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Franquia na banda larga fixa: o que a lei diz?

“As operadoras têm uma base frágil para se apoiar”, diz advogado sobre o limite de consumo

Jean Prado Por

Com toda a euforia sobre os limites de consumo adotados pelas empresas de banda larga fixa, resolvemos esclarecer algumas questões legais sobre o assunto. Afinal, como chegamos até aqui? Como podemos recorrer? As operadoras têm base legal para aplicar as franquias? Existe como reverter a medida?

Para tirar as dúvidas sobre o assunto, entrevistamos Raphael Rios Chaia, advogado especialista em direito eletrônico e professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), do Campo Grande (MS).

Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre o fim da banda larga fixa ilimitada

TL;DR

Esta entrevista revela, entre outros detalhes importantes, que:

  • A neutralidade da rede imposta pelo Marco Civil dá a liberdade para o consumidor usar a internet para o que quiser. A franquia limitada tira essa liberdade. Ele também diz que a internet só pode ser cortada em caso de não pagamento da conta.
  • No entanto, Raphael diz que esse argumento é discutível porque a operadora pode argumentar que a conexão do usuário não foi interrompida enquanto ele estava consumindo a franquia. O Marco Civil não fala nada sobre franquias, por isso a situação fica aberta a interpretações.
  • A investigação do Ministério Público pode barrar a medida sob o argumento de formação de cartel ou com respaldo do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  • A audiência pública do Senado pode criar um projeto de lei para proibir o limite.
  • Petição do Avaaz não tem validade jurídica. No entanto, você pode assinar esta ideia legislativa no site do Senado para promover um projeto de lei.
  • Consumidores que se sentirem injustiçados podem acionar o Procon ou abrir uma ação no juizado de pequenas causas. “Reclamar na Anatel não adianta porque ela apoia a medida”, diz ele.

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Tecnoblog – Considerando o consumo voraz que nós fazemos da banda larga, quão prejudicial esse limite é para os consumidores?

Raphael Chaia – Para o consumidor é péssimo porque ele já não vai poder usar a internet da forma como ele gostaria. O Marco Civil da Internet determina que tenhamos a chamada neutralidade de rede, que diz respeito ao consumidor ter a liberdade de usar a internet para o que quiser.

Se você passa a me dizer que eu tenho uma franquia limitada, eu não vou poder usar para o que quiser. Porque, se eu, por exemplo, gosto de usar para Netflix, eu já não vou poder usar mais, porque quatro episódios de uma série já vão me consumir 50 GB. Se eu quiser, por exemplo, usar um disco virtual para envio e recebimento de arquivos, eu já não vou poder usar tanto, porque eu sei que vai acabar consumindo a minha franquia.

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Existe essa tese de que viola a neutralidade de rede, de fato, porque a neutralidade de rede já elevou a conexão de internet ao status de serviço essencial. Ela só pode ser cortada por falta de pagamento. Mas esse é um ponto que ainda pode ser muito discutido, porque ainda não foi regulamentado no Marco Civil.

"O retrocesso também vai ser para o consumidor do setor terciário".

Agora, outro ponto prejudicial que eu fico pensando: nós temos hoje muitos estabelecimentos comerciais que oferecem internet por cortesia. Um bar, um restaurante. Se eles contratam um provedor, você já não vai mais ter esse tipo de cortesia. A ausência de uma internet disponível por meio desses provedores para pequenos comércios, pequenos negócios, pequenos empresários, já vai atrapalhar também. Vai representar um retrocesso.

Pior do que a franquia de dados que eles oferecem, são as franquias complementares. O sujeito me cobrar R$ 39 por um pacote complementar de 20 GB ou 10 GB. O que você faz com 10 GB hoje? Não faz nada.

Então, assim, o retrocesso não vai ser nem para o consumidor final, vai ser também para o consumidor do setor terciário, empresários principalmente, e vai também ser para o desenvolvimento de tecnologia, que no Brasil já é bem atrasado.

Tecnoblog – Além da neutralidade de rede, o Marco Civil dispõe que a operadora só pode barrar o acesso se o cliente deixar de pagar a conta. Esse argumento é discutível, então?

Raphael – Dá para discutir. É o seguinte: por um lado, o Marco Civil elevou a conexão à internet à status de serviço essencial. Isso é reflexo porque a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015 se não me falha a memória, declarou que o acesso à internet é um direito humano.

Isso é importante. Porque se a gente tem a ONU dizendo que o acesso à internet hoje é um direito equiparado a um direito humano, e no Brasil a gente fala que o acesso à internet é um serviço essencial, então você não poderia limitar essa conexão de qualquer forma.

O argumento poderia ser desdobrado da seguinte forma: a operadora poderia dizer que não interrompeu a conexão do usuário, enquanto ele estava consumindo a franquia. A questão é que o Marco Civil não aborda essa ideia de franquia de dados. Esse é um ponto que demanda regulamentação. Aí entram as resoluções e portarias da Anatel, que é uma agência reguladora, órgão do governo.

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O grande problema diz respeito aos contratos antigos. Hoje as operadoras dizem que não vão mexer nos contratos antigos. Eu prefiro crer que elas realmente não vão mexer, mas não temos garantia nenhuma disso.

Por que eu digo isso? Porque nós temos a resolução 632/2014 da Anatel, que diz no Art. 52 que "as operadoras podem modificar, unilateralmente, o contrato, ou podem ainda terminar o contrato apenas com uma prévia comunicação de 30 dias ao consumidor". Ou seja, se eu tenho um contrato antigo dizendo que minha conexão é ilimitada, e a operadora quiser chegar para mim e falar que meu contrato não vai valer mais daqui 30 dias, segundo a Anatel eles podem fazer isso.

