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Google é obrigado pela Justiça a remover vídeos de Nissim Ourfali do YouTube

Empresa vai recorrer da decisão

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3 anos atrás

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Apesar da justiça ter decidido há um ano e meio que o Google não deveria retirar os vídeos de Nissim Ourfali do YouTube, a família do garoto recorreu e obteve decisão favorável. Nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o serviço deverá excluir todos os vídeos em que ele aparece cantando.

Inicialmente, o clipe divulgado no YouTube pelo pai do garoto era para ser mostrado apenas para familiares do garoto. Ele foi feito em comemoração ao Bar Mitzvah, cerimônia que marca os 13 anos de judeus do sexo masculino.

A família já havia pedido a remoção do vídeo, mas em 2014 um juiz decidiu que “seria impossível pedir ao Google que removesse todas as páginas de sites que lhe pertençam, como o YouTube e o Orkut, e utilizassem o nome, imagem e voz do garoto sem ter todos os links”.

O TJ-SP, que analisou o recurso dos familiares de Ourfali, parece entender o caso de forma diferente. Segundo a 9ª Câmara de Direito Privado, como aponta o Consultor Jurídico, “provedores de conteúdo são obrigados a apagar conteúdos prejudiciais à imagem de menores de idade, mesmo que a parte não indique o endereço das páginas”.

Por envolver um menor de idade, o processo ocorre em segredo de justiça. Como aponta o ConJur, é comum no STJ que os magistrados considerem que provedores de conteúdo devam retirar conteúdo considerado ilegal ou ofensivo se receberem o link. Esse entendimento vai de encontro ao Marco Civil da Internet, que entrou em vigor apenas em 2014, mas que não deixa de valer para o processo.

Se você não lembra (ou passou os últimos quatro anos morando debaixo de uma pedra), o vídeo icônico mostra o menino judeu cantando uma paródia de What Makes You Beautiful, da banda One Direction. O vídeo, por sua comicidade, viralizou e Nissim se sentiu ridicularizado com a quantidade de comentários negativos.

Ainda existem inúmeras cópias do vídeo na internet, em que o garoto aparece em frente a um chroma key contando sua história, com refrão “Eu sou Nissim, Nissim Ourfali”. Como você pode ver acima, é uma produção barata em que ele fala sobre sua família, seus programas favoritos e sobre “a Baleia”, em referência a uma praia paulista.

Mas o caso ainda não acabou. O Google informou ao Tecnoblog que recorrerá da decisão, justamente porque vai de encontro ao Marco Civil da Internet e não seguiu o que é de praxe para o STJ. Abaixo, o comunicado da empresa na íntegra:

O Google entende que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não observou a jurisprudência pacifica do STJ sobre a matéria, que reconhece a necessidade de indicação das URLs específicas do conteúdo para que seja possível fazer a remoção. O Tribunal também não aplicou o Marco Civil da Internet, que é o marco legal da matéria e também determina a indicação precisa da URL para permitir a remoção. Em razão disso, o Google recorrerá da decisão.

Com informações: Folha de S.Paulo, iG Tecnologia.

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