Câmara do Distrito Federal também aprova projeto de lei que proíbe Uber

Não foi apenas a cidade de São Paulo que aprovou um projeto de lei para proibir as operações do Uber. Na noite de terça-feira (30), o PL 282/2015, criado pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pelos 17 parlamentares em plenário na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em relação ao projeto de lei aprovado em São Paulo também em primeiro turno, por 49 votos a 1, esse é um pouco diferente. Em vez de ser fortemente direcionado ao Uber, com um texto curto e certeiro proibindo o “transporte remunerado de pessoas por meio de carros particulares cadastrados em aplicativos”, o PL do DF visa regulamentar a “utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros”.

A regulamentação restringe a frota oferecida pelos apps apenas a veículos com cadastros e autorizações vigentes junto ao Governo do Distrito Federal, ou seja, táxis. Segundo o artigo 2º, a desenvolvedora do app tem que incluir até mesmo a localização dos pontos de táxi do DF, bem como o cadastro dos veículos e taxistas com autorização vigente.

Admitindo que o Uber favorece o transporte individual e remunerado de passageiros, o serviço teria que credenciar todos os carros oferecidos na região no Órgão Gestor das concessões de Táxi do Distrito Federal, sob pena de multa de 600 UFIRs (Unidades Fiscais de Referência), o que daria R$ 1.627,14 segundo o valor do mês de junho, fora a classificação como transporte clandestino.

Uber não é único alvo

Como o aplicativo se define apenas como um serviço que “conecta motoristas a passageiros” e nega qualquer contratação direta com os motoristas, é natural que ele seja classificado como irregular pelo projeto de lei. Mas vale lembrar que o PL afeta também aplicativos como Easy Taxi e 99Taxis, uma vez que estes terão de se cadastrar no órgão responsável e se submeter às exigências do artigo 2º.

Os apps de táxi são citados juntamente com o Uber no texto elaborado pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso, ao declarar que “[usando] a desculpa de que estariam transportando passageiros previamente contratados, esses maus profissionais […] exercem descaradamente o serviço sem que seja permitido, [exclusivamente] por meio de aplicativos”. Pelo visto, não foi só o Uber que saiu prejudicado dessa vez.

A votação, que ocorreu ontem à noite com a pressão de taxistas, que acompanhavam a sessão ordinária da Câmara Legislativa, foi aprovada no primeiro turno por unanimidade pelos 17 deputados em plenário, segundo o G1. Delmasso ainda acrescentou que a rejeição do projeto significaria “[favorecer] a pirataria e [tirar] o ganha pão de centenas de trabalhadores taxistas”. Chico Vigilante, líder do PT na bancada, Ricardo Vale (PT), Wasny de Roure (PT), Júlio César (PRB), Wellington Luiz (PMDB) e Bispo Renato (PR) e muitos outros também discursaram a favor dos taxistas.

Agora, o projeto de lei aguarda votação em segundo turno e, caso seja aprovado, deverá passar pela sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que já se posicionou publicamente contra o aplicativo: “[a] disposição do governo é combater o Uber para fazer com que o serviço aconteça de forma regulada e fiscalizada pelo poder público como é feito hoje com o serviço de táxi”.

Conforme publicado pelo Correio Braziliense, o Uber emitiu um comunicado informando que, até o projeto de lei ser sancionado pelo governador, ele continua operando normalmente em Brasília.

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