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Prefeitura de SP pedirá carros pelo app do Uber para apreender veículos em flagrante

Paulo Higa Por

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A Prefeitura de São Paulo declarou guerra contra os veículos do Uber. Um dia após a Câmara Municipal aprovar em primeiro turno um projeto de lei que proíbe o funcionamento do serviço na cidade, o secretário de transportes Jilmar Tatto anunciou que planeja usar armadilhas para apreender carros em flagrante com a ajuda da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.

A ideia é que os policiais militares e guardas-civis metropolitanos peçam um carro no Uber como se fossem um usuário comum. Quando o motorista chegar, ele será pego em flagrante por prestar serviço irregular e terá o carro apreendido. Segundo o Estadão, ainda não há data para a fiscalização começar, mas a prefeitura já apreendeu 21 carros neste ano sem usar a tática.

De acordo com Tatto, não seria necessário aprovar uma nova lei para proibir o funcionamento do Uber na cidade, porque os táxis já detêm o monopólio do serviço de transporte individual. Por isso, ele pretende intensificar a fiscalização pedindo ajuda da Secretaria de Segurança Urbana — o número de fiscais do Departamento de Transporte Público (DTP) é insuficiente para conter o Uber.

O projeto de lei 349/2014 foi aprovado pelos vereadores de São Paulo na noite de terça-feira (30) e proíbe o transporte remunerado de pessoas por meio de carros particulares cadastrados em aplicativos. O texto passará por uma segunda votação na Câmara Municipal e então seguirá para sanção pelo prefeito Fernando Haddad. A pena prevista em caso de descumprimento será multa de R$ 1,7 mil e apreensão do veículo.

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­­­­­­­­­­­­­­­
Eita bicho estúpido.
Marcello Corrêa
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Flavio Alves
Que bule essa prefeitura de São Paulo, no mínimo recebendo propina dos taxistas, pq o serviço do App é excelente, totalmente diferente do taxis, e além de ser mais barato. Ou seja tem que acabar com essa rochas pq o sol nasceu pra todos. E vale ressaltar que existe a lei da concorrência. Estamos em.pleno século XXI e a modernização chegou. Adeus táxis. Além disso a soberania tem seu dinheiro e tem.o direito de escolher do que vai. Prefeitura de São Paulo, estão aprendendo os veículos e no final não vai dá em nada porque a UBER e forte e a população aprova o serviço. Não aceitamos mais o monopólio dos taxista, pq além de ser caros , sao muitos mal educados e vivem escolhendo as corridas . Já o app somos tratados com excelênciaUber e vida .
Haroldo Gomes
O Brasil já é um país socialista, ainda não na sua totalidade.
Gaetano Bresci
Descambei da argumentacao para discussao fanatica.Faço um mea culpa. Pois se houve razao, foi perdida.
Euler
Descambei da argumentacao para discussao fanatica.Faço um mea culpa. Pois se houve razao, foi perdida.
Renan™
De fato os aspectos norteadores da análise do tipo penal nem sempre se enquadrarão perfeitamente no direito administrativo.No entanto é interessante que se há uma penalidade, os meios investigativos devem ser sempre limitados a fim de não violar direitos e garantias fundamentais. Além do mais, preparar um flagrante é um atentado contra a moralidade pública, já que a Administração pública estaria "sendo malandra" quando possui poderes suficientes para fiscalizar atividades de forma mais hígida.ç
Renan
De fato os aspectos norteadores da análise do tipo penal nem sempre se enquadrarão perfeitamente no direito administrativo.
No entanto é interessante que se há uma penalidade, os meios investigativos devem ser sempre limitados a fim de não violar direitos e garantias fundamentais.
Além do mais, preparar um flagrante é um atentado contra a moralidade pública, já que a Administração pública estaria "sendo malandra" quando possui poderes suficientes para fiscalizar atividades de forma mais hígida.ç
BaronSammedi
Apenas por debate: se a penalidade for administrativa, como a mera apreensão do carro por oferecer serviço de carona sem regularização (sem adentrar na seara penal), a discussão de flagrante forjado/preparado é inócua. Punições administrativas não precisam necessariamente se curvar a entendimentos de direito criminal. Casualmente vi umas jurisprudências nesse sentido há uns dias. Mas é um assunto bem discutível, de fato.
Cantinflax
Apenas por debate: se a penalidade for administrativa, como a mera apreensão do carro por oferecer serviço de carona sem regularização (sem adentrar na seara penal), a discussão de flagrante forjado/preparado é inócua. Punições administrativas não precisam necessariamente se curvar a entendimentos de direito criminal. Casualmente vi umas jurisprudências nesse sentido há uns dias. Mas é um assunto bem discutível, de fato.
Pablo Ferreira
KKKKKK Todo mundo pagando imposto para ter 400 km de faixa exclusiva de ônibus e ciclovia pra o pessoal querer ganhar dinheiro fácil assim. E ainda usa os postos da UBS.