Leia também: Limite de consumo na banda larga fixa é benéfico, segundo Anatel

Só que isso viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Art. 51, que diz que "contratos de adesão não podem ser alterados unilateralmente sem um novo aceite do consumidor". Então, pela lei, se eu tenho um contrato com a operadora, ela não pode mexer sem a minha autorização. Mas segundo a Anatel, pode.

Ainda que se use esse argumento que a Anatel apoie as operadoras e que a Anatel permite a mudança, a lei não permite. Os princípios da boa fé contratual não permitem. Dá pra questionar em juizado [de pequenas causas] e dá pra questionar na justiça. Dá pra acionar o Procon. Como o Procon do Distrito Federal está fazendo: investigando se é legal, se é válido, se é formação de cartel ou não, e por aí vai.

Tecnoblog – Esse é um ponto interessante, porque o próprio Ministério Público do DF está investigando. O promotor que está cuidando da investigação teme que o limite pode ferir o livre acesso à rede. No que pode resultar essa investigação do Ministério Público? Eles têm algum poder para barrar alguma coisa?

Raphael – Sim, eles têm poder pra barrar essa medida, com certeza. Estávamos discutindo aquelas franquias de internet, de 300 GB, 130 GB, etc. A gente precisa lembrar que essas franquias são dos pacotes mais caros. A esmagadora maioria dos usuários no Brasil usa pacotes mais baratos, de 5 Mb/s ou 2 Mb/s, por exemplo. E a franquia é de 50 GB só.

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"Você mata todo um setor educacional."

Ou seja, para a população acaba sendo péssimo e o MP tem razão. Vamos tomar como exemplo uma casa que tenha quatro pessoas dividindo 50 GB, essa franquia vai estar cortando acesso à informação, acesso às redes sociais, acesso a cursos online. A gente vive hoje uma fase de popularização de cursos online muito grande, a educação à distância (EAD) é muito forte. As grandes universidades hoje oferecem cursos online, com vídeo, com áudio. Você mata todo um setor educacional.

O MP pode barrar, pode proibir? Pode. Sob qual argumento? O de formação de cartel. Agora, para poder declarar que há formação de um cartel, tem que ter todas as características preenchidas, verificar se todas estão seguindo uma política igual, vão cobrar valores parecidos ou proporcionais, e por aí vai. Hoje, ninguém pode afirmar que há um cartel. Tanto que o MP vai investigar para definir isso. Havendo as características de cartel bem definidas e caracterizadas, dá para o MP barrar essa medida.

Tecnoblog – Então esse argumento do livre acesso à rede com respaldo do CDC é fraco para o Ministério Público usar?

Raphael – Não, pelo contrário, é muito forte. Eles podem e devem utilizá-lo. Foi como eu falei pra você: o CDC proíbe que você mexa nos contratos, e também exige que as políticas sejam favoráveis ao consumidor. É impraticável você imaginar que a promotoria do consumidor vai aceitar uma mudança de um serviço que já vem sendo realizado há anos de uma forma, para uma que vai ser prejudicial ao consumidor sem que haja qualquer mudança dos valores cobrados.

Tecnoblog – Então caso eles não comprovem que há formação de cartel, eles podem usar esse respaldo do CDC?

Raphael – Com certeza. Podem e devem. Assim, no começo vão ser muitas reclamações individuais, mas precisamos lembrar que as ações coletivas também têm muita força.

"abaixo assinado não tem validade jurídica."

Uma coisa que o pessoal também precisa saber: abaixo-assinado não tem validade jurídica, porque você não tem como certificar digitalmente as assinaturas. Porém existem proposituras legislativas no site do Senado, que se forem assinadas, têm validade.

Existe hoje um projeto de lei no Senado colhendo assinaturas públicas (veja aqui). Estava na casa das 5 mil da última vez que eu olhei [até o momento desta publicação são 11 mil assinaturas]. Exatamente para colocar em lei a proibição de franquear a internet fixa. Esse é um ponto que vale a pena o pessoal destacar. Todo mundo está muito preocupado em fazer aquele abaixo assinado do Avaaz, e acaba jogando informação onde não deve. Se jogasse nessa propositura legislativa do Senado, com certeza teríamos resultados bem mais rápidos.

Tecnoblog – Certo. Outra ação que está acontecendo no Senado é uma audiência pública. Na semana passada, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado convocou essa audiência pública para debater esse limite das operadoras. Qual é exatamente o trâmite dessa audiência?

Raphael – Bem, a audiência pública vai ser discutida numa comissão. A comissão vai analisar os aspectos técnicos do projeto. Passou pela comissão, aí ela vai ser votada nas casas, no caso como é um projeto de lei do Senado vai ser votado no Senado.

Senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT que propôs a audiência pública no Senado.

Senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT que propôs a audiência pública no Senado.

Mas é que antes de ir pra votação, essas discussões feitas em comissões são de caráter técnico. Para verificar características, conceitos da norma, etc. Todo o projeto de lei passa por uma comissão. A comissão depende do assunto da matéria. Pode ser uma Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser uma Comissão de Direitos Humanos (CDHM), pode ser uma Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Como é um projeto de lei que trata de conexão à internet, banda larga, provedores, etc, passa pela CCT. Essa comissão convida pessoas técnicas, professores, profissionais da área, convida os autores do projeto para discutir e aparar as arestas. Aparou, resolveu o anteprojeto, aí manda o anteprojeto para votação para poder virar projeto.

