que aconteceu? O 3G, que já tinha investimento em infra pífio, foi abandonado e o 4G precisa trabalhar com franquias incompatíveis porque as operadoras só querem gastar com marketing.
Jairo ☠️

São espertas , fazem venda casada plano de dados, plano de voz e SMS , belo pacotão .

jairo
São espertas , fazem venda casada plano de dados, plano de voz e SMS , belo pacotão .
Yago G. Oliveira

Um plano de 10Gb na Oi custa 99 reais.
Acho que você anda perdendo dinheiro, amigo.

YagoG.
Um plano de 10Gb na Oi custa 99 reais. Acho que você anda perdendo dinheiro, amigo.
Higo
Pois é, já abri uma reclamação na Anatel e no Consumidor.gov Eu fiquei impressionado com a cara de pau da atendente, que representa a empresa, em me dizer que "embora desrespeitando o contrato, é uma prática interna da empresa" cobrar a multa e não tem jeito. Pq essa insistência em fazer o cliente de idiota?
Gaba
Abra um ticket no site da anatel, que eles cancelam sem multa rapidinho :) Foi o que eu fiz com a NET, e pelo menos comigo (depois de muito stress tentando resolver direto com a NET) eles fizeram tudo o que eu pedi sem pestanejar
Higo
Mais um conjunto de regras pra nenhuma operadora respeitar... O contrato está no site, mas isso não serve para nada. Ontem liguei para a GVT para pedir uma mudança de endereço, já que me mudei de residência. Após me informarem que não havia cobertura no meu endereço de destino, perguntei como ficaria então. Me disseram que então seria necessário cancelar. Perguntei sobre multas, já que estou na fidelidade. Citei que o contrato informa que estou isento da multa caso me mude para um lugar sem cobertura da GVT. A atendente me disse que não, que eu deveria pagar a multa já q me mudei para outra cidade, e a isenção só vale para mudanças dentro da mesma cidade. Eu disse que não havia NADA no contrato que diferenciasse mudanças, intermunicipais ou não. Ela disse que isso é uma "norma interna deles" e que eu teria q pagar a multa e ponto final. Ou seja... pra q serve o contrato???
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