A Netflix e outras plataformas de streaming poderão ser obrigadas a pagar mais impostos e cumprir uma cota mínima de produções nacionais em breve. A Ancine (Agência Nacional do Cinema), que já demonstrou interesse em regulamentar os serviços de vídeo sob demanda no passado, finalmente deu prazo para apresentar um projeto de lei: até o final do semestre.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a regulamentação dos serviços de streaming foi debatida na última sexta-feira (11) pela diretora da Ancine, Rosana Alcântara, durante a feira de negócios Rio Content Market. O plano ainda está em discussão com os ministérios, e existe a possibilidade de incluir o YouTube entre as plataformas regulamentadas, excluindo os vídeos pessoais, sem finalidade comercial.

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Não é de hoje que os serviços de streaming são alvos de impostos. Segundo estimativas, sozinha, a Netflix faturou mais de R$ 500 milhões no país em 2015, montante superior ao obtido por emissoras de televisão como Band e RedeTV. Em setembro, a Câmara aprovou um projeto que estende a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) a serviços que vendem conteúdo pela internet, incluindo Netflix, Spotify e lojas de aplicativos.

Ainda não está definido o valor que será cobrado dos serviços de streaming, mas o Gizmodo Brasil lembra que uma instrução normativa da Ancine, instituída em 2012, estabelecia uma tarifa de até R$ 3.000 para cada vídeo oferecido por serviços de streaming no Brasil. A Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), como é chamada a taxa, é cobrada pela própria agência.

A cota de produções nacionais afetaria tanto a Netflix quanto os serviços de vídeo sob demanda exclusivos para assinantes da TV paga, como HBO Go e NET Now. Na TV por assinatura, as emissoras já são obrigadas a dedicar 3h30min do horário nobre por semana à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros.

Segundo a Ancine, as cotas de produções nacionais, estabelecidas na lei 12.485/2011, são necessárias porque “permitem a convivência, nos mercados locais, entre a produção audiovisual feita nesses países e a produção internacional sempre comprada a preços muito baixos, pois seus custos de produção já foram inteiramente pagos nos mercados onde foram produzidos”.

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Gerente Linux
Você está dizendo que Hollywood foi financiado pela USAFilme? Direito Constitucional? E quem PAGA por este "direito"? Direito Humano? Estes "direitos" são discurso COMUNISTA, que quer POLITIZAR e IDEOLOGIZAR o discurso político de modo a tornar qualquer outra ideia "conservadora" e as próprias ideias "progressistas" com o único intuito de DESTRUIR A SOCIEDADE INDUSTRIALISTA. Justamente por existir um "orçamento de Estado" é que existe CORRUPÇÃO. Emílio Odebrecht declarou que a corrupção começou no instante seguinte à saída dos militares do regime de exceção. Ou seja, a REPÚBLICA é corruPTa, bem como a DEMOCRACIA que sustenta. Não vejo outra forma de entender os "direitos" que os comunistas inventam, senão uma forma de corromper a sociedade com "direitos" que não existem mas que não são pagos pelos seus "detentores". Quanto mais INTERVENCIONISTA (na vida e economia PRIVADAS) o páis é, maior é a dependência das pessoas do Estado (governo, pois Estado é outra coisa).
Gerente Linux

Você pode citar os países sociais-democratas e os ... outros?

Gerente Linux

Ou seja, se "demonstrada sua afetação ao interesse do grupo no âmbito religioso, é legítima sua isenção", então é lícito tirar de alguém, só porque você pode tirar, e distribuir para quem você quiser, só porque você PODE fazê-lo.

Os crentes que paguem por sua crença e não "socializem" os custos de sua crença.

O seu argumento de "Interesse social não é justificado pelo seu interesse particular, mas
sim pelos valores fundamentais constitucionalmente defendidos. Nesse
sentido cabe estudar as disposições do CTN atinentes à isenção e
imunidade tributária" pode ser usado para justificar as distinções de cor da pele, etnia, etc ....

