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A Prefeitura de São Paulo declarou guerra contra os veículos do Uber. Um dia após a Câmara Municipal aprovar em primeiro turno um projeto de lei que proíbe o funcionamento do serviço na cidade, o secretário de transportes Jilmar Tatto anunciou que planeja usar armadilhas para apreender carros em flagrante com a ajuda da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.

A ideia é que os policiais militares e guardas-civis metropolitanos peçam um carro no Uber como se fossem um usuário comum. Quando o motorista chegar, ele será pego em flagrante por prestar serviço irregular e terá o carro apreendido. Segundo o Estadão, ainda não há data para a fiscalização começar, mas a prefeitura já apreendeu 21 carros neste ano sem usar a tática.

De acordo com Tatto, não seria necessário aprovar uma nova lei para proibir o funcionamento do Uber na cidade, porque os táxis já detêm o monopólio do serviço de transporte individual. Por isso, ele pretende intensificar a fiscalização pedindo ajuda da Secretaria de Segurança Urbana — o número de fiscais do Departamento de Transporte Público (DTP) é insuficiente para conter o Uber.

O projeto de lei 349/2014 foi aprovado pelos vereadores de São Paulo na noite de terça-feira (30) e proíbe o transporte remunerado de pessoas por meio de carros particulares cadastrados em aplicativos. O texto passará por uma segunda votação na Câmara Municipal e então seguirá para sanção pelo prefeito Fernando Haddad. A pena prevista em caso de descumprimento será multa de R$ 1,7 mil e apreensão do veículo.

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Eita bicho estúpido.

Flavio Alves

Que bule essa prefeitura de São Paulo, no mínimo recebendo propina dos taxistas, pq o serviço do App é excelente, totalmente diferente do taxis, e além de ser mais barato. Ou seja tem que acabar com essa rochas pq o sol nasceu pra todos. E vale ressaltar que existe a lei da concorrência. Estamos em.pleno século XXI e a modernização chegou. Adeus táxis. Além disso a soberania tem seu dinheiro e tem.o direito de escolher do que vai. Prefeitura de São Paulo, estão aprendendo os veículos e no final não vai dá em nada porque a UBER e forte e a população aprova o serviço. Não aceitamos mais o monopólio dos taxista, pq além de ser caros , sao muitos mal educados e vivem escolhendo as corridas . Já o app somos tratados com excelência
Uber e vida .

Haroldo Gomes
O Brasil já é um país socialista, ainda não na sua totalidade.
Gaetano Bresci

Descambei da argumentacao para discussao fanatica.Faço um mea culpa. Pois se houve razao, foi perdida.

Euler
Descambei da argumentacao para discussao fanatica.Faço um mea culpa. Pois se houve razao, foi perdida.
Renan™

De fato os aspectos norteadores da análise do tipo penal nem sempre se enquadrarão perfeitamente no direito administrativo.
No entanto é interessante que se há uma penalidade, os meios investigativos devem ser sempre limitados a fim de não violar direitos e garantias fundamentais.
Além do mais, preparar um flagrante é um atentado contra a moralidade pública, já que a Administração pública estaria "sendo malandra" quando possui poderes suficientes para fiscalizar atividades de forma mais hígida.ç

Renan
De fato os aspectos norteadores da análise do tipo penal nem sempre se enquadrarão perfeitamente no direito administrativo. No entanto é interessante que se há uma penalidade, os meios investigativos devem ser sempre limitados a fim de não violar direitos e garantias fundamentais. Além do mais, preparar um flagrante é um atentado contra a moralidade pública, já que a Administração pública estaria "sendo malandra" quando possui poderes suficientes para fiscalizar atividades de forma mais hígida.ç
BaronSammedi

Apenas por debate: se a penalidade for administrativa, como a mera apreensão do carro por oferecer serviço de carona sem regularização (sem adentrar na seara penal), a discussão de flagrante forjado/preparado é inócua. Punições administrativas não precisam necessariamente se curvar a entendimentos de direito criminal. Casualmente vi umas jurisprudências nesse sentido há uns dias. Mas é um assunto bem discutível, de fato.

Cantinflax
Apenas por debate: se a penalidade for administrativa, como a mera apreensão do carro por oferecer serviço de carona sem regularização (sem adentrar na seara penal), a discussão de flagrante forjado/preparado é inócua. Punições administrativas não precisam necessariamente se curvar a entendimentos de direito criminal. Casualmente vi umas jurisprudências nesse sentido há uns dias. Mas é um assunto bem discutível, de fato.
Pablo Ferreira
KKKKKK Todo mundo pagando imposto para ter 400 km de faixa exclusiva de ônibus e ciclovia pra o pessoal querer ganhar dinheiro fácil assim. E ainda usa os postos da UBS. Esses autônomos que prestam serviço pelo Uber, até onde eu vi, pode até pertencer ao Primeiro Comando da Capital. Bom serviço prefeitura.
Eduardo
Gabriel, a Súmula que você citou, de fato, existe. Mas o que citei é uma Lei. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art17
gabriel santos
Flagrante preprado. No dia 13/12/1963, o Supremo Tribunal Federal sumulou sobre tal assunto (Súmula n. 145), que reza o seguinte: “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação;” tendo como precedentes o HC 38758, HC 40289, RE 15531, RHC 27566.
gabriel santos
Isso ai é direito penal falando sobre tentativa. Vc tambem é outro que nao deve fazer faculdade de direito e tá ai na internet falando besteira. Tentativa ou crime consumado. Tentativa de homicidio ou homicidio ( no ultimo caso o crime teria sido consumado). Não existe lei que proibida flagrante preparado e sim sumula do STF numero 145. Da uma olhadinha no google depois e talvez entre numa faculdade de direito para vc falar de coisa que realmente sabe sobre.
gabriel santos
Vc faz direito ? Me parece que nao porque se fizesse saberia que induzir ao crime foi proibido pelo STF em uma de suas súmulas, por isso não vai ter LEI mas sim SUMULA DO STF proibindo essa prática. Sumula 145 STF - flagrante preparado. Infelizmente os nossos encarregados do poder público são muito burros para saberem disso e a maioria da população nao tem nem ensino medio quanto mais faculdade, por isso acabam sendo presas dessa maneira ilegal. No dia 13/12/1963, o Supremo Tribunal Federal sumulou sobre tal assunto (Súmula n. 145), que reza o seguinte: “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação
Thiago Bomfim
Esta notícia merece um update. A ideia do secretário de forjar flagrante foi descartada.
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