Tecnoblog – Vários senadores já se mostraram contrários ao limite da banda larga fixa. Há esperanças dessa audiência frear a onda das operadoras e da Anatel para estabelecer esse limite?

Raphael – Olha, considerando que algumas operadoras já estão voltando atrás e já estão desdizendo algumas coisas, dá pra ter uma boa esperança sim. É possível esperar um bom resultado. Porque as reações foram muito negativas e muito inflamadas. Muita gente se manifestou contra as operadoras, surgiram muitas operadoras menores com intenção clara de ampliar mercados por conta disso, a exemplo da Algar, que atua no DF, e em algumas cidades do interior de vários estados.

Então as operadoras viram que pegou mal. Que ficou ruim pra elas. E elas sabem que, juridicamente falando, elas têm uma base fraca para se apoiar. Elas sabem que se houver questionamentos na justiça elas podem ter que voltar atrás.

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Por exemplo, a Vivo, que dizia que ia aplicar o limite, já falou que vai aplicar, mas também vai oferecer pacotes ilimitados. A NET já falou que aplica a franquia desde 2004, mas não vai mudar nada, e sim continuar com a redução. A TIM declarou que não vai fazer redução. A Oi não se pronunciou.

Ou seja, elas já voltaram atrás naquela intenção inicial só com a pressão popular. Havendo essa pressão agora de agentes públicos, você entrar com um projeto de lei, fazer audiências públicas, ter a pressão da investigação do MP para verificar formação de cartel... Estão até desenterrando denúncias de 2013 contra a Anatel por conta desse caso.

Eu acho que toda essa pressão que está sendo feita vai ser positiva e existe sim uma chance boa de barrar essa medida.

Tecnoblog – Então, na sua opinião, é possível que esse limite não aconteça?

Raphael – É possível. Há uma chance sim, eu diria de 50%. Está bem meio a meio.

Tecnoblog – E qual a saída mais viável para que essa onda seja freada? Ou são todas essas medidas do MP, do Senado, juntas, que pressionam as operadoras?

"reclamação na anatel não adianta."

Raphael – Olha, é bom frisar que, para o consumidor comum, reclamação na Anatel não adianta, porque a Anatel apoia a medida. Então não adianta nem perder tempo com isso. O ideal seria mesmo reclamação junto à promotoria do consumidor, o Procon, ou promover uma ação no juizado, ou em caso extremo, se houver a opção, o boicote.

Ou seja, partir para um provedor menor, local, que não adote o limite, como é o caso da Copel, no Paraná, a Algar Telecom, no DF, e por aí vai. Mas as medidas mais eficientes seriam ainda o juizado, ou o Procon. Anatel é uma carta fora do baralho.

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Beto Richa (PSDB-PR), governador do Paraná, falando sobre a Copel.

Tecnoblog – Infelizmente, em algumas regiões, o boicote não é viável porque as operadoras grandes são as únicas disponíveis.

Raphael – Exatamente, e aí entra toda aquela discussão de novo da burocracia que é imposta para a instalação de novos provedores. Aqui no Brasil, a gente trabalha com uma média de cinco a sete provedores enquanto os Estados Unidos têm uma média de 80 provedores.

Então não temos opções muitas vezes, mesmo em grandes centros, ou grandes cidades, você não tem os três atuando. Aqui em Campo Grande, que é a capital do Mato Grosso do Sul, não tem Vivo Fibra, não tem TIM Live. Só temos duas opções de internet: a GVT, que agora é Vivo, ou NET. Acabou.

Tecnoblog – Você quer destacar mais algum ponto sobre o limite de dados na banda larga fixa?

Raphael – É um retrocesso injustificável. Estamos vendo o mundo inteiro trabalhando com políticas cada vez mais de popularização da internet, o Facebook com projetos de cidades Wi-Fi, o Google popularizando a internet...

Temos conexões cada vez mais rápidas fora do Brasil e aqui uma internet que é precária, uma infraestrutura que ainda usa fio de cobre na maioria da cobertura, caríssima, a internet mais cara do mundo, e ainda para ajudar, vão limitar a franquia de dados?

"estamos caminhando na contramão das tendências mundiais."

Estamos caminhando na contramão das tendências mundiais. Nós precisamos ter o acesso à internet não só para entretenimento, mas é uma questão de conhecimento, acesso à informação, educação. Já ficou provado que hoje as pessoas estão navegando na internet para ver notícia mais do que assistindo televisão. A internet já se tornou hoje o principal meio de notícias, leitura, está despontando como um grande centro de educação, com a popularização do EAD, dos cursinhos online, etc.

E tudo isso demanda conexão constante. Estamos meio que indo na contramão de uma tendência mundial. Isso pode ser prejudicial não só para o consumidor final, mas também para setores comerciais, empresários e até para o desenvolvimento tecnológico do país.

Tecnocast.zip 001 – Do not, my friends, become addicted to the internet

Gravamos uma edição especial do Tecnocast para discutir os limites na banda larga fixa. O modelo de negócio das operadoras está em risco, pois todos os seus serviços estão deixando de existir e migrando para dentro da internet. É fato que o usuário não pode pagar o pato, mas também não existe almoço grátis. O que fazer? Dê o play!

