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Ministério Público entra com recurso para acabar com validade de créditos de celulares pré-pagos

Paulo Higa Por

A polêmica questão do prazo de validade dos créditos de celulares pré-pagos, que está correndo na Justiça há dez anos, ganhou novo episódio nesta quarta-feira (3). O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso especial contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo para reivindicar a validade ilimitada dos créditos e a reativação do serviço dos usuários que tiveram créditos expirados.

A Anatel, que autorizou a fixação da validade dos créditos pelas operadoras, também é réu na ação movida pelo MPF/RJ. As operadoras se defendem com a interpretação de que, ao estabelecerem uma validade ilimitada dos créditos pré-pagos, acabariam prestando um serviço gratuito, uma vez que os clientes continuariam recebendo chamadas mesmo sem fazer recargas.

Já o MPF diz que a alegação das operadoras não é válida porque, mesmo quando um cliente está recebendo chamadas, as ligações estão sendo pagas por quem telefonou. O serviço, portanto, não é gratuito.

Foto: Lucas Braga

Além disso, para o MPF, o limite de validade contraria o Código de Defesa do Consumidor. O procurador Celmo Fernandes, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, diz ao jornal O Globo: “Ao legitimar o prazo de validade para o uso de créditos, a Anatel está restringindo direitos do consumidor que adquiriu os créditos e não os usou, possibilitando vantagem inegavelmente excessiva às operadoras e promovendo o desequilíbrio econômico nesse tipo de relação de consumo”.

Em agosto de 2013, a Justiça havia decidido de forma unânime a anulação da resolução 477 da Anatel, que permite a venda de créditos de celulares pré-pagos com prazo de validade. A decisão era válida para todo o território nacional. No entanto, em outubro daquele ano, a Anatel recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu derrubar a liminar.

O recurso deverá ser admitido pela vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para então ser julgado pelo STJ. Não perca os próximos capítulos.

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Genésio Cavalcanti Albuquerque

Isso é zombar da cara do consumidor que paga antecipado e ainda tem que usar no dia que as operadoras quiserem.

Isso é uma país esculhambado.

Guilherme C.
Não sabem como vão ganhar???? Previsão de cenários é básico na gestão de empresas. Se a empresa não consegue prever seus custos e receitas no meio e longo prazo é pq ela não sabe fazer a gestão do próprio negócio.
Yago G. Oliveira

Guilherme, não é tão simples como você, consumidor, pensa.
De fato, o lucro aparenta ser grande. Mas imagine cidades de pequeno porte e que não pagam em 3 anos o custo de uma ERB instalada; o resultado disto são TODAS as empresas endividadas.
Sem falar que, no país, não se pode estipular investimentos porque não sabem quanto vão ganhar (maioria pré-paga que passam meses sem colocar créditos; as dívidas são mensais).
Hoje, a empresa de telecom que possui maior margem por cliente recebe 6 DÓLARES. Sem falar nos 37% de imposto sobre as ligações.

YagoG.
Guilherme, não é tão simples como você, consumidor, pensa. De fato, o lucro aparenta ser grande. Mas imagine cidades de pequeno porte e que não pagam em 3 anos o custo de uma ERB instalada; o resultado disto são TODAS as empresas endividadas. Sem falar que, no país, não se pode estipular investimentos porque não sabem quanto vão ganhar (maioria pré-paga que passam meses sem colocar créditos; as dívidas são mensais). Hoje, a empresa de telecom que possui maior margem por cliente recebe 6 DÓLARES. Sem falar nos 37% de imposto sobre as ligações.
X-Tudãoᴳᴼᵀ

Então que fassam uma recarga de 7~10reais durar 6 meses e não 30 dias.

Supersonic
Então que fassam uma recarga de 7~10reais durar 6 meses e não 30 dias.
Bruno Pinho
Agora que reparei que seu comentário sobre a competência do MP era uma resposta (correta) a um outro tópico. Pensei que falava sobre a matéria em si. Abraço.
Guilherme C.
Isso é função do Executivo e até do Legislativo. É questão de política tributária, não de legalidade. MP só pode fazer alguma coisa se estão cobrando tributos sem previsão legal.
Paulo
Raciocina antes de chamar os outros de jumento. Foi dito que é direito do consumidor usar o que comprou quando quiser. O lojista não pode obrigar o cliente a consumir o produto o mais rapidamente possível. E quem tem chip pré-pago não tem contrato nenhum com a operadora. Ele é usuário. Comprou o chip. Recarrega quando quiser e gasta quando precisar. Foi dito muito bem no post que obrigar o consumidor a gastar crédito no prazo de 1 mês, é muito vantajoso para as operadoras. Quem se prejudica é o usuário. A pessoa adiciona, por exemplo, 13 reais. Passado um mês, ainda restam 8 reais e fica proibida de telefonar. Para isso, tem que pagar mais, desnecessariamente.
Higo
Exatamente. Bastaria q elas cobrassem o valor a título de "taxa anual para renovação da linha" e pronto. A conta fecharia e tudo ficaria muito mais transparente e justo para ambos os lados.
Higo
Um pouco de respeito, por favor. Vc não concordou com o comentário do amigo, blz. Mas tenha certeza de que a intenção dele foi apenas de acrescentar ao tópico. Chamar alguém de jumento por não concordar com ele é de uma ignorância sem precedentes.
Bruno Pinho
Trabalho no MP e lhe digo que é sim, amigo.
Mauricio Antunes
O MP deveria cobrar uma melhor qualidade nos serviços prestados pelas operadoras. De uma semana para cá, na VIVO, algumas ligações recebidas não está identificando o número de quem me liga, está aparecendo meu próprio número, como eu eu estivesse ligando para meu número.
Fabio Alvez
Eu nunca vi um comentário e exemplos mais imbecis, nada ha ver comparar um posto de gasolina e combustível com a telefonia celular! Ninguém tem contrato de abastecimento com posto de gasolina! Não tem como andar com o carro por aí sem gastar combustível!! Eita jumentisse!!
Guilherme C.
Não: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-uma-das-telefonias-mais-caras-do-mundo-aponta-estudo,1597228 E isso considerando a mistura de dados. Se considerar somente pré-pago, o valor vai lá nas alturas. A TIM, por exemplo, cobra mais de R$ 2 por minuto (!!!!!!!!!). Agora pegue o lucro das empresas de telefonia no Brasil e raciocine.
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