Câmara aprova imposto sobre Netflix, Spotify, lojas de aplicativos e outros serviços
Municípios serão proibidos de conceder isenção ou redução fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviços)
Por Por A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (10) o projeto de lei complementar 366/2013, que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo pela internet. Na prática, isso significa que suas assinaturas da Netflix e do Spotify deverão ficar ligeiramente mais caras nos próximos meses.
Talvez você tenha lido essa aprovação sendo noticiada como um “imposto da Netflix”, mas uma olhada no texto-base revela outros setores importantes de tecnologia que passarão a ser tributados. Você pode ler o inteiro teor nesta página da Câmara dos Deputados. Estes são os destaques que nos interessam:
Art. 3º A lista de serviços anexa à Lei Complementar no 116, de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[…]
1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos, sistemas de informação, entre outros formatos, ou congêneres.
1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
[…]
1.09 – Disponibilização de aplicativos em página eletrônica.
1.10 – Disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas, exceto no caso de jornais, livros e periódicos.
Portanto, o projeto também abrange outros serviços de músicas e filmes por streaming, além de adicionar o ISS para todo o processo de desenvolvimento de um aplicativo, da elaboração, passando pela hospedagem do site, até a venda nas lojas de aplicativos, como Google Play e Windows Store.
O texto atual da lei complementar 116/2003 já prevê tributação sobre serviços de informática, mas é bem menos específico: o item 1.03 é definido apenas como “processamento de dados e congêneres”, enquanto o 1.04 foi redigido como “elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos” — a nova versão define a cobrança do ISS para dispositivos móveis. Os itens 1.09 e 1.10 são novos.
O projeto ainda proíbe que os municípios concedem isenções ou reduções do ISS, para acabar com a guerra fiscal. Atualmente, como cada município possui uma alíquota diferente, as empresas costumam fazer o registro somente na cidade com ISS mais baixo, mesmo atuando em outros locais. Pelo projeto, a alíquota mínima será de 2%; o prefeito que não respeitar a regra poderá perder o mandato e seus direitos políticos por até oito anos.
Agora, os deputados precisarão analisar as sugestões de alteração ao texto, que depois será enviado para apreciação pelo Senado. Quando for sancionado e publicado pela presidente Dilma Rousseff, os municípios e o Distrito Federal terão até um ano para revogar as isenções.
Atualizado em 15/09.
Nota: circula no Facebook uma chamada para esta notícia com um título dizendo que a Netflix deixará de operar no Brasil. A informação é, obviamente, falsa. Qualquer usuário pode editar o título de uma matéria ao divulgá-la no Facebook. Essa função da rede social, somado ao fato de que as pessoas compartilham conteúdo sem ler, facilita a disseminação de boatos na internet.
![Como usar o Spotify [um guia para começar]](https://tecnoblog.net/wp-content/uploads/2019/01/stocksnap-android-spotify-pixabay-700x466-340x191.jpg)
![Como adicionar pessoas no Spotify [Seguir e Atividade]](https://tecnoblog.net/wp-content/uploads/2020/12/playlist-colaborativa-700x394-340x191.png)
Comentários
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Bruno, a conta não é simples assim. Este aumento será repassado para a população. Em outras palavras, você vai pagar mais impostos. Em contraste, o Estado nada fez para receber este imposto, por exemplo, melhorar a qualidade de seus serviços. Passar bem!
Peço licença para postar uma playlist que irá agregar e enriquecer as informações dispostas no texto, material feito unicamente a título de informação
https://www.youtube.com/pla...
Partiu usar Popcorn...
Que paguem impostos mesmos! Parabéns!!! Ganhar dinheiro fácil, todos querem. Viver com lucros reduzidos devido a alta carga tributária, como todas as empresas vivem, aí não querem. Bem, feito!!!
Não de risada é serio isso D: em Portugal eles cobram mais impostos de quem tem casa com mais Luz Solar procura no google Imposto sobre a luz do sol Portugal.
Vão deixar um preço absurdo? Simples! A gente baixa de graça na internet! :)
Ou o Art. 153, inc. VII da Constituição...
E tome aí 20 anos de redução de "gastos"...PQP!!!!!!
#SAUDERIP #EDUCAÇÃORIP #POPULACAOPOBREFUDIDA
Será que ainda vai chegar o dia de se pagar até a respiração??
https://www.youtube.com/wat...
FILHOS DA...
Cade os filho duma poolta protestando agora? [email protected]$#[email protected]!$
Onde isso vai parar, meu Deus?
Eu amo o Netflix mas tô vendo que no Brasil a justiça vem só do The Pirate Bay mesmo.
babacão mesmo... fortão de internet ... com mouse na mão é macho .. mas na rua é uma marica.. otário... va te catar cara
Que maluco idiota kkk defender imposto , sindrome de estocolmo isso ?
Basicamente pra sustentar ainda mais a robalheira, o motivo de cobrar impostos é converte-los em serviços para a população, o que não acontece no pais da malandragem e da lei da vantagem sobre os outros.
Resumo das conversas: população em geral indignada com mais um imposto.
Poucos voluntários a dar o dinheiro para o governo, defendem.
Eu acho que se vai cobrar mais impostos, tem que haver mais retorno para população.
Acontece que o Brasil está entre os últimos do mundo que dão retorno.
1ºAustrália
12ºEslovaquia
30ºBrasil
Para quem gosta de pagar imposto: http://g1.globo.com/economi...
O índice de retorno sobre imposto pago é ridículo, simples assim.
