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Lei antipirataria aprovada no Reino Unido

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10 anos atrás

Um projeto de lei que combate a troca ilegal de arquivos na internet foi aprovado essa semana na Câmara dos Lordes britânica, casa mais alta do parlamento das terras de vossa majestade.

Atendendo pelo nome de Lei da Economia Digital, o artigo foi criado por Peter Mandelson, Secretário de Negócios do governo, e foi recebida de braços abertos pela indústria fonográfica local, que não escondeu sua satisfação com os capítulos que preveem que os usuários que forem pegos fazendo download ou upload de material protegido por direitos autorais podem ser processados e ter seu acessocortado por período indeterminado à web.

Além disso, o projeto conta com mecanismos legais que agilizam o bloqueio de sites que oferecem material pirata para download, apesar dos alertas do Google, British Telecom e Facebook de que seria mais efetivo aplicar multas contra essas páginas no lugar de apenas restringir seu acesso.

Como era de se esperar, a decisão vem provocando polêmica. Os críticos apontam que a lei pode fazer com que sites participativos, como o YouTube, possam ser bloqueados por conta de material postado por seus usuários, além de apontar que o texto é incompatível com a Diretriz de Padrões Técnicos para a internet em vigor na União Europeia.

À rede de notícias BBC, James Killock, diretor executivo do Open Rights Group afirma que os representantes do governo estão aprovando "uma lei draconiana sem qualquer debate democrático". Já a BPI, organização que representa as gravadoras do país afirma que "a aprovação da lei é um passo fundamental para a sobrevivência do setor criativo"

A Lei da Economia Digital ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Comuns e pelo primeiro ministro Gordon Brown para entrar em vigor.