zip

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Chiko Peña
tava ruim e agora ficou pior coma quadrilha que os coxinhas pediram pra entrar no lugar do PT hahahaha SE FODAM
Calebe Brandao
Estamos vivendo um retrocesso na educação. A internet dmostrou ser uma fonte inesgotável de informação e aprimoramento. Eles falam em no uso macivo da internet para entretenimento, mas esquecem que cursos de toda forma e objetivo são vinculados por video na Internet. A evolução da tecnologia de transmissão dados democratizou o acesso à informação e inclusive formação acadêmica. Como ira ficar as pessoas que tiveram sua vida facilitada pelas faculdades em ambiente virtual? E aqueles que almejam uma pósgraduação na rede?Se essa discncrasia passar vai ser um tremendo golpe no desenvolvimento do país. Irá, por interesses mesquinhos, condenar o país a descer mais ainda a escada da burrice. Esta reforma só favorece os corruptos e puxasacos.
Calebe Brandao
Estamos vivendo um retrocesso na educação. A internet dmostrou ser uma fonte inesgotável de informação e aprimoramento. Eles falam em no uso macivo da internet para entretenimento, mas esquecem que cursos de toda forma e objetivo são vinculados por video na Internet. A evolução da tecnologia de transmissão dados democratizou o acesso à informação e inclusive formação acadêmica. Como ira ficar as pessoas que tiveram sua vida facilitada pelas faculdades em ambiente virtual? E aqueles que almejam uma pósgraduação na rede?
Se essa discncrasia passar vai ser um tremendo golpe no desenvolvimento do país. Irá, por interesses mesquinhos, condenar o país a descer mais ainda a escada da burrice. Esta reforma só favorece os corruptos e puxasacos.
corvolino
Meu caro, eu sei que no EUA existe Internet Ilimitada e MESMO ASSIM o nível de reclamações sobre Internet subiu consideravelmente lá, na próxima eu comento sobre isso.

Não compare EUA com Brasil em termo de infra e valores por favor. Não estou falando de almoço grátis, de onde tirou isso?
Raphael Rios Chaia
Sua comparação peca ao desconsiderar um pequeno detalhe.

Sim, de fato, outros países limitam a banda de acesso por meio de franquias, mas com margens MUITO superiores aos praticados aqui.

Minha internet de 30mb da NET me dá direito a apenas 100gb de franquia, MUITO MENOS que os 250gb da AT&T para conexões de apenas 5mb.

Além do mais, nunca deixou de existir a opção de pacotes ilimitados, com diferenças irrisórias de preços (30 a 50 dólares, geralmente). Vamos ver qual será o preço praticado a esse tipo de pacote no Brasil...

Não se esqueça, por fim, que as empresas já compatibilizam seus custos por meio de traffic shapping e redução de velocidade há anos... Não existe almoço grátis, mas também não existe prestação de serviço sem investimento.
Bruno
Outra sacanagem da VIVO! --- Ela acabou de diminuir as velocidades de Upload para os planos Fibra. A redução foi de 500% ou 5x!Fibra 50= Upload era 25, agora é 5 .Fibra 100= ..era 50, agora é 10.Fibra 200= ..era 100, agora é 20.Fibra 300= ..era 150, agora é 30.Mas que empresa FDP! Está se preparando pra lançar plano ilimitado, mas cadê os benefícios de antes???
Bruno R da Silva
Outra sacanagem da VIVO! --- Ela acabou de diminuir as velocidades de Upload para os planos Fibra. A redução foi de 500% ou 5x!

Fibra 50= Upload era 25, agora é 5 .
Fibra 100= ..era 50, agora é 10.
Fibra 200= ..era 100, agora é 20.
Fibra 300= ..era 150, agora é 30.

Mas que empresa FDP! Está se preparando pra lançar plano ilimitado, mas cadê os benefícios de antes???
Vitor RC
nao ta facil
Samuel Ribeiro
Diogo, já chequei algumas vezes lá no site da net e faz um tempo que eu não passo do limite, mas só eu que uso a internet na minha casa, por isso que eu não passo do limite. Antigamente quando tinha mais gente aqui em casa que ultrapassava o limite, a net até ligava aqui em casa pra avisar que tinha excedido o limite e que a velocidade iria ser reduzida.
Diego
A proteste tb está fazendo uma campanha contra, e se alguém tiver interesse em assinar, segue o link:

http://www.proteste.org.br/nossas-lutas/diga-nao-ao-bloqueio-da-sua-internet-fixa
Marcos
Agua, luz, gás também são direitos universais... Mas é permitido a cobrança por uso... Pq?

Existe claramente uma concentração de mercado. O papel da Anatel deveria ser garantir que as Telcos não abusem na cobrança do serviço em virtude da concentração.

Mas é injusto que usuários com consumo muito diferente tenham que pagar a mesma coisa, pois o custo está penalizando quem usa menos.
Marcos
E a lava rápido ai perto? O dono só usa internet pra ver e-mail, mexer no banco e ler notícias. Como ambos tem acesso ao mesmo plano, pagam a mesma coisa. Mas com consumo bem diferente.
Quantas concessionárias de agua tem ai? Acho que só uma. Qual é o custo desta infraestrutura? enorme também. O fluxo de agua é os dois. Seria justo que vcs, que só usam agua pra dar descarga, pagassem a mesma coisa que eles?

E principalmente que ocorrendo essa mudança que baixe muito o custo para quem usa pouco. O que as operadoras, não estão querendo. Só querem limitar e não cobrar o justo.

