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Ministro pede que Anatel evite abusos contratuais com franquia na banda larga fixa

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, não faz nenhuma condenação aos novos planos com limite

Lucas Braga Por

Diante do escândalo sobre o fim da internet fixa ilimitada, o Ministério das Comunicações emitiu um ofício para a Anatel solicitando que a agência adote medidas para que as empresas de banda larga respeitem os direitos dos consumidores, cumprindo os contratos vigentes.

André Figueiredo (Foto: Divulgação/Herivelto Batista)

Leia: Tudo o que você precisa saber sobre o fim da banda larga fixa ilimitada

Em nota, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirma que “existe uma previsão regimental da possibilidade de limitar essa franquia, mas contratos não podem ter uma alteração unilateral”. Figueiredo também reitera que a Anatel precisa tomar decisões que protejam o usuário, mas, como noticiado, a agência se posicionou favoravelmente à limitação da banda larga fixa.

O comunicado enviado à imprensa diz que o Ministério das Comunicações acompanha com preocupação as notícias de que as operadoras iriam acabar com planos ilimitados, mas o documento se refere especificamente a contratos antigos.

A verdade é que esse posicionamento não faz a menor diferença para o consumidor final: o Ministério das Comunicações quer apenas que a Anatel adote medidas para que as operadoras respeitem os contratos atuais. Das grandes operadoras, Oi e NET já possuem limites contratuais há muito tempo (embora não necessariamente pratiquem), enquanto a Vivo afirma que quem tem contratos anteriores a fevereiro de 2016 não será impactado pelas medidas.

Não houve nenhum tipo de condenação aos novos planos, que possuem limites de dados estabelecidos em contrato. Em vez disso, o Ministério das Comunicações somente reforça as ações de ampliação do Plano Nacional de Banda Larga, cujos pacotes que foram estipulados pelo próprio governo possuem franquia de dados desde o primeiro dia de existência.

