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Senado aprova lei que acaba com cobrança por ligações em roaming

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3 anos atrás
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É muito chato viajar para outro estado e ter que ficar se controlando na hora de receber chamadas. Mesmo tendo coberturas a nível nacional, as operadoras de celular aproveitam o momento em que o consumidor está fora de sua área de origem para cobrar tarifas para utilização de redes. Felizmente isso deve acabar: a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou em caráter terminativo um projeto de lei que proíbe cobranças em roaming nacional.

O projeto foi criado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e extingue a cobrança do adicional por chamadas (AD) por ligação recebida ou originada quando o usuário estiver utilizando seu celular fora da área de registro. A medida deve baratear os custos de chamadas para usuários que estão viajando no Brasil, sobretudo para planos pré-pagos; a maioria das operadoras já oferece roaming gratuito em seus planos pós-pagos. Quem utilizar o celular no exterior deverá arcar normalmente com roaming internacional.

É válido lembrar que a chamada interurbana continua valendo. Se sua área de registro é São Paulo e você está viajando ao Rio de Janeiro, você poderá ser tarifado por interurbanos caso queira ligar para alguém da sua área de registro. Um projeto similar propõe o fim do uso da operadora de DDD, mas nada impede o fim das cobranças de cobrança diferenciada para chamadas de longa distância.

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e recebeu parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT-BA). Ele afirmou que a extinção da cobrança de roaming nos coloca em um debate mundial, em que agências reguladoras discutem práticas para reduzir e simplificar os custos de telefonia contratados pelos consumidores. A proposta agora será encaminhada pela Câmara dos Deputados, que deverá examinar o projeto.

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