A isenção de impostos atua sobre toda a sociedade, você está privatizando o dinheiro que os demais pagam para sustentar a isenção de uma crença mística.

Quer imunidade? abra a "Igreja dos advogados do direito achado na rua" ou "Igreja
legalista dos advogados chorões" ou qualquer tipo semelhante.

Como podes ver, o argumento tem duas mãos ....

Gerente Linux

A resposta da sua resposta está em "mas há outros (artistas e cineastas) que fazem um trabalho de excelência", ou seja, você diz que a exceção É a regra.
Ou seja, na regra do dinheiro roubado do público e privatizado para uns poucos "artistas" a exceção é um ou outro fazer por merecer.
Então você entendeu.
E, de quebra, aprendeu a diferença entre público e privado.
Privado é aquilo que você tira de outrem, público é aquele que recebe o que você tirou, a menos do que você cobra para ... tirar e ... dar ...
Nada pessoal, talvez você nem tire nada de ninguém, talvez você seja LIBERAL e esteja conversando.

Gerente Linux

Nem disse isto. Apenas disse que nos EUA cinema é um negócio privado e artistas e diretores investem tudo o que têm para fazer um filme, enquanto no Brasil tem uma lei federal para tirar dinheiro de alguém para dar a um qualquer para fazer o filme ... estatizado.

Gerente Linux

Fique à vontade:

PÚBLICO

PRIVADO

Gerente Linux

Muito bem.
Então teremos um único imposto denominado contribuição federativa. E haverão impostos, chamados de imposto, que deverão ser definidos pelo povo de cada cidade e não valerá para povo de outra cidade.

Sócrates Bastos
Mais uma forma retroceder no tempo usando desculpas de reserva de mercado. Ninguém acredita mais...
Kaio Honorato Rodrigues
Dessa vez a Ancine já foi longe demais, já não basta essa agência obrigar os canais pagos a exibir os conteúdos nacionais e ainda quer forçar a Netflix a fazer a mesma coisa, até o YouTube está nos planos dessa agência desgraçada, ou seja, sem direito a vídeos legais e nos obrigar a ver porcarias nacionais, o governo tá mais que roubando o nosso dinheiro, tá roubando a a nossa liberdade.
BaconINFINITO
olha, o brasil é foda viu, pqp, o governo deveria fazer de tudo para facilitar e eliminar a burocracia, mas não, vamos foder tudo, o brasil tinha que começar o zero novamente.
Gerente Linux

Não li ou ouvi Griffin.
Há diferença entre uma contribuição e um imposto. A contribuição é uma decisão de cada um, por um método - pode ser democrático, pelo voto -, e o imposto é ... imposto, nasce de uma autoridade administrativa.
O erro é ter, na lei, a previsão da existência do imposto. Com a obrigatoriedade das Primárias Partidárias para escolher candidatos e a oferta, ao povo, do PPA de cada partido, não há mais necessidade de nenhum imposto, pois tudo o que for gasto no município é decidido na eleição do PPA, ou melhor, dos candidatos dos partidos e seus PPA.
Não é só uma questão de semântica, mas de conceito.
A alteração da legislação eleitoral e tributária para adequar esta ideia à lei atual é mais fácil e demanda menos energia do que as 10 magias do MP ou as bobagens que o Admirável Gado NOVO muge, NasRuas, batendo guampa em PROL e PROS mesmos serem beneficiados.
Já que você gosta de animação .... anime-se: https://www.youtube.com/wat....

Eduardo .

Franquia internet! Baixar velas!

Eduardo .

Taxação + cota de filmes nacionais + franquia de internet = fim do NETFLIX.

Gerente Linux

... é fermento de corrupção ...

Gerente Linux

Basta ver o cinema nos EUA e aqui.
E a culpa NÃO É DOS NEO-LIBERAIS.
Os "artistas" querem é DINHEIRO DOS IMPOSTOS.

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