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Uma olhada no decreto que libera Uber, BlaBlaCar e outros serviços em SP

Haddad publica rascunho de texto que autoriza serviços privados de transporte individual de passageiros

Paulo Higa Por

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (29) o primeiro rascunho do decreto que regulamentará o Uber e outros serviços privados de transporte de passageiros. O texto do “Decreto de Regulação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano” está em consulta pública para receber sugestões da população nos próximos 30 dias. O que ele diz? Eu fui dar uma olhada na minuta.

O texto estabelece que as empresas prestadoras, chamadas de Operadoras de Transporte Credenciadas (OTC), deverão ser autorizadas pela prefeitura e estarão sujeitas a uma taxa mensal ou anual de credenciamento. Elas precisarão intermediar a conexão entre usuários e motoristas, bem como gerenciar os pagamentos por meios eletrônicos, exatamente o que o Uber faz desde que começou a operar no país.

uber-app

Aliás, os itens parecem ter sido escritos sob medida para o Uber: entre os requisitos mínimos para oferecer o serviço, há disposições como "utilização de mapas digitais para acompanhamento do trajeto”, “disponibilização eletrônica ao usuário da identificação do motorista com foto, do modelo do veículo e do número da placa de identificação” e “avaliação da qualidade do serviço pelos usuários”.

Não está definido o preço que as empresas deverão pagar para prestar o serviço de transporte de passageiros, mas o art. 7º fala em “créditos de quilômetros”, que deverão ser adquiridos pelas companhias que quiserem percorrer a cidade e terão validade de 2 meses. Pelo texto, as empresas que mais rodarem nas ruas pagarão mais aos cofres municipais. Justo.

No art. 16, o texto define que pelo menos 15% dos créditos de quilômetros deverão ser percorridos por motoristas do gênero feminino. Um requisito semelhante foi estabelecido no sorteio dos alvarás de táxi preto, quando 1.250 licenças foram reservadas para mulheres, com o objetivo de “combater a desigualdade de acesso ao mercado de trabalho que atualmente existe nos táxis da cidade”. Menos de 6% das taxistas são mulheres, segundo a prefeitura.

uber-app

Os motoristas que oferecerem serviço de transporte de passageiros devem possuir carteira de habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, contratar seguro que cubra acidentes de passageiros, comprovar aprovação em curso ministrado pelas OTCs, prestar o serviço apenas por meio das OTCs e ter veículo com no máximo cinco anos de fabricação.

Esses requisitos já são atendidos pelo Uber, com exceção do último: na modalidade uberX, a mais acessível do serviço, que conta com carros mais populares, é possível que o motorista dirija um Chevrolet Prisma, Hyundai i30 ou Toyota Etios de 2008, por exemplo (ou seja, com sete anos de fabricação). O UberBlack, por sua vez, já exige a utilização de veículos com fabricação mínima de 2010, ficando no limite das novas exigências da prefeitura.

uberpool-nova-york

No art. 6º é dito: "A OTC deve disponibilizar sistema de divisão de corridas entre chamadas de usuários cujos destinos possuam trajetos convergentes, garantida a liberdade de escolha dos usuários".

Em algumas cidades, o sistema de divisão é oferecido pelo Uber por meio do uberPOOL: você escolhe o destino e o próprio Uber se encarrega de procurar outro usuário que deseje ir para o mesmo local, o que torna a corrida mais barata.

O uberPOOL funciona em cidades como Nova York e é uma forma interessante de economizar. Por exemplo, uma corrida do Grand Central Terminal até o One World Trade Center (um trajeto de 7 km) custaria entre US$ 30 e 41 no uberX ou entre US$ 46 e 61 no UberBlack, dependendo do trânsito. Pelo uberPOOL, a tarifa é de US$ 25,40.

Mesmo se o Uber não encontrar outro passageiro para dividir a corrida, você paga o que foi combinado (e viaja sozinho no banco de trás). Essa modalidade pode ser bastante útil em São Paulo, onde os trajetos no horário de pico são relativamente previsíveis: de manhã, há um grande fluxo de pessoas que se deslocam do extremo da Zona Leste ou Zona Sul (onde moram) para o Centro (onde trabalham), por exemplo.

BlaBlaCar

Além de regulamentar o Uber, a minuta do decreto autoriza o funcionamento dos serviços de "carona solidária", como o BlaBlaCar. Eles são definidos como “transporte individual não remunerado de motoristas provedores de carona e passageiros interessados em compartilhar viagens e custos”. Portanto, desde que o pagamento realizado ao motorista sirva apenas para cobrir os gastos com combustível e manutenção do carro, é permitido receber dinheiro pela carona.