Como há muita concentração de mercado e pouca concorrência, ai entra o papel da Anatel q tem que pressionar as operadores para que o preço cobrado seja justo
tropaR
Achei uma máteria sobre o interesse da Vivendi em vender a Tim brasileira. Alguém sabe algo sobre esse assunto?
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2016/04/25/vivendi-estuda-vender-a-tim-brasil-diz-site/

Era só o que faltava para piorar o que já estava péssimo.
Leandro Marques
Acho que a existência da ANATEL em si é um empecilho a evolução e competitividade do setor. Precisa desregulamentar, abrir o mercado pra outras empresas. Só a concorrência vai fazer os preços baixarem! A única regulação que deve ter é de anti-cartel, o resto, deixa o pau quebrar!
Daniel Alencar
É isso mesmo. O maximo é 20k haha se fosse maior ja teria 1 milhão hahaha fechou no dia 18 a opção de apoiar, agora ja ta em andamento. Só espero q prossiga, e ganhemos essa causa, pelo menos essa...
Tiago Celestino
Antes fosse assim...
Daniel Nogueira
http://gizmodo.uol.com.br/unicel-acusa-anatel-e-operadoras/
Daniel Nogueira
olha
http://gizmodo.uol.com.br/unicel-acusa-anatel-e-operadoras/
Daniel Nogueira
Alguém tinha dúvida?
http://gizmodo.uol.com.br/unicel-acusa-anatel-e-operadoras/
Gustavo
Proibir, expressamente, a implementação do sistema de franquias no consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa. https://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=49339
Jônatas Do Vale Martins
É.. mas lembra que se vc não tiver um monitor ou televisor 4k, vc só está gastando sua rede... Mandar baixar 4k em um monitor que só aguenta 720p é ver 720p com peso de 4k...
Jônatas Do Vale Martins
Anatel não pode limitar entrada de novos serviços de fornecimento de Internet.
Anatel regula os serviços para que não exista um monopólio.
Jônatas Do Vale Martins
"Contra-mão das tendências mundiais"???
Ofereçam um serviço que tem as qualidades e padrão de preço das 'tendências mundiais' e aí a gente começa a segui-las... Pq até onde eu sei, a qualidade da Internet servida no Brasil é proporcionalmente mais cara e de péssima qualidade de entrega
Erlam Castanho
Vamos reverter essa situação... Cobrem os senadores mandem dúvidas que eles podem questionar...

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2016/04/20/limite-a-internet-em-banda-larga-sera-tema-de-audiencia-conjunta-de-tres-comissoes
Diogo Paiva
A questão para mim não é a franquia em si. É quantidade risível de limite imposto, e o fato de que não vai haver nenhum tipo de benefício real para usuários que realmente consomem menos. Tipo, eles não terão opção de ter menos franquia em um plano mais rápido. E isso mostra que essa decisão não é baseada na vontade de querer o "melhor para o usuário", e sim uma tentativa desesperada de fazer com que as pessoas parem de ficar vendo as coisas no Netflix e voltem para as TVs pagas.
Prova maior disso é que as operadoras que se pronunciaram a favor do limite são as mesmas que possuem também TV por assinatura em seu portfolio. A TIM, como não tem, já disse que não vai impor limites.
Diogo Paiva
Samuel, checa no site da NET o seu uso da franquia. Lá discrimina tudinho. Acontece que a NET não vem bloqueando os usuário após atingirem a franquia (eu mesmo tenho 150GB, mas já teve mês de usar 450GB e não ter sido bloqueado). Checa isso, porque aí você vai ter certeza se vai ser afetado ou não.
Vitor Mikaelson
A Telebrás que tá cuidando da Campus Party, não?
corvolino
O que Facebook e Google querem é dinheiro e só. Em muitos outros países a Internet também é fixada, então o Brasil está seguindo a tendência, não reclame.

Eu não bato palma para empresa, ainda mais com a desculpa de levar internet para todos. Não existe almoço de graça meu caro.
Raphael Rios Chaia
O certo era 5GB, devo ter falado errado ou rolou um typo. A própria Netflix informa o consumo médio de banda:

Boa Qualidade até (0,3 Gb por hora)
Melhor Qualidade até (0,7 Gb por hora)
Qualidade Superior (até 1,0 Gb por hora ou 2,3 Gb por hora para HD)
Bruno
A Vivo acaba de colocar Franquia nos planos Fibra! Vamos ver quanto podemos consumir...Fibra 100 (100mbps de Down e 50mps de Up, óhh que legal)Franquia de... ... 220 GB. isso mesmo, 220 gigabytes no mês!Supondo que você inicie um download de 1 TERA para seu PC na velocidade contratada, 100 mbps... você vai atingir 220 giga em menos de 6 (seis) horas! SEIS HORAS!E oquê você vai fazer com o resto do mês? Se só passaram-se seis horas de uso?** base do cálculo em modo abreviado **1- velocidade máxima= 12,5 MB/s2- MB baixado em 1 minuto= 7503- GB em 1 hora= 43,94- tempo pra atingir a franquia de 220 GB= 5 horas!
Bruno R da Silva
A Vivo acaba de colocar Franquia nos planos Fibra! Vamos ver quanto podemos consumir...

Fibra 100 (100mbps de Down e 50mps de Up, óhh que legal)
Franquia de... ... 220 GB. isso mesmo, 220 gigabytes no mês!

Supondo que você inicie um download de 1 TERA para seu PC na velocidade contratada, 100 mbps... você vai atingir 220 giga em menos de 6 (seis) horas! SEIS HORAS!

E oquê você vai fazer com o resto do mês? Se só passaram-se seis horas de uso?

