A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22) a medida provisória 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados, entre outras disposições. A mudança faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo para equilibrar as contas públicas e deverá causar aumento nos preços dos eletrônicos importados nos próximos meses.

A medida provisória 668, agora transformada na Lei 13.137/2015, aumenta o PIS/PASEP de 1,6% para 2,1%, enquanto a alíquota da Cofins sobe de 7,6% para 9,65%. Portanto, o imposto PIS/Cofins que as empresas pagam na entrada de bens importados no Brasil foi elevado de 9,25% para 11,75%.

Os eletrônicos beneficiados pela Lei do Bem têm a alíquota de PIS/Cofins zerada, como parte da desoneração de impostos oferecida pelo governo para incentivar a produção nacional. Para se enquadrarem nas regras, os smartphones, por exemplo, devem ser produzidos no Brasil, custar até R$ 1.500 e trazer um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no país, que varia de acordo com a fabricante.

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O aumento no PIS/Cofins também afeta a importação de bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. Segundo a Folha, a expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano com a elevação dos impostos.

O texto sancionado mantém a imunidade tributária a igrejas e autoriza as parcerias público-privadas para que seja construído um shopping dentro do Congresso, iniciativa apoiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os vetos, a presidente Dilma Rousseff derrubou um programa de refinanciamento de dívidas de empresas em recuperação judicial e benefícios para bancos que compraram instituições financeiras detentoras de títulos específicos do governo.

O aumento nas alíquotas de PIS/Cofins, que foi publicado em edição extra de segunda-feira (22) do Diário Oficial da União, entra em vigor em três meses.

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eCode.Net
a medida provisória partiu dela irmãozinho oopss
Gileno Novaes
Sim, há casos de pessoas que não precisam e estão recebendo. Vale lembrar que o programa é federal, mas o cadastro e a fiscalização é função das prefeituras. Cabe a elas corrigir isso e a nós, como cidadãos, denunciar os casos que descobrirmos.
Paulo Carinhena
Venezuela, é o segundo (e último) estágio.
Marcos Duarte
Meu Deus cara, aprenda sobre como Legislativo e Executivo trabalham. Se ela vetasse, o Congresso tinha o poder de vetar o veto. No fim, a figura da Presidência cada vez mais vem tendo poder diplomático, quase decorativo. Envolve muito mais uma decisão coletiva. Se isso é ruim? Julgue como quiser.
Tiago Celestino
Mas também não fatura, logo, vai perder de alguma forma, já que está contando com esse 1bi.
Vitor
Não comentei sobre isso, só disse o pq de um programa social como esses ser necessário. Gente morria de fome na miséria e hoje em dia isso tá extinto (ou quase).
galvaojdk galvao
isso seria bom...mas acho que é mais fácil tirar do povo para consertar essa merda que eles fizeram.
rodrigo lins
Na verdade o governo não perde. O pensamento é: Se o dinheiro não saiu do país, o governo não está perdendo nada. O dinheiro está aqui, vocês manter ele aqui, melhorar a situação aqui para ele ser gasto aqui. E só muito depois vamos melhorar a situação lá de fora. é exatamente o que acontece. Eu por exemplo, ia comprar um ps4 lá fora. acabei comprando aqui mesmo que ia sair o mesmo valor. o Governo ganhou e muito....
rodrigo lins
Claro que não. Muito pelo contrário... Se você não sabe, eles já se deram aumento de 40% esse ano..
Gustavo da Silva Serra
Exatamente.
Thiago Barros
Excelente cara. Mas tem um porém... O programa é valido, é bom, para as pessoas que realmente precisam dele. O problema, é que uma série de participantes do programa não se qualificam no perfil que você citou acima. Não passam necessidade, não passam fome e o programa acabou virando uma razão para não conseguir emprego.
Paulo Carinhena
Venezuela, é o terceiro (e ultimo) estágio.
ViewtfulJoe

se tentarem levantar um só tijolo desse parlashopping a gente vai lá e destrói!

Leandro Ruel
se tentarem levantar um só tijolo desse parlashopping a gente vai lá e destrói!
Tiago Celestino
Pra mim é uma estratégia que pode falhar, por quê? Aumentando os impostos, as empresas que fazem importação vão aumentar o valor dos produtos, o consumidor (apesar que tem gente que acha "massa" ostentar) vai parar de comprar. E o governo perde os 1bi que pretende faturar. Vai vendo!?
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