Até que comece a existir um retorno verdadeiro com benefícios para a população que paga impostos, não existe motivo para criar novos impostos.
Voluntário para pagar imposto, no Brasil, só otário mesmo.
Dependendo do custo final talvez saia mais em conta assinar uma VPN, configurar ela em todos os dispositivos e assinar todos os serviços com "residência" em outros país. Mesmo com o dólar altíssimo pode ser que saia mais barato que a cascata de impostos. O pior é pensar que esses impostos NUNCA vão reduzir, daqui pra frente eles só vão aumentar. Tá foda...
Torço pra netflix cresça ainda mais no Brasil, Só pra manda um [email protected]@@ de leves pra todo mundo
O jeito é virar traficante, pelo menos assim posso trabalhar sem pagar imposto.
Nada, vamos deixar tudo sem taxar. Aí cada um que construa a própria calçada, asfalte a própria rua e instale o próprio poste e fiações telefônicas e elétricas.
Realmente, o problema é imposto: http://omundoemmovimento.bl...
Acho que a ideia do gov é levar todo mundo para ilegalidade, aumentando o preço vai aumentar o uso do Popcorn.
Opa, nessa parte concordo rs
E não basta ser tudo caro e o salário baixo, quando vc precisa utilizar um serviço de qualidade (particular), vc paga caro por ele devido aos impostos, e ainda por cima não se livra de pagar o imposto do serviço público (pois esses todos tem que pagar mesmo que não utilizem). É tanto dinheiro indo pro governo, e mesmo assim temos um sistema ruim e burrocrático. Esse país é estranho. Nem país africano deve ser tão idiota assim (pode ser desorganizado, mas não idiota).
Simples, as empresas vão parar de operar aqui e a gente vai ter que pagar em dólar de novo...
Não é esquerda? Quer dizer que tem como o PT piorar ainda mais? Esquerdistas são poços sem fundo, quando você pensa que eles atingiram o final, eles descem ainda mais!
Vamos ver como eles vão de fato cobrar o ISS em questão. Netflix nem emite nota fiscal, que é onde o ISS é destacado e recolhido pelos municípios. Município, ainda por cima, é o ente federado com menos infraestrutura pra cobrança de impostos - em geral. Imagina o município de São João do Manteninha fiscalizando o 1 (um) contribuinte que tem lá que assina Netflix.
Me parece improvável. A não ser que arrumem um jeito de obrigarem esses serviços a emitir nota fiscal, como por exemplo bloqueando o acesso dos usuários aos mesmos caso não emitam (o que soa um tanto quanto chinês/totalitário).
Que coisa mais imbecil...
>Provavelmente votou na gilmãe.
>Acredita que o PSDB é direita
>MCQ
HTC já saiu, Nintendo já saiu... eu trabalhava pra uma terceirizada da Apple, e ela fechou no começo do ano... é...
Ah claro, até pq essa política de imposto pra tudo deixou o país uma maravilha, né?
Tem que cortar a maioria dos impostos sim! Assim, haverá desenvolvimento do setor priva
Eu vim à matéria já pensando: "duvido que vão lembrar da Windows Store". :(
Vitória imagina só, você já paga sua internet, GVT, NET etc. Por que 3G e discada, você nunca iria conseguir carregar um video no Netflix. Depois você tá pagando para assistir uma série ou um filme QUEM NEM NO Brasil foi feito. . . Ou seja Você esta sendo bloqueada de usar sua própria internet como bem entender. Tou com vontade de chorar viu. . . Bloqueado no facebook, eles pedem foto do meu documento para comprovar minha identidade, nada a ver o assunto, mas hoje perdi quase 700 em produtos importados apreendido pela receita federal, hoje eu acordei furioso. Se um comunista ou esquerdista ou a dilma passar na minha frente, eu arranco o olho com o dente. =)
Outra coisa sem sentido! Se você é Rico, você é culpado pelas pessoas pobres nesse país???? Claro que não! Riqueza é criada é feita! só que é difícil criar riqueza em um país tão burocrático. É igual falar que muita gente passa fome por que um Gordo comeu comida demais.
é verdade isso que você falou, afinal se você tem 4 casas. você é culpado por muitas outras não terem habitação? Ou o culpado é o governo pela burocracia e mal uso dos impostos, que dificultam a vida das pessoas desprovidas de recursos, sem terem "a ferramenta" necessária, para terem suas próprias casas mesmo que sejam casas simples
Eu estou disposto a fazer essa guerra aí e derramar sangue seja lá de quem for, acordei hoje e acabei de perder 690 reais em produtos por não compensar os impostos de importação, primeiro acho que deveríamos matar todo mundo de esquerda e corruptos, todos que fazem leis burocráticas etc. Precisamos de um exército de revolucionários, mas não será um exército de esquerda comunista não! como a palavra revolucionário quase sempre significa! precisamos de uma guerrilha financiada por empresas para desburocratizar esse país. Eu daria minha vida por isso.
Em algum momento eu disse que o PSDB e da direita? A quanto tempo você esta sendo manipulado? Acha mesmo que temos algum partido de Direita? Você foi muito enganado meu caro. Que dia eu votaria em um extremista? Realmente a doença esquerdista não e o maior problema nacional.
Este cara está debochando do povo...a hora deles vai chegar.
Militância de partido...nunca. Ainda mais defendendo esta gente que está nos detonando. Defendo é nossa liberdade de consumir sem ter que sustentar esta corja e seu projeto de poder. O cara vem para um site de tecnologia e despeja este monte de bobagens...a MAV está atacando pra todo o lado.
Continuem votando nessa esquerda doente.