A novela da internet móvel ilimitada ainda não acabou: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu uma liminar proibindo que Claro, Oi, TIM e Vivo bloqueiem o acesso após o término da franquia. A medida vale para clientes que contrataram os serviços de dados até o dia 23 de fevereiro, época em que todas as quatro operadoras haviam mudado as regras de seus planos pré-pagos.

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A decisão vale para todo o estado do Rio de Janeiro, e as operadoras serão multadas em R$ 50 mil por dia caso desrespeitem a liminar. A ação foi movida pelo Procon fluminense, com a argumentação de que houve mudança unilateral de contrato. Pelo regulamento da Anatel, as prestadoras de serviço podem fazer alterações em seus planos desde que os consumidores sejam informados sobre as mudanças com pelo menos 30 dias de antecedência.

Muitos juízes e o próprio Procon consideram que a regulamentação da Anatel não pode ultrapassar o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer mudança unilateral de contrato. Decisões similares já foram tomadas pela Justiça de vários estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão — onde é prevista uma indenização no valor de R$ 2 milhões partindo de cada operadora.

Leia também: Qual o melhor plano pré-pago de internet para smartphone?

Ainda sobre o assunto, o Procon realizou na semana passada a Operação Fora de Área que identificou 15 filiais de operadoras móveis anunciando planos ilimitados de internet que já deixaram de ser ofertados. 11 dessas filiais foram multadas e tiveram exemplares de contratos apreendidos para análise jurídica.

Com informações: Teletime

 

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Lourival Santos
A questão principal, é que estão cortando em vez de reduzir a velocidade, é só imaginar vc esta no meio da cidade liso sem dinheiro só conta com a sua internet 2g/3g/4g que já acabou o pacote e a velocidade mesmo que reduzida lhe ajudaria a resolver alguma coisa via texto mesmo. Mais quando inventaram isso não imaginavam as operadoras que aplicativos como whatsapp iriam evoluir a tal ponto que mesmo com a reduzidíssima velocidade iriam conseguir funcionar e muito bem, pq no fundo no fundo eles reduziam esperando que essa redução fosse inútil tornas a comunicação aos seus clientes e assim obrigados a comprar mais pacotes. Viram duas coisas dá ruim pro lados deles, mesmo reduzindo dava de fazer uma ligação mesmo que falhando, ou mesmo enviar uma mensagem de voz, ou fotos, ou mensagem de texto, ai pensaram vamos botar a culpa na falta de largura de banda, e vamos derrubar os aplicativos tipo Whatsapp. Porque meus amigos vamos convir, 20kb/s de velocidade pra quem já usou todo o pacote de dados não afetaria em nada a rede!!!
Caio Cesar Salvador Aguiar
operadoras sem vergonha...idenização ja!
Rafael Luik
Com certeza eles não dariam essa notícia se não fosse a sua sugestão...
SPO
Não sei se você viaja tanto quanto eu. Mas já passei por diversos lugares nesse mundo e nenhuma internet é tão ruim quanto a do Brasil. Não dá nem para começar a comparar. É um absurdo uma cidade como São Paulo (para falar de uma grande) ter uma conexão tão ruim com o número de usuários e o lucro exorbitante que as empresas tem. Além disso, a instalação para antena aqui é muito menos rígida que na Europa. Mesmo assim temos muitas áreas de sombra. É pura economia.
Thiago Sabaia
Sugeri a noticia no grupo pela manhã e nem recebi os creditos no post hahaha
Carlos Senna
Não tem data para as operadoras comecarem a cumprir a liminar.
Gabriel R.

Agora só falta o "Brasil" aprovar isso!

As empresas de telecom ganham muito e oferecem pouco aos usuários, triste verdade, mas quem mora no interior sabe que o 3G é uma coisa rara.

Gabriel Reynard
Agora só falta o "Brasil" aprovar isso! As empresas de telecom ganham muito e oferecem pouco aos usuários, triste verdade, mas quem mora no interior sabe que o 3G é uma coisa rara.
Yago G. Oliveira

Não é bem assim, lá no exterior eles também enfrentam problemas. A qualidade de conexão em uma cidade média brasileira é ótima, esses seus problemas apresentados são mais comuns em grandes centros. Viajo e percebo muito isso.

A Anatel tem feito muito para afugentar a concorrência no país, eu odeio a forma de distribuição das freqüências vendendo-as; isso afasta quem gostaria de criar novas operadoras.

YagoG.
Não é bem assim, lá no exterior eles também enfrentam problemas. A qualidade de conexão em uma cidade média brasileira é ótima, esses seus problemas apresentados são mais comuns em grandes centros. Viajo e percebo muito isso. A Anatel tem feito muito para afugentar a concorrência no país, eu odeio a forma de distribuição das freqüências vendendo-as; isso afasta quem gostaria de criar novas operadoras.
Earthly Bird
Então advogue pelo investimento das operadoras na infraestrutura, para que forneçam a todos os clientes o produto que vendem — a velocidade de navegação contratada por cada um. Que tal?
SPO
A internet móvel no Brasil é uma das piores do mundo e uma das mais caras. As operadoras estão dizendo que seguem o modelo americano. Porém, lá com muito menos dinheiro você contrata um plano de 10 G. Isso eles não falam. Alguém já tentou mandar uma foto para a nuvem pelo 4G? Uma só foto pode demorar quase uma hora. Fora que se você estiver se deslocando, as áreas de sombra são maiores que as áreas de conexão. Isso não acontece em outros países, só aqui. E as operadoras resolvem fazer isso ao mesmo tempo e ninguém as processa por formação de cartel. Cadê a Anatel? Ah... está com as operadoras.
AIJ

No site, o contrato especifica sim. Pelo que li, lá dizia, até dia 23/02, que a internet vai ter a velocidade limitada a x kbps e não cortada.

Américo Imianovski
No site, o contrato especifica sim. Pelo que li, lá dizia, até dia 23/02, que a internet vai ter a velocidade limitada a x kbps e não cortada.
kadu

Neste caso então, a decisão é válida.

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