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Isenção de impostos para smartphones, tablets e notebooks está de volta

Liminar suspende MP 690, que acabava com benefício fiscal para eletrônicos com fabricação nacional

Paulo Higa Por

A Abinee, associação que representa a indústria eletrônica no Brasil, conseguiu liminar para suspender os efeitos da medida provisória 690/2015, que revogava a isenção das alíquotas de PIS/Cofins para smartphones, tablets, notebooks e outros eletrônicos com fabricação nacional. Com a volta do benefício fiscal, os produtos poderão ficar mais acessíveis no varejo.

Segundo a Abinee, o Tribunal Regional Federal concedeu a liminar com base no fundamento de que a revogação foi feita “de forma ilegítima”, já que a isenção de impostos tinha prazo definido para acabar, em 31 de dezembro de 2018. “De acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado”, diz o comunicado da entidade.

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Pelos requisitos da Lei do Bem, os smartphones com preço de até R$ 1.500 no varejo, fabricação local e pacote embarcado de aplicativos nacionais tinham direito à isenção da alíquota de 11,75% do PIS/Cofins. A desoneração também valia para tablets de até R$ 2.500, desktops de até R$ 2.000, notebooks de até R$ 4.000, roteadores de R$ 150 e modens de até R$ 200.

A mudança de regras do governo, para equilibrar as contas públicas, afetou os aparelhos mais acessíveis. Com o fim do benefício fiscal, smartphones lançados por R$ 1.499, justamente para se enquadrarem no limite da Lei do Bem, aumentaram de preço, caso do Moto X Play, que chegou a ter preço sugerido de R$ 1.699, e do Zenfone 2, que passou para R$ 1.749, ambos nas versões de 32 GB de armazenamento.

A redução nos preços dos eletrônicos que se encaixam nas regras da Lei do Bem já está autorizada, pelo menos enquanto a liminar não cair. Mas essa decisão, claro, cabe às fabricantes e ao varejo.

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Pizdáh
A Apple vai baixar os preços do iPhone???? rsrsrsrsrsrsrs
Walter
A Apple vai baixar os preços do iPhone???? rsrsrsrsrsrsrs
Tiago Celestino
Mas dúvido muito que até acabar os estoques as empresas vão repassar esse valor.
Felipe Oliveira
Cara, qual empresa vai querer pagar imposto a mais? É simples, o produto tem que ser vendido até 1500 para que abatam o imposto. Agora não vai aparecer o preço reduzido de antemão pq as lojas precisam eliminar o estoque dos produtos que foram adquiridos anteriormente sem o abatimento

O benefício não é só para o consumidor, a isenção de impostos é de interesse da indústria. E parafraseando o que o Ronaldo Gogoni falou embaixo:
"Não tem essa de "serei beneficiado mas não repassarei". O Programa de Inclusão Digital era bem claro: quer o benefício? Venda smartphones de até R$ 1,5 mil; do contrário nada feito."
Tiago Celestino
O problema é que as empresas não vão colocar em prática.
Gabriel B.R.
É por isso que ninguém investe nessa MERDA de país. É acertada uma isenção até 2018 e de repente... Não mais. Depois de meses, vem essa liminar... E só Deus sabe como isso vai terminar. Isso sem falar no dólar que tá 2 e em um pulo salta pra 4. Planejamento de longo prazo aqui simplesmente é futurologia pesada.
SKY
Coisa linda! To usando a soak test 1 ainda, vou aguardar os relatos do pessoal que está atualizando para a versão final.

Tomara que meu MAXX dure um bom tempo, porque é um monstrinho! kkk
Emerson Guerra
Ronaldo, você está meio certo. Eu achei que o benefício era para o fabricante (pela sua frase "para receber a isenção o fabricante precisa estar de acordo com o que a Lei prevê..." você também acha), mas o benefício é para o varejista, ele que precisa vender o produto que atenda a essas especificações e com um preço que não ultrapasse o teto.

Portanto realmente não tem como o benefício não ser repassado porque se o valor cobrado pelo varejista for maior do que o teto, ele não recebe o desconto. Eu pensei que o benefício era para o fabricante porque achei que o desconto era no IPI, que é um imposto para as indústrias.

