Sua internet móvel está sendo cortada? Você pode denunciar a operadora no Procon
Bloquear o acesso à internet após o término da franquia é proibido em pelo menos quatro estados
Bloquear o acesso à internet após o término da franquia é proibido em pelo menos quatro estados
Pelo menos quatro estados do Brasil conseguiram uma liminar proibindo que as grandes operadoras do país cortem a internet móvel do cliente após o término da franquia. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, as empresas devem apenas reduzir a velocidade, não sendo permitida a interrupção do serviço. No entanto, nem sempre a decisão está sendo respeitada.
Quem se sentir prejudicado pode fazer uma reclamação no Procon de seu estado, ligando para 151. Cariocas e paulistas têm páginas específicas na internet. O Procon-RJ destaca a informação logo na página inicial: “Se você tem plano de acesso sem limites à internet no seu celular e quer reclamar sobre corte a este acesso após o final de sua franquia, clique aqui”. O Procon-SP também possui um formulário só para receber reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel.
As reclamações serão válidas:
A polêmica está ocorrendo porque, segundo as operadoras, o acesso à internet com velocidade reduzida era um benefício promocional, que foi extinguido após um aviso prévio, o que é permitido pela Anatel. No entanto, na interpretação de vários juízes e Procons, a regulamentação da agência não pode ultrapassar o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer mudança unilateral de contrato.
O não cumprimento das regras gera multa diária para as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, de R$ 20 mil (MG e PR), R$ 25 mil (SP) e R$ 50 mil (RJ).
Dica do Gustavo nos comentários do post. Obrigado!