** base do cálculo em modo abreviado **
1- velocidade máxima= 12,5 MB/s
2- MB baixado em 1 minuto= 750
3- GB em 1 hora= 43,9
4- tempo pra atingir a franquia de 220 GB= 5 horas!
Marcio Neves
Ô LÔCO, que série é esse que só 4 episódios já consomem 50GB?? Só se for em 4K :D
Jaitan Martini
Agora entende-se por que a VIVO comprou a GVT !!!
Raphael Rios Chaia
Os exemplos do Facebook e do Google foram para ilustrar a tendência mundial de se ampliar o alcance e a oferta da internet, enquanto no Brasil as políticas de limite de conexão por adoção de franquias procura fazer exatamente o contrário - afinal, você terá de escolher o que irá fazer com a sua internet, não terá autonomia plena sobre a sua própria conexão.
CptGuapo
Pois é... Também sou usuário da Net há cinco anos e, apesar de ter explícito no contrato o lance da franquia, eles nunca cobraram e nunca reduziram a velocidade por causa disso. Espero que, se o pior acontecer, eles mantenham a palavra...
Daniel Nogueira
19/04/2015 19:50 h
Senador Enicio Oliveira leva o tema de limite de franquia de internet para o senado.
Senador
Raimundo Lira Elogia o Senador ao falar sobre o limite de franquia
regulamentado pela Anatel que deveria controlar a qualidade dos serviços
das operadoras para o consumidor e não limitar o serviço dos
consumidores. vamos ver onde vai dar isso...

TV SENADO https://uploads.disquscdn.com/images/9c167d5a4cdd3df4fefd79d7771546fa286c30f020623ba08da98858ae63bda5.jpg
Daniel Nogueira
19/04/2015 19:50 h
Senador Enicio Oliveira leva o tema de limite de franquia de internet para o senado.
Senador
Raimundo Lira Elogia o Senador ao falar sobre o limite de franquia
regulamentado pela Anatel que deveria controlar a qualidade dos serviços
das operadoras para o consumidor e não limitar o serviço dos
consumidores.
TV SENADO https://uploads.disquscdn.com/images/9c167d5a4cdd3df4fefd79d7771546fa286c30f020623ba08da98858ae63bda5.jpg
Daniel Nogueira
Isso mesmo... este botão "acompanhe essa idéia" antes estava apoie essa idéia... por que já chegou no máximo de apoiadores.
Daniel Nogueira
é por que já chegou no máximo. Agora só tem como acompanhar. :v
Ed. Blake
Então. Loguei com o Google e não aprece nenhum botão, a não ser os símbolos das redes sociais para compartilhamento e um botao cinza escrito "acompanhe esta ideia" - mas nenhum outro botão para votar.
Comediante
Então. Loguei com o Google e não aprece nenhum botão, a não ser os símbolos das redes sociais para compartilhamento e um botao cinza escrito "acompanhe esta ideia" - mas nenhum outro botão para votar.
tropaR
Sim.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-conexao-entre-empresas-de-telecom-e-cunha-na-mudanca-de-normas-da-vivo-por-pedro-zambarda/
Daniel Nogueira
https://uploads.disquscdn.com/images/8025611d5665a02f3854b9ba8f84834e0e81b3c4fe7353264f9e9b1088971f49.jpg
Daniel Nogueira
Notei que parou com +20.000 apoiadores e o status dela ficou como:
Aguardando envio...
Creio que o 20.000 é o máximo... posso estar enganado... Mas explicaria o do por que você não conseguir votar.
igor
o carro ta em marcha ré no brasil!
Tales Cembraneli Dantas
Cara, o problema são as franquias sim, impor limites, não importa o tamanho que seja é um absurdo, vamos supor que vc escolha um plano que caiba a sua média, tudo bem na maioria dos meses, mas vc fica proibido de passar deste limite, oq me garante que um mês eu não possa ter uma visita em casa, ou sei lá, alguém resetou o roteador sem querer e ficou sem senha... eu não quero tem uma surpresa desagradável por causa disso
Diogo
Mas a Vivo não tinha desistido de patrocinar a Campus Party? Parece que foi a TIM que assumiu a cobertura da rede da última vez.
Diogo Nóbrega
Mas a Vivo não tinha desistido de patrocinar a Campus Party? Parece que foi a TIM que assumiu a cobertura da rede da última vez.
Tales Cembraneli Dantas
O cargo de presidente da Anatel é indicação política? Gostaria muito de saber isso.
Caleb Enyawbruce
huauhauha :P
Ramon Gonzalez
huauhauha :P
Tiago Ferrari
Realmente você não leu e está falando bobagem.
Daniel Nogueira
eu loguei e foi de boa... quando eu loguei tava com 14 mil votos... agora já passou dos 20 mil
Gabriel B.R.
Não é do interesse da Anatel permitir a entrada de novos concorrentes.
Jefferson Rodrigues
Eu consegui!
Jefferson Rodrigues
Me deu preguiça de ler tudo isso. Resumindo: nenhuma lei nos protege e nem o governo. O que se pode fazer é cancelar a VIVO (pra quem tem mais de uma opção de operadora).
Marcão Sparcos
Tomara que a galera quebre tudo o stand deles kkkkkkkkkk
Marcão Sparcos
Seria muito bom, queria só o Google entrando aqui e arrebentando todo mundo com seus serviços de fibra ótica, já mudaria na hora.
Daniel Luiz
Não tem nada de apoiar essa ideia pra mim, só acompanhar, mesmo depois de logado.
Marcvs Antonivs
Viva o mercado!!! Quanto menos governo regulamentando melhor!!!!! Bora bater panela na frente das Operadoras?
Ed. Blake
Aí você loga e ainda assim não consegue votar.
Comediante
Aí você loga e ainda assim não consegue votar.
Bruno
Ao meu parecer, o DataCap é judicialmente permitido se a empresa fornecer meios para quem quer usar acima do valor.Mesmo assim, é ridículo o valor em GB oferecido! Extremamente ridículo!
Bruno R da Silva
Ao meu parecer, o DataCap é judicialmente permitido se a empresa fornecer meios para quem quer usar acima do valor.
Mesmo assim, é ridículo o valor em GB oferecido! Extremamente ridículo!
Anakin
Quero ver mesmo como vai ser a Vivo na próxima Campus Party
Bruno
Certíssimo. Jamais vai custar "tentar". Talvez estamos assim devido ao acúmulo de vezes que deixamos tudo ser como é. No Pain No Gain!
Bruno R da Silva
Certíssimo. Jamais vai custar "tentar". Talvez estamos assim devido ao acúmulo de vezes que deixamos tudo ser como é. No Pain No Gain!
Bruno
Segundo o TopTenReview de ISP's (provedores de internet) nos EUA, levantei alguns dados sobre as 3 principais operadoras americanas:1- COMCAST1.1 Plano Comcast Blaster! 50 mbit (provavelmente 50 de down/up).Preço mensal aprox. USD 79.* Franquia de 300 até 600 GB mês (em algumas regiões).Pra adquirir plano sem limites, há uma taxa de USD 30~35 a mais por mês.--------------------------------------------------------------------------------------------------2- TIMEWARNER CABLE2.1 Plano Extreme - 50 de down e 5 de up.Preço mensal USD 39,99.2.2 Plano Ultimate100 - 100 de down e 10 de up.Preço mensal USD 44,90.2.3 Plano Ultimate200 - 200 de down e 20 de up.Preço mensal USD 59,90.2.4 Plano Ultimate300 - 300 de down e 20 de up (isso mesmo, 20).Preço mensal USD 69,90.* Sem Data Cap (franquia ou corte de dados)! A TimeWarner é bem explicita ao anunciar que NÃO pratica isso.--------------------------------------------------------------------------------------------------3- VERIZON (detentora da tecnologia FiOS / fibra)3.1 Plano 50/50 (up/down) - USD 49,99 /mês por 1 ano3.2 Plano 100/100 (up/down) - USD 59,99 /mês por 1 ano3.3 Plano 150/150 (up/down) - USD 69,99 /mês por 1 ano3.4 Plano 300/300 (up/down) - USD 169,99 /mês por 1 ano3.5 Plano 500/500 (up/down) - USD 269,99 /mês por 1 ano* Sem Data Cap também! Contudo, a Verizon poderá te mandar uma carta se você exceder alguns "terabytes" no mês. Entretanto, é ilimitado!
Bruno R da Silva
Segundo o TopTenReview de ISP's (provedores de internet) nos EUA, levantei alguns dados sobre as 3 principais operadoras americanas:

