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Anatel determina desbloqueio gratuito de celulares

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Até ontem (19) não havia consenso no que se tratava de desbloqueio de aparelhos celulares. O lado à favor dos clientes dizia que o desbloqueio deve ser gratuito, enquanto que o lado das operadoras queriam e cobravam multas dos clientes caso eles requisitassem a remoção do SIMlock dos seus celulares.

O argumento das operadoras é de que, devido ao desconto dado no preço do aparelho ao firmar o contrato de 12 meses, o desbloqueio do celular constituiria o cancelamento desse contrato. Por isso se fez a necessidade de cobrar a multa, para que o subsídio seja recuperado e a operadora não fique no prejuízo.

Não para a Anatel. Depois de uma reunião realizada ontem, a Agência Nacional das Telecomunicações determinou que ao pedir o desbloqueio, o cliente não está quebrando o contrato de fidelidade com a empresa de telefonia e, portanto, não deverá pagar taxa alguma. O usuário que quiser, poderá a qualquer momento exigir o desbloqueio do aparelho à sua operadora e não deverá ser cobrado por isso.

A decisão só começará a valer na semana que vem, quando for publicada no Diário da União. Até lá, aparentemente, as operadoras ainda podem requerer o pagamento de multa. É somente após a publicação da decisão essa prática se torna ilegal e deve ser denunciada.

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