Para que os serviços similares ao BlaBlaCar possam funcionar em São Paulo, eles não podem ser “exercidos com profissionalidade”, ter fins lucrativos ou transportar mais de quatro passageiros simultaneamente. É permitido que as empresas intermediadoras ganhem uma comissão — em outros países, o BlaBlaCar já cobra tarifas dos passageiros que conseguem uma carona pelo serviço.

Você pode ler a minuta do decreto na íntegra, fazer perguntas ou sugerir alterações em artigos no site da Prefeitura de São Paulo. Em consulta pública, o texto receberá sugestões até 27 de janeiro de 2016.

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Junior Guimarães
Boa tarde! Alguém poderia me explicar se o Detro aqui nl R.J pode recolher carro que fazem Bla Bla Car ?
Porto Velho
Uma hora ou outra ele vai ter que dar o braço a torcer.
Emanuel Schott
Uma hora ou outra ele vai ter que dar o braço a torcer.
Porto Velho
Transporte privado é de competência da União. Eles podem regulamentar. Seria bom até pro Blablacar que faz viagens intermunicipais.
Emanuel Schott
Transporte privado é de competência da União. Eles podem regulamentar. Seria bom até pro Blablacar que faz viagens intermunicipais.
Ma
Voucher Uber - Primeira viagem grátis: https://www.uber.com/invite/p77c1bxhue
Porto Velho
A corrupção ai provem do poder do Estado pra dizer se ele pode ou não funcionar. O Uber pode molhar a mão de um político pra ele autorizar. Se o político não tivesse esse poder, não teria muito o porquê pagar uma bela quantia para um político se ele não pode dar nada em troca.A mesma coisa aconteceu na Petrobrás com todas as empresas envolvidas no Petrolão.
Emanuel Schott
A corrupção ai provem do poder do Estado pra dizer se ele pode ou não funcionar. O Uber pode molhar a mão de um político pra ele autorizar. Se o político não tivesse esse poder, não teria muito o porquê pagar uma bela quantia para um político se ele não pode dar nada em troca.

A mesma coisa aconteceu na Petrobrás com todas as empresas envolvidas no Petrolão.
Porto Velho
Falta de interesse, porque até onde eu sei não tem restrição alguma para adquirir as licenças.
Juan Lourenço
Finalmente porque esse é o modus operandi do Uber no mundo todo... tava estranhando não terem feito antes aqui.
Emanuel Schott
Falta de interesse, porque até onde eu sei não tem restrição alguma para adquirir as licenças.
Porto Velho
É o que "regulamentação" estatal gera, corrupção e propina.
Emanuel Schott
É o que "regulamentação" estatal gera, corrupção e propina.
Douglas B
Vc é taxista?
Douglas Baião
Vc é taxista?
Vagner "Ligeiro" Abreu
Não fui. Eu disse que tem gente que se diz "comentarista inteligente". Isso não é ironia.

Apesar da piada (idiota), acho que apoiar o Uber é apoiar a corrupção.

(E antes que venha com qualquer argumento falando sobre taxistas, lhe digo: taxista que faz porcaria, para mim, que esteja fora do sistema. Simples assim. Se o cara bateu em um motorista do Uber, que ele seja punido como a lei manda e seja impedido de ser taxista. Trabalhe em outra profissão onde ele possa aprender a respeitar os outros).
NickyNOS
Ao falar "comentarista inteligentes" (entre aspas ainda) você foi irônico, lamento lhe informar.

Ninguém disse que molhar a mão não é corrupção, assim como não sabemos o que realmente mudou. Pode ter sido vários fatores, entre os quais:
- ano de eleição de um prefeito com baixa popularidade, onde ele viu que valia mais a pena aprovar o Uber do que garantir o monopólio dos taxistas
- ser apenas um show, onde o perfeito combina com a câmara para eles barrarem o Uber
- Uber com um bom lobista, que argumentou bem e mostrou como o serviço é bom pra a cidade
- Uber subornou/ameaçou o prefeito para ele fazer isso
- prefeitura viu que uma fonte extra de renda durante a crise pode ajudar bastante a cidade
Vagner "Ligeiro" Abreu
Eu não fui irônico. Odeio, já falei. Você que interpretou como ironia.