1- COMCAST
1.1 Plano Comcast Blaster! 50 mbit (provavelmente 50 de down/up).
Preço mensal aprox. USD 79.

* Franquia de 300 até 600 GB mês (em algumas regiões).
Pra adquirir plano sem limites, há uma taxa de USD 30~35 a mais por mês.
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2- TIMEWARNER CABLE
2.1 Plano Extreme - 50 de down e 5 de up.
Preço mensal USD 39,99.

2.2 Plano Ultimate100 - 100 de down e 10 de up.
Preço mensal USD 44,90.

2.3 Plano Ultimate200 - 200 de down e 20 de up.
Preço mensal USD 59,90.

2.4 Plano Ultimate300 - 300 de down e 20 de up (isso mesmo, 20).
Preço mensal USD 69,90.

* Sem Data Cap (franquia ou corte de dados)! A TimeWarner é bem explicita ao anunciar que NÃO pratica isso.
--------------------------------------------------------------------------------------------------
3- VERIZON (detentora da tecnologia FiOS / fibra)
3.1 Plano 50/50 (up/down) - USD 49,99 /mês por 1 ano
3.2 Plano 100/100 (up/down) - USD 59,99 /mês por 1 ano
3.3 Plano 150/150 (up/down) - USD 69,99 /mês por 1 ano
3.4 Plano 300/300 (up/down) - USD 169,99 /mês por 1 ano
3.5 Plano 500/500 (up/down) - USD 269,99 /mês por 1 ano

* Sem Data Cap também! Contudo, a Verizon poderá te mandar uma carta se você exceder alguns "terabytes" no mês. Entretanto, é ilimitado!
Guilherme Grünewald
A empresa onde trabalho fica numa região da cidade onde só tem uma operadora funcionando e a maior velocidade disponível é 15 mbps. A empresa fica num local mais afastado do centro por motivos óbvios de custo de locação de espaço, etc. Mas é uma empresa com mais de 15 funcionários e que produz softwares.

Agora imagina: mais de 15 pessoas usando internet diariamente, alguns fazendo upload de atualizações dos softwares para o site, outros dando suporte via skype e/ou teamViewer, meu chefe fazendo vídeo-conferência (pois ele é professor em cursos de pós-graduação de uma faculdade em outro estado). Quanto de franquia nós precisaríamos para todo esse pessoal? Um plano de 15 mbps vai atender bem toda essa demanda? É claro que não! Mas e daí, quando acabar a nossa franquia e a queridona da Vivo cortar nossa internet, o que que a gente faz? Fechamos a empresa até o próximo ciclo começar?

Não existe um plano maior disponível, então vamos ser punidos pela falta de infraestrutura da empresa provedora de internet? Parece justo!
Luis Roberto Mello
Eu Tenho TV Vivo - Telefone Vivo - Internet Vivo - 3 Celulares Vivo - Advinha cancelarei todos .....
Marcelo Pereira
Um fato a considerar, e que não é somente uma pessoa que utiliza a banda larga residencial, é compartilhada entre 3 a 4 pessoas além da smarTV de uso comum.

