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Não, São Paulo não liberou o Uber

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4 anos atrás

As notícias desta quinta-feira (8) davam conta de que a prefeitura de São Paulo liberaria o funcionamento do Uber na cidade. Na prática, o que ocorreu foi algo diferente: o prefeito Fernando Haddad criou uma categoria especial de táxis e aprovou o projeto de lei 349/2014, que proíbe o transporte remunerado de pessoas por meio de carros particulares — exatamente o que o Uber faz.

A nova categoria de “táxis por aplicativo” se parece com o Uber, mas só por fora. Os carros deverão ter cor preta, ar-condicionado e até cinco anos de uso. A exemplo do Uber, não poderão circular nas faixas exclusivas de ônibus e nem pegar passageiros nas ruas; esses direitos continuam exclusivos dos táxis comuns. O pagamento será feito por aplicativo a ser definido.

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Essas imposições já derrubariam boa parte dos carros do UberX, modalidade mais barata do serviço de transporte, que aceita automóveis de qualquer cor. Aliás, mesmo o UberBlack, conhecido pelos carros pretos de luxo, possui veículos na cor prata e, portanto, estaria fora das regras determinadas pela prefeitura.

Mas o ponto principal é que os motoristas que quiserem operar na categoria de “táxis por aplicativo” precisarão ter alvarás, assim como os taxistas, o que não existe no Uber. Serão sorteadas 5 mil licenças, sendo 50% destinadas aos que já exercem a profissão de taxista. Ou seja, em tese, quem trabalha no Uber e não for sorteado precisaria parar de prestar o serviço, caso contrário, estaria operando na ilegalidade.

O Uber, portanto, não foi liberado em São Paulo.

Em comunicado, a empresa diz que o projeto de lei sancionado por Haddad, que proíbe o funcionamento do Uber, é “notoriamente inconstitucional”. Em setembro, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, afirmou que os estados e municípios não tinham base legal para regular ou impedir o serviço. Além disso, a lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevê o tipo de serviço prestado pelo Uber.

O Uber diz que presta serviço de transporte individual privado e, portanto, não se encaixa em nenhuma categoria de táxi, incluindo a dos “táxis por aplicativo”, que são considerados serviço de transporte individual público. Enquanto isso, a empresa declarou que continuará operando normalmente na cidade.

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