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marcosomag .
No que depende dos técnicos, a agência poderia até funcionar. Mas, nas grandes decisões, que dependem exclusivamente dos conselheiros pois os técnicos não têm pode deliberativo no conselho da agência, a decisão estava e está condicionada a um provável pedido de empregos dos conselheiros em alguma telefônica quando os seus mandatos acabarem. Portanto, reitero o que escreví antes sobre o assunto.
Daniel Teixeira
Eles compram links dedicados com uma certa velocidade. O link não é grande o suficiente para fornecer velocidade máxima para todos os usuários simultaneamente, mas como nem todos os usuários usam simultaneamente eles conseguem fazer uma estimativa do total de usuários que eles podem ter para que a velocidade do usuário não caia muito (pelos menos as operadoras "honestas" fazem isso. Na minha cidade a quantidade de usuários ultrapassava em muito o número viável, sempre caindo no horário de pico). Maaas... se eles forçarem o usuário a consumir menos banda, através do limite de dados, então eles aumentariam muitas vezes a quantidade de usuários que eles podem atender sem ter que investir em infraestrutura (mais links).
Daniel Teixeira
"Não há mais como dizer que um usuário comum consome menos tráfego que um hard user..." Isso é fato. A gente tava aqui fazendo umas contas de consumo de tráfego. Antes eu usava muito torrent. Fazia estoque de conteúdo pra ter algo pra assistir no final de semana, que às vezes ficava guardado por anos. Hoje eu assisto a mesma quantidade mas só pego o stream do que quero assistir na hora. O tráfego de jogos é muito pequeno também, a longo prazo. Um jogo grande chega a consumir uns 40GB, mas o consumo pra jogar online fica na casa de alguns mega por dia. Já o usuário "soft" que antes ficava na tv agora usa o youtube, netflix e outros serviços que consomem muito mais do que eu jamais sonhei ser possível na década passada.
Tiago Celestino
Se a Vivo levar uma "quebrança" com o serviço de internet dela, com certeza não vai limitar coisa nenhuma. É ridículo o que essa operadora vem propondo para os consumidores brasileiros. Chega ser revoltante.
Fabio R. Raitz
Quem produz a água(conteudo digital) não é quem ta vendendo água(operadora), nem ao menos paga pela agua produzida, agora, se você(operadora) capta a agua e traz àgua até minha porta, eu posso te pagar pelo serviço, mas não pelo litro de agua que nem você(operadora) pagou. Edit: A Analogia com serviço de água começa a cair fora dos principios da internet, pq ninguem produz água, mas se produz conteudo na internet, os quais a operadora não paga por eles)
Fabio R. Raitz
O problema que as operadoras ja vendem "montante de dados/espaço de tempo" os tais megabits/segundo, é o mesmo principio de gigabytes/mês, ou seja, pela mensalidade paga, temos o direito de baixar tantos megabits em cada segundo do mês, essa cobrança de franquia é redundante por conceito e ainda por cima exploratória.
Tales Cembraneli Dantas
Gostaria de saber como as operadoras pagam pela banda que nos relocam, o fluxo entra nessa conta delas ou só vai entrar na nossa? Senão fica fácil, vc me aluga uma fonte e eu vendo milhões de litros d'agua dela pagando sempre um valor fixo por mês e cobrando por litro vendido
Jonas
Fala serio, que ironia falar que quem usa pouca internet paga por quem usa muito, hoje em dia ninguém vive mais sem internet, a a "Anatel" vem com essa de que a mudança e "Benéfica" benéfica pra quem? só se for pra vocês que deve ta rendendo umas $ ai vem com essa ironia pra população brasileira. E outra coisa, já que vocês (Anatel) apoia essa roubalheira, deem as mãos, ops.. kkk já estão de mãos dada só falta por as alianças. isso não e tudo, porque não deixam as pessoas ou novas empresas de telecomunicação atuar no mercado com suas propostas e ofertas as quais acham viáveis e que vão adquirir clientes e disponibilizar um serviço que todos possam usufruir, mas não, quando entra uma não pode trabalhar do jeito dela tem que seguir a roubalheira que já foi implantada. Ao invés do pais ir pra frente ta regredindo, daqui a pouco temos que sair no quintal ou na rua pra procurar sinal dos celulares como antigamente. Diz ai, qual melhor horário pra acessar a internet depois da meia noite? SAFADEZA ISSO. Descaso com a população...depois veem falar que o pais ta em crise, vocês estão criando dificuldades pro país isso sim.
Trovalds
Você precisou da ANATEL lá pelos idos de 2000? Eu já precisei. Naquela época funcionava. E bem. Tive problemas com a extinta Brasil Telecom, apelei à ANATEL e meu problema foi resolvido. Em 2008 e 2010 precisei novamente, 2 vezes por conta da VIVO. Fui DESESTIMULADO a prosseguir com a reclamação reiteradas vezes pelos atendentes. Essa conversa que PT não tem nada haver com a paçoca não aparece porque ninguém tem coragem pra isso (ou é paga pro contrário).
marcosomag .
Nada a ver com o PT, A estrutura organizacional da ANATEL, com os conselheiros sendo contratados de empresas particulares, sem "quarentena" remunerada após acabarem seus mandatos e tendo que PEDIR EMPREGOS ÀS TELEFÔNICAS quando saírem da estrutura estatal vem do FHC. A ÚNICA AGÊNCIA QUE FUNCIONA NO BRASIL É A ANVISA POIS SEUS CONSELHEIROS SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE CARREIRA.
marcosomag .
Lembremos que os conselheiros da Anatel NÃO são funcionários públicos de carreira. São escolhidos em empresas particulares, e quando acabarem seus mandatos VÃO PEDIR EMPREGO NAS EMPRESAS DE TELEFONIA. Portanto, o processo todo é viciado e o consumidor SEMPRE sai perdendo.
Leonardo Caldas
Pior que nem isso... Na verdade ele tentou foi passar a impressão de que está sendo enérgico para evitar abusos, quando na verdade o que ele disse foi: "Operadoras, estou de olho em vocês caso tentem fazer o que já sabemos que vocês não vão fazer mesmo".
Dias
E se todos são espertos e cancelam? Sem mercado, sem mercado sem receita, sem receita, ops... Vamos ter que voltar atrás neste negócio de franquia mixuruca.
Dias
Boa sugestão! Gostei do vídeo.
Dias
Não existem contratos vitalícios. Findada a vigência do mesmo, você terá que migrar. Mas sempre tem a excelente opção de cancelar!
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