Já falei, se o projeto foi aprovado porque "molharam a mão", é corrupção. A mesma que prendeu um monte de político nestes últimos anos.
Vagner "Ligeiro" Abreu
Eu não fui irônico. Odeio, já falei. Você que interpretou como ironia.

Já falei, se o projeto foi aprovado porque "molharam a mão", é corrupção. A mesma que prendeu um monte de político nestes últimos anos.
NickyNOS
Ninguém se chamou de inteligente, só comentei da ironia do seu nome, e agora também posso falar da hipocrisia, já que você disse que não gosta de ironia e o fez. Você não entender ironia já é outra história.

Em relação ao comentário do cara, de onde você tirou que ele fez apologia à corrupção? Ou que gosta dela? Foi mais uma piada, pois até então o Uber estava sendo bloqueado e perseguido pela maioria dos políticos eleitos, então do nada fazem um projeto que pode regulamenta-lo. O que mudou nesse tempo? O que o Uber fez de diferente?
NickyNOS
Ninguém se chamou de inteligente, só comentei da ironia do seu nome, e agora também posso falar da hipocrisia, já que você disse que não gosta de ironia e o fez. Você não entender ironia já é outra história.

Em relação ao comentário do cara, de onde você tirou que ele fez apologia à corrupção? Ou que gosta dela? Foi mais uma piada, pois até então o Uber estava sendo bloqueado e perseguido pela maioria dos políticos eleitos, então do nada fazem um projeto que pode regulamenta-lo. O que mudou nesse tempo? O que o Uber fez de diferente?
Vagner "Ligeiro" Abreu
Incrível como noto como os comentaristas ultimamente estão meio "ignorantes demais" ultimamente. Já vem direto dando "Ad Hominem", não sabem nem argumentar.

Eu fiz um questionamento no começo, vocês vieram defender uma pessoa que nem me respondeu. Ela pelo menos foi mais inteligente que vocês.

Deixe-me perguntar: por que me atacam? Por que se sentiram incomodados com um questionamento que fiz? "Finalmente molharam a mão" é uma frase que ao meu ver remete a corrupção. Estou tentando puxar o debate para isso. Vocês vem direto e dão "Ad Hominem".

Sério, e ainda se dizem "comentaristas inteligentes". Deste jeito, prefiro dar respeito aos comentaristas do Gizmodo. São crianças zoeiras sem noção, mas pelo menos não são tão covardes na argumentação.
Vagner "Ligeiro" Abreu
Incrível como noto como os comentaristas ultimamente estão meio "ignorantes demais" ultimamente. Já vem direto dando "Ad Hominem", não sabem nem argumentar.

Eu fiz um questionamento no começo, vocês vieram defender uma pessoa que nem me respondeu. Ela pelo menos foi mais inteligente que vocês.

Deixe-me perguntar: por que me atacam? Por que se sentiram incomodados com um questionamento que fiz? "Finalmente molharam a mão" é uma frase que ao meu ver remete a corrupção. Estou tentando puxar o debate para isso. Vocês vem direto e dão "Ad Hominem".

Sério, e ainda se dizem "comentaristas inteligentes". Deste jeito, prefiro dar respeito aos comentaristas do Gizmodo. São crianças zoeiras sem noção, mas pelo menos não são tão covardes na argumentação.
NickyNOS
Ligeiro no seu nome é irônico
NickyNOS
Ligeiro no seu nome é irônico
Vagner "Ligeiro" Abreu
É possível criar leis para fazer bases de regulamentação, e assim estados e municípios fazerem as legislações devidas com regras iguais a todo o país.
Vagner "Ligeiro" Abreu
É possível criar leis para fazer bases de regulamentação, e assim estados e municípios fazerem as legislações devidas com regras iguais a todo o país.
Vagner "Ligeiro" Abreu
Eu não sou fã de ironias. Se alguém apoia "molhar a mão" para ter seu interesse aceito, isso é plutocracia. Se preferem assim, então não deveriam reclamar das corrupções que acontecem nos governos.
Vagner "Ligeiro" Abreu
Eu não sou fã de ironias. Se alguém apoia "molhar a mão" para ter seu interesse aceito, isso é plutocracia. Se preferem assim, então não deveriam reclamar das corrupções que acontecem nos governos.
Claudinei Carvalho
não, isso significa que você, sr. "Ligeiro", não sabe interpretar o que lê.
Claudinei Carvalho
não, isso significa que você, sr. "Ligeiro", não sabe interpretar o que lê.
Vagner "Ligeiro" Abreu
É que eu deveria deixar de ser preguiçoso, mas tem a nova legislação de mobilidade (a mesma que o Uber adora citar quando fala sobre libera-los) que prevê justamente a gestão de competência de serviços assim, imagino.