Nesse modo o cenário fica ainda pior.
Daniel Nogueira
Sonho de muitos
Rafaelnds
Já pensou, a Netflix aqui no Brasil entrando no setor de operadora de internet e acabando com a Vivo e qualquer outra operado lixo que quisessem impor limites de dados.
Gabriel B.R.
Velho um ótimo começo seria extinguir a agência cartelizadora chamada Anatel
Fabio
Sim. Aqui na Nova Zelândia é normal este modelo. Mas a diferença de um pacote para o outro é de apenas 10 dolares por mês. Logo, não compensa
Fabio Spiandorelo
Sim. Aqui na Nova Zelândia é normal este modelo. Mas a diferença de um pacote para o outro é de apenas 10 dolares por mês. Logo, não compensa pegar o limitado. No plano de 60GB vc vai pagar 60 dolares, no de 100GB vc vai pagar 70 e no ilimitado você paga 79,90... logo, ilimitado é o que compensa... O problema é que no Brasil não tenho dúvidas que o ilimitado vai ter preços astronômicos.
David Diniz
Já que querem oferecer franquias vamos fazer o mesmo na hora de pagar a conta ué. Por que eu tenho que pagar o valor cheio se usei o serviço apenas por 2 semanas e as outras duas eu fui bloqueado? Pago proporcional a 2 semanas então. 2 pesos 2 medidas
corvolino
"Estamos vendo o mundo inteiro trabalhando com políticas cada vez mais de
popularização da internet, o Facebook com projetos de cidades Wi-Fi, o
Google popularizando a internet…" E no final escorregou falando bobagem com "filantropia" dessas empresas.

Vale ressaltar que na Minuta do Marco Civil no qual trata da Neutralidade da Rede deixa a cargo as OPERADORAS resolver problemas de congestionamento, quando ocorrer (ninguém sabe quando vai ocorrer, só eles (mesmo que na minuta informe para a operadora avisar ao consumidor)) eles poderão privilegiar certos serviços (quais? feisse?) em detrimento de outros (netflix, youtube?). Então a neutralidade na rede será meia neutralidade e deixar isso a cargo de operadoras é pedir para tomar traffic shaping na rede for free.

Eu espero que isso seja totalmente barrado! Isso é o cumulo do absurdo.
michel henriq
parem de apoiar essas franquias comparando com que tem de pior no mundo e dizendo que é primeiro mundo
Daniel Nogueira
Não custa tentar... já temos o não mesmo...
Pior é se dar por derrotado... seja lá qual for o resultado acho bom tentar seguir alguma coisa do que ficar parado esperando tudo acontecer... :/
NoobIsrael
É foda, aqui em Sobradinho só tem as que fazem parte do cartel
Lesphirou
Algar Telecom não atua não DF, viu... Quer dizer, não há planos de internet fixa residencial. Aqui eles só trabalham com empresas, pelo visto.
Lesphirou
Em pensar que ria bastante do "Ai aiii", mas realmente é um homem que merece respeito.
Lesphirou Fronkborsten
Em pensar que ria bastante do "Ai aiii", mas realmente é um homem que merece respeito.
Lesphirou Fronkborsten
Algar Telecom não atua não DF, viu... Quer dizer, não há planos de internet fixa residencial. Aqui eles só trabalham com empresas, pelo visto.
Raphael Rios Chaia
Grato!
Raphael Rios Chaia
Até onde sei ela já comercializa pacotes para usuários domésticos há algum tempo - inclusive com TV por assinatura. Em Brasília, infelizmente, realmente só há a opção empresarial, mas me parece que há planos de ampliarem a cobertura.
‎Michael
Em alguns sim, outros não. http://bit.ly/1qUIlLV
?Michael
Em alguns sim, outros não. http://bit.ly/1qUIlLV
Daniel Nogueira
esqueceu da vivo que colocar na Fibra também
Wes Ollie
Se apoia no meu piru
João
Parabéns ao Lasier Martins por fazer o seu trabalho e trazer a pauta ao Senado.
Joaomanoel
Parabéns ao Lasier Martins por fazer o seu trabalho e trazer a pauta ao Senado.
Diogo Buíque
Parece que o cerco está se fechando contra os consumidores!! Estamos vivendo uma 'era' da imposição dos limites... Franquia em internet residencial ADSL ou Cabo é um ABSURDO!!!
Gabriel B.R.
Criaram o Marco Civil da Internet, que na hipótese mais favorável, não melhorou nada.
Agora aqui e ali sugerem a "Lei da Internet Ilimitada"...
De lei em lei... Temos um dos piores ambientes de concorrência do mundo. E depois o mesmo sujeito que propõe uma coisa dessas se queixa da falta de opções. Aí vai chorar pra Anatel, mãe de todos os cartéis. Como dizem os sábios... É de cair o cu da bunda.
Daniel Nogueira
Pucca S2
Daniel Nogueira
Nossa única salvação seria o senado mesmo?
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=49269

A audiência pública do Senado pode criar um projeto de lei para proibir o limite.

Petição do Avaaz não tem validade jurídica.

No entanto, você pode assinar esta ideia legislativa no site do Senado para promover um projeto de lei.
OBS:
abre o link, clique em apoiar essa ideia
ele vai pedir pra logar
ai você pode ou logar com google ou logar com facebook
Roger
O presidente da Anatel falou hoje que o brasileiro "se educou mal com a internet ilimitada"
é rir pra não chorar, mas ele ta certo, todo mundo aqui paga caro pra ter uma internet lixo, somos mal educados mesmo
Roger
Muitas pessoas falam isso, mas o problema é que dizem que por mais que a Net e a Oi sempre tiveram franquia, elas fazem vista grossa e não reduzem (mesmo já tendo passado do limite), tem que ver como vai ficar depois.
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