Esses autônomos que prestam serviço pelo Uber, até onde eu vi, pode até pertencer ao Primeiro Comando da Capital. Bom serviço prefeitura.
Eduardo
Gabriel, a Súmula que você citou, de fato, existe. Mas o que citei é uma Lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art17
gabriel santos
Flagrante preprado.

No dia 13/12/1963, o Supremo Tribunal Federal sumulou sobre tal assunto (Súmula n. 145), que reza o seguinte: “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação;” tendo como precedentes o HC 38758, HC 40289, RE 15531, RHC 27566.
gabriel santos
Isso ai é direito penal falando sobre tentativa. Vc tambem é outro que nao deve fazer faculdade de direito e tá ai na internet falando besteira. Tentativa ou crime consumado. Tentativa de homicidio ou homicidio ( no ultimo caso o crime teria sido consumado).
Não existe lei que proibida flagrante preparado e sim sumula do STF numero 145. Da uma olhadinha no google depois e talvez entre numa faculdade de direito para vc falar de coisa que realmente sabe sobre.
gabriel santos
Vc faz direito ? Me parece que nao porque se fizesse saberia que induzir ao crime foi proibido pelo STF em uma de suas súmulas, por isso não vai ter LEI mas sim SUMULA DO STF proibindo essa prática. Sumula 145 STF - flagrante preparado. Infelizmente os nossos encarregados do poder público são muito burros para saberem disso e a maioria da população nao tem nem ensino medio quanto mais faculdade, por isso acabam sendo presas dessa maneira ilegal.


No dia 13/12/1963, o Supremo Tribunal Federal sumulou sobre tal assunto (Súmula n. 145), que reza o seguinte: “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação
Thiago Bomfim
Esta notícia merece um update. A ideia do secretário de forjar flagrante foi descartada.
Pedro Augusto
Que situação ridícula... as pessoas usam o Uber porque preferem, ou seja, os táxis NÃO SÃO BONS. Que tal regulamentar ao invés de acabar?
Gabriel Armani
Aqui no RJ fazemos 4 vistorias por ano e é claro que pagamos taxas pra cada uma dessas vistorias, temos que apresentar nada consta de antecedentes criminais, somos fiscalizados e o simples desgaste da borracha dos pedais já é suficiente para lacrar o carro. Já existem apps que fazem exatamente o que o Uber se propõe a fazer (EasyTaxi e 99Taxis são os maiores, o último com propaganda em diversos times da série A do campeonato Brasileiro) e também estão promovendo uma revolução nos táxis com o fim de muitas cooperativas por aqui, só que a grande diferença é que eles cadastram os próprios taxistas para fazer o serviço de táxi e os passageiros podem pagar com cartão de crédito e também avaliar e reclamar dos taxistas. Ao invés de depender da cooperativa da sua rua ou do seu bairro, você passa a ter praticamente todos os táxis da cidade disponíveis para você. O que falta é informar aos passageiros que outros aplicativos conectam passageiros e taxistas de forma direta e sem intermediários, assim como o Uber, só que de forma legal. Nenhuma categoria aceitaria calada este tipo de situação, logo os taxistas tem que reagir sim.
Roger rabit
Não dizem que vivemos em uma democracia? Monopólio é democracia? Livre concorrência já!
rodrigo lins
Viva a ausência do UBER!!!
Thiago_08495
Qual é a dificuldade pro taxista oferecer um serviço que preste?
Isaías J.
Qualquer país que não tem 8% da população na miséria, onde tem trabalho para quem quer, e onde não se paga 60% de impostos até para comer... para mim já é um país melhor que o BR (mas atenção, esses 8% é um número oficial, quer dizer, do governo! Acreditar ou não fica a seu critério)
Jaspion
Rá! Se podem nos ferrar, achas mesmo que vão facilitar?
felipecn
Ou tenta mudar as regras, ainda mais quando muitas delas não fazem sentido nos dias de hoje
Jaspion
sim, eu não discordo das vantagens do Uber. mas estão contra a lei e não vao deixar que trabalhem, nao adianta querer vivermos de utopia, isto aqui é o mundo real, cheio de regras. ou se adequa a elas, ou vira marginal. fazer o que? e nem da pra xingar o brasil. isto é o mundo, é a sociedade em que vivemos que se formou assim.
Marcello Corrêa
Claro, não digo que o Uber não tem qualidades. Talvez o meu perfil de usuário não sinta tanto a diferença. No Rio de Janeiro, quase nunca precisei cruzar limites de municípios de táxi, nem voo com frequência, então são aspectos que não entram tanto na minha avaliação.