PS.: Não precisa desenhar não, eu sou bacharel em Ciências Contábeis, e trabalhei durante mais de 5 anos em escritório de contabilidade, então eu entendo "um pouco" sobre tributos.
Emerson Guerra
Vinícius, eu estava lendo uma matéria sobre IPI e acabei confundindo com o PIS/Cofins. Nesse caso, o Ronaldo Gogoni ali tem razão, o varejista precisa vender a esse preço porque o benefício é para ele, se vender por um preço maior ele não fica isento.
Ricardo - Vaz Lobo
Como é liminar, uma instância superior pode cassar e voltar tudo ao "normal".
Vinícius
Mas aqui https://tecnoblog.net/163821/lei-do-bem-2018/ o Paulo Higa menciona que PIS/Cofins incide sobre os varejistas, não os fabricantes. :S
Alberto Prado
O Moto Maxx ainda é fabricado? Se for ele vai fica matador em CxB. Pois saiu hoje 6.0 para ele, e olha, ele ficou mais rápido ainda.
Ronaldo Gogoni
Vou desenhar: para receber a isenção o fabricante precisa estar de acordo com o que a Lei do Bem prevê, que é lançar produtos fabricados aqui que não passam do teto estabelecido. Se não cumpre com as exigências o tributo vem normalmente.

Não tem essa de "serei beneficiado mas não repassarei". O Programa de Inclusão Digital era bem claro: quer o benefício? Venda smartphones de até R$ 1,5 mil; do contrário nada feito.
Emerson Guerra
Exatamente. Só que aqui na brlândia o pessoal tem costume de aumentar os preços quando algo sobre de preço, mesmo que tenha sido comprado com o preço antigo, mas na hora de reduzir o preço esperam eliminar os estoques.
grande_dino_2
Pode ser.
De qualquer forma, os possíveis efeitos dessa nova isenção provavelmente demorarão um pouco pra aparecer porque as lojas tem que eliminar o estoque que compraram sem a isenção.
Emerson Guerra
Praticamente impossível. Quem comprou nesse tempo, comprou de uma loja, que comprou de um revendedor que comprou de uma indústria. O produto foi vendido desde a indústria com o preço já sem a redução dos impostos. Par isso, o governo iria ter que devolver o dinheiro para a indústria, que teria que repassar para o revendedor, que teria que repassar para o lojista, que teria que repassar para o consumidor.
Emerson Guerra
Ronaldo, não é assim que funciona porque quem recebe a isenção é o fabricante (PIS e COFINS são impostos para indústria e não para o comércio), portanto as fabricantes podem diminuir os preços e as lojas continuarem a vender no preço mais caro, aumentando o seu lucro. O que é bem comum no Brasil.
Ed. Blake
Fugiu do MeioBit? hahahaBrincadeira =)
Comediante
Fugiu do MeioBit? hahaha

Brincadeira =)
Ed. Blake
Se colar eu vou trocar meu Moto X2 com display queimado pelo Zenfone 2!
Comediante
Se colar eu vou trocar meu Moto X2 com display queimado pelo Zenfone 2!
Marcão Sparcos
Espero que as lojas reduzam os preços e não tentem embolsar a diferença
Ronaldo Gogoni
Se não baixam os preços não recebem isenção, é assim que funciona.
Arlys Souza
Ou eles podem dar uma reduzida meramente ilustrativa e ainda assim aumentar a margem de lucro.
Leandro Camilo
Não acho não. Quando estava valendo esta isenção os dispositivos estavam mesmo mais baratos. Quando revogaram, o preço aumentou. É mais negócio para as lojas acompanhar a redução do preço do fabricante e vender mais, do que manter os preços e vender menos, principalmente neste momento de desaquecimento do mercado.
Ygor Nascimento
Só aqui mesmo... Quando tinha algo para beneficiar o usuário final, eles tiram.... Tomara que não mas, é bem capaz de correrem atrás de voltar com o imposto.
Rodrigo Fante
Se entrar com processo, ou caso seja julgado essa ação e o juiz determine assim.
rodrigofante
Se entrar com processo, ou caso seja julgado essa ação e o juiz determine assim.
David
E quem comprou nesse tempo, tem como restituir esses impostos?
David Matheus
E quem comprou nesse tempo, tem como restituir esses impostos?
Arlys Souza
Isso apenas significa que a margem de lucro das lojas vai aumentar.
Felipe Oliveira
