Governo quer que Spotify e outros serviços de música paguem taxa de direitos autorais

Os serviços de streaming de música, como Spotify, Deezer e Play Música, poderão ter que arcar com novas taxas se quiserem continuar operando no Brasil. O Ministério da Cultura abriu nesta segunda-feira (15) uma consulta pública para regular a atividade de cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva, como o Ecad.

As emissoras de rádio e televisão, que fazem transmissão pública de músicas, já pagam mensalmente taxas de direitos autorais ao Ecad. De acordo com o G1, o governo está argumentando que os serviços de streaming também fazem “execuções públicas” de músicas, mesmo quando estão tocando no fone de ouvido de uma única pessoa. Por isso, eles deveriam estar sujeitos à mesma cobrança.

O texto da instrução normativa do Ministério da Cultura pode ser consultado nesta página. O documento diz que a cobrança poderá ser feita pelos próprios titulares dos direitos autorais “quando não representados por entidades de gestão coletiva”. Até 2014, o Ecad representava mais de 5,4 milhões de trabalhos musicais e emitia 86 mil contas por mês para “usuários” como empresas de TV por assinatura e casas de shows.

Nos países em que atua, o Spotify paga os direitos autorais dos artistas de forma individual, com base na quantidade de execução das músicas e na modalidade de conta; se a música foi ouvida por um usuário pagante, o artista ganha mais. Atualmente, as taxas distribuídas pelo Spotify variam de US$ 0,006 a US$ 0,0084 por execução, o que gera críticas de artistas que consideram o valor baixo.

Como a instrução normativa está em consulta pública, você pode fazer críticas e sugestões na página do Ministério da Cultura; é necessário fazer um cadastro. A Diretoria de Direitos Intelectuais receberá as manifestações da população até o dia 30 de março.

O Ecad gerou polêmica em 2012 ao cobrar taxas mensais de blogueiros que incorporavam vídeos hospedados no YouTube em seus posts. Após uma grande repercussão negativa na mídia e um posicionamento do Google, o órgão voltou atrás em sua decisão. No ano passado, o Ecad e seus associados informaram ter distribuído mais de 900 milhões de reais para 140 mil detentores de direitos autorais.

Isso faz sentido? Nós já consultamos advogados especialistas em propriedade intelectual para tirar a dúvida. A questão é mais complicada do que “sim” ou “não” e pode resultar em mudanças na legislação de direitos autorais.

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