O mal na legislação brasileira é que ela é feita em "outra lingua". Não entendo porque fazer uma legislação de forma muito mais clara e direta. As legislações aqui são feitas com linguagem "juridica", muitas vezes dando dupla interpretação.
Thalles Ferreira
Valeu pelo esclarecimento, tá tudo certinho. A única coisa (que não muda o que eu nem o que você disse) é que é a regulamentação federal que coloca a competência dos táxis, dentro de todo o complexo sistema de transportes, para o Município.
Vagner "Ligeiro" Abreu
Só uma explicação: (vale ao LessTech também). Serviços de táxis (e similares) são de competência municipal devido ao fato que carros de passeio são veículos de baixa densidade em transporte.

Um carro de passeio não é um veículo ideal para viagens longas se falamos em serviços de transporte, salvo pessoas que trabalham com este tipo de serviço, geralmente locadores de veículos, fretamento (como o antigo expresso São Paulo - Santos) e outros. Mas são poucos e tem concentração e uso em cidades ou no máximo regiões metropolitanas. E o custo para operação em viagens longas é altíssimo.

Se você bota serviço de táxis para gestão estadual ou federal, nisso a legislação acaba sendo feito lobby para criar frotas gigantes de táxi, não deixando o veículo ou a licença ser do operador, mas sim de uma empresa. Meio que ocorre com sistemas de frotas de táxi.

Por isso que serviços assim ficam em competência municipal - não tem como ofertar serviços de táxi (e similares) em pacotes gigantescos.
Vagner "Ligeiro" Abreu
Fico triste pela aprovação. O Uber não merecia legislação. Quem apoia o Uber e não vê o que rola por trás, aceita tanta corrupção quanto políticos corruptos.
Vagner "Ligeiro" Abreu
Tou perdido nisso.
Vagner "Ligeiro" Abreu
"Finalmente molharam a mão das pessoas certas(...)"

Isso significa que você apoia a corrupção?
Lucas Corrêa
Só acho que não se deve especificar tanto em cima do modelo do Uber, senão tu pode acabar freando outros possíveis concorrentes futuros.
SiouxBR
Acho que tem a parte de segurança também: ser taxista não é a profissão mais segura que existe e para as mulheres fica ainda mais complicado ainda.
Antony
Pelo mesmo motivo que existem poucas marceneiras, alfaiates, pedreiras, etc. É uma profissão historicamente realizada pelo homem. Esse conceito, felizmente, aos poucos está se desfazendo.
Antony
Só se mudarem a constituição.
http://www.ctbdigital.com.br/?p=InfosArtigos&Registro=442&campo_busca=&artigo=31
Antony
Acredito que não caiba ao governo federal regulamentar transporte urbano (prefeitura e governo estadual são os responsáveis)
grande_dino_2
Por que tem tão poucas mulheres dirigindo táxis?
É falta de interesse delas ou é dificuldade de entrar no mercado mesmo (no caso, alugar licença, já que a prefeitura não oferece mais)?
Wallace Dutra
Não é o melhor dos mundos, mas estamos mais próximos de cenários como o da Suécia: serviços por aplicativo ao lado de serviços tradicionais, com mercado regulamentado. Como diria Carina Herly, chefe de marketing da Taxi Stockholm: "adaptar-se ou ficar para trás. 'Mudanças são boas. Nós queremos que o mercado cresça'.".
Rafael Pradella
Espero que esse texto seja seguido também pelo Governo Federal. Me parece uma solução bem justa e ainda incentiva o modo de carona (até porque, carros enormes entupindo as ruas com só um passageiro dentro é uma receita certa pro caos)
Leonardo Souza
Com a máfia que tem aqui no RJ acho muito difícil
Thalles Ferreira
Exatamente. O pau que bate em Chico tem que bater em Francisco. Não é porque esse decreto aí é melhor pra mim (em relação àquele que proibia o serviço) que vou retirar o argumento de que ESSA COMPETÊNCIA NÃO DEVE SER MUNICIPAL.
Renan Rufino
Só falta o Titio Paes seguir essa também!!
David Diniz
Posso sugerir para que deixem o GOVERNO FEDERAL regulamentar?
Juan Lourenço
Finalmente molharam a mão das pessoas certas, digo, fizeram o lobby necessário pra fazer essa regulamentação andar, como eles tem feito no mundo todo.