Meu ponto é que normalmente vejo a discussão Uber vs táxi acabar caindo, entre outros fatores, na questão da cortesia: motoristas do Uber são mais educados que taxistas. Pela minha experiência, não tenho tantos problemas com isso. Mas de novo: só é a minha experiência pessoal.


A questão é que a marca Uber se fortaleceu, mas essencialmente presta um serviço igual ao do táxi, mas com o apelo de ser ~do futuro. Normal, é pra isso que serve branding, que vem sendo muito bem feito, por sinal.


Só pra deixar claro: não concordo com a proibição da Prefeitura de São Paulo. Quanto mais concorrência, melhor pro consumidor. Quem quiser escolhe o que achar melhor, Uber, táxi, bicicleta, o que for. Só acho que, por enquanto, o Uber se sustenta mais em marketing do que em inovação de verdade no serviço prestado.
Cavaleiro de Libra
Realmente me parece o preparado....
Lucas Gomes
Realmente me parece o preparado....
Jaspion
No caso de uma blitz não será flagrante armado,e para isto vasta que psrem vários carros aleatoriamente, inclusive os do Uber.
um exemplo de como agir seria pedir um carro do uber para algum endereço próximo e então parar o veículo numa blitz após o embarque.
felipecn
Dentro da lei atual significa arranjar alvarás para todos os carros/motoristas e cumprir toda a legislação de taxi: cobrando o mesmo preço e seguindo as mesmas regras (cobrando 50% para atravessar município, por exemplo). Isso descaracteriza completamente o Uber.
Acho importante o serviço de taxi ainda existir junto do Uber, mas cada um tem diferenças fundamentais que só seguir as regras de taxi tornaria o Uber menos atrativo (ou mesmo viável, porque o Uber calcula o preço das corridas de uma maneira bem particular)


O ideal é justamente regulamentar esses novos serviços e aproveitar para modernizar a legislação sobre o taxi, o tornando mais competitivo.
Jaspion
Mas para aplicar uma multa, o agente danlei não peciss rovar nada, sua palavra tem fé publica. Significa que todos devemos acreditar que. No exercícios de sua função, não ha interesse em prejudicar ninguém, mas somente cumprir s lei. Então o ônus de se provar inocente fica s cargo do cidadão autuado.
Jaspion
Mas eles não estão proibindo o Uber de trabalhar. Estso proibindo a forma em que ele esta trabalhando agora. Se quiserem trabalhar dentro da lei, os governos estão todos dispostos a aceitar os impostos pagos, hehe...
Lucius Quinctius Cincinnatus
Então São Paulo tem o mesmo padrão lixão de táxis que o resto da região sul. Lixo de país. Os táxis no RJ são mais baratos, mas tenho certeza que um UBER da vida faria estes preços ainda parecerem astronômicos. Imagina, você está voltando do trabalho pra casa, liga a app, vê que alguém quer fazer uma corrida no mesmo trajeto, pega o cara, ganha uma graninha, os dois colocam reviews um do outro, no final a confiabilidade da rede é MIL VEZES melhor do que pegar um táxi com um ex-presidiário qualquer de cooperativa que pode te levar pra uma favela. Lixo de país. Se aqui num blog de tecnologia se vê um bando de imbecis defendendo o atraso, imagina o brasileiro médio. Lixão.
G. C.
Vendo doutrinas eu fiquei na dúvida. A explicação da preparação é sempre essa, quando o agente induz, coloca a ideia na outra pessoa pra que ela pratique. Mas quando explicam a Súmula do STF dá a entender que o crime, ou no caso o ilícito, é impossível pq já havia preparação prévia pra que ele não existisse, pq já sabiam antecipadamente e participaram de maneira artificial. É diferente do agente está na rua e é parado pelo infrator que oferece um serviço ilegal. Vendo assim parece que realmente é "flagrante preparado".
Marcelo
Vlw...vou dar uma lida...
marcelaopimenta
No papel tudo é lindo... Na Espanha, existem avisos nos trens que existem "Carteiristas" . Mas é Espanha né... primeiro mundo, até avisam. Mas se fosse no BR, "Pais de merda!"
Renan™
Como eu disse em outra postagem, creio que se possa apelar a uma interpretação por analogia para coibir atos da administração pública que se fundamentem em condutas repelidas pelo Direito Penal.Infelizmente não sei como o STJ e STF tem se posicionado, se é que tem se posicionado, nesse assunto (seara administrativa).De qualquer modo, esse tipo de decisões da administração somente demonstram o quão contraditórios eles (legisladores) são. A preocupação do Estado não é com o bem estar do cidadão, mas sim com sua fome arrecadatória.Por isso sempre digo que tolo é aquele que acredita em um Estado gigante (Leviatã).
Renan
Como eu disse em outra postagem, creio que se possa apelar a uma interpretação por analogia para coibir atos da administração pública que se fundamentem em condutas repelidas pelo Direito Penal.

Infelizmente não sei como o STJ e STF tem se posicionado, se é que tem se posicionado, nesse assunto (seara administrativa).

De qualquer modo, esse tipo de decisões da administração somente demonstram o quão contraditórios eles (legisladores) são. A preocupação do Estado não é com o bem estar do cidadão, mas sim com sua fome arrecadatória.

Por isso sempre digo que tolo é aquele que acredita em um Estado gigante (Leviatã).
Cavaleiro de Libra
Bom dia Renan, pois é, achei que essa situação fosse análoga a essa do Uber quanto a ilegalidade da prisão....valeu aobrigado...!
Lucas Gomes
Bom dia Renan, pois é, achei que essa situação fosse análoga a essa do Uber quanto a ilegalidade da prisão....valeu aobrigado...!
Gaetano Bresci
Obrigado por provar que a informacao é duvidosa. Até!
Euler
Obrigado por provar que a informacao é duvidosa. Até!
Roberto
Vai procurar você. Se acha que não tem credibilidade não acessa! Até mais!
Renan™
Há uma predisposição do agente. Quando o fiscal se aproxima ele diz "eu vou pedir e ele vai fazer". O fiscal quer que ele faça... ainda que indiretamente é um incentivo, pois o agente do posto pensa "vou vender e vou receber algo em troca (dinheiro)".Esse incentivo (dinheiro) não deixa de ser incentivo, mesmo que não sejam soltos fogos de artifícios dizendo "venda, venda... cometa um ilícito".É preparado pelo simples fato de o fiscal "dar uma cutucada" para ver o outro cometer o ilícito. Não estamos falando de um agente que passou em frente ao posto e viu o ilícito sendo cometido, hipótese na qual não se discutiria a legalidade; Estamos falando de um agente que diz "vou pegá-lo com a boca na botija agora, pois eu vou pedir para me vender e ele me venderá"
Renan
Há uma predisposição do agente. Quando o fiscal se aproxima ele diz "eu vou pedir e ele vai fazer". O fiscal quer que ele faça... ainda que indiretamente é um incentivo, pois o agente do posto pensa "vou vender e vou receber algo em troca (dinheiro)".
Esse incentivo (dinheiro) não deixa de ser incentivo, mesmo que não sejam soltos fogos de artifícios dizendo "venda, venda... cometa um ilícito".
É preparado pelo simples fato de o fiscal "dar uma cutucada" para ver o outro cometer o ilícito. Não estamos falando de um agente que passou em frente ao posto e viu o ilícito sendo cometido, hipótese na qual não se discutiria a legalidade; Estamos falando de um agente que diz "vou pegá-lo com a boca na botija agora, pois eu vou pedir para me vender e ele me venderá"
Renan™
Eu posso ser parado a qualquer momento numa blitz ou fiscalização de rotina comum.O que questiono é a legalidade da "armação". A administração pública deve ser reger e portar de forma rígida e ordeira. A "armação" não condiz com a conduta esperada da administração. Note que o texto diz:"planeja usar armadilhas para apreender carros em flagrante com a ajuda da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.A ideia é que os policiais militares e guardas-civis metropolitanos peçam um carro no Uber como se fossem um usuário comum. Quando o motorista chegar, ele será pego em flagrante por prestar serviço irregular e terá o carro apreendido."
Renan
Eu posso ser parado a qualquer momento numa blitz ou fiscalização de rotina comum.

O que questiono é a legalidade da "armação". A administração pública deve ser reger e portar de forma rígida e ordeira. A "armação" não condiz com a conduta esperada da administração. Note que o texto diz:

"planeja usar armadilhas para apreender carros em flagrante com a ajuda da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.

A ideia é que os policiais militares e guardas-civis metropolitanos peçam um carro no Uber como se fossem um usuário comum. Quando o motorista chegar, ele será pego em flagrante por prestar serviço irregular e terá o carro apreendido."
Renan™
Lucas, se o policial se apresenta como comprador, interessado ou qualquer coisa do tipo, a prisão é ilegal.
Renan
Lucas, se o policial se apresenta como comprador, interessado ou qualquer coisa do tipo, a prisão é ilegal.
Cavaleiro de Libra
Cara, já ouvi casos em que policias ''prenderam em flagrante'' pessoas vendendo drogas estando disfarçados, logo o judiciário descaracterizou o flagrante mesmo eles não tendo estimulado a venda...Mas beleza, obrigado pela dica....Abraço
Lucas Gomes
Cara, já ouvi casos em que policias ''prenderam em flagrante'' pessoas vendendo drogas estando disfarçados, logo o judiciário descaracterizou o flagrante mesmo eles não tendo estimulado a venda...Mas beleza, obrigado pela dica....Abraço
Gaetano Bresci
Mostre o video, pois o veiculo noticiador tem credibilidade nula.
Euler
Mostre o video, pois o veiculo noticiador tem credibilidade nula.
Flavio Da Silva
Ao invés da proibição a princípio, poderiam sim ver a melhor saída senhores vereadores, o sistema de transporte coletivo (ônibus, trem, metrô, etc) é adequado? se o Uber está facilitando a vida de muitos usuários, muitos motoristas deixando seus carros em casa, gerando economia de combustíveis, menos poluição, trânsito melhor, mais agilidade, etc, realmente proibir deveria de vir depois de outras alternativas, cobrar taxas menores dos táxis por parte do estado, barrar cartéis de empresas em que o taxista é explorado, etc. Ruim são atitudes "proibir por proibir".
Eduardo
Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)



Não acho que é questão de induzir, mas impossibilitar a consumação do ilícito.
Eduardo
Neste caso há prévia autorização da Justiça. Basta ver que se a polícia deixar um carro isca e for roubado, não dá em nada.

Nos EUA é diferente, mas aqui é assim. Infelizmente.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Roberto
Menos...
G. C.
Essa é a articulação. O prefeito não tem maioria na câmara e por isso não fica se metendo no legislativo como bem entende. Se ficar sua administração fica inviável.
G. C.
Não é questionável, é legal. Não confunda flagrante armado, preparado, com esperado. Só é armado, ilegal, quando o agente do Estado incentiva, coloca a ideia na outra pessoa pra praticar o ilícito.
G. C.
Isso não é armado. Flagrante armado é quando o agente do Estado incentiva, diz "vamos lá, faça o registro no Uber, vai ser legal" e depois disso age:
http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98475
Gaetano Bresci
Clandestino é o crime organizado que tu fatura.
Gaetano Bresci
Sem falar que investir em transporte individual é um dinheiro jogado fora, financiamento=desvalorizacao=circulo eterno de endividamento.
Euler
Sem falar que investir em transporte individual é um dinheiro jogado fora, financiamento=desvalorizacao=circulo eterno de endividamento.
Euler
Clandestino é o crime organizado que tu fatura.
Euler
Este Ruy Acquaviva , vive de ganhar com monopolio dos Onibus e Cooperativas de taxi, é um capacho do Marcola!
Gaetano Bresci
Este Ruy Acquaviva , vive de ganhar com monopolio dos Onibus e Cooperativas de taxi, é um capacho do Marcola!
Gaetano Bresci
Paga impostos, diferente do PCC que tu defende.
Euler
Paga impostos, diferente do PCC que tu defende.
Gaetano Bresci
Vai ficar sem alvara que vale alguma coisa, sua casa ta caindo...Inutil
Gaetano Bresci
Ta ai um papagaio do Marco do PCC
Gaetano Bresci
Vai defender PCC de novo?
Euler
Vai defender PCC de novo?
Euler
Ta ai um papagaio do Marco do PCC
Euler
Vai ficar sem alvara que vale alguma coisa, sua casa ta caindo...Inutil
Gaetano Bresci
Vai ter que arranjar outro encosto seu merda defensor de bandido e inutil.
Gaetano Bresci
Tu falando, tenho cada vez mais certeza que defendo o PCC na mafia dos onibus e nos alvares criminosos de taxi.
Euler
Tu falando, tenho cada vez mais certeza que defendo o PCC na mafia dos onibus e nos alvares criminosos de taxi.
Euler
Vai ter que arranjar outro encosto seu merda defensor de bandido e inutil.
Gaetano Bresci
Taxista no coletivo é sinonimo de monopolio igual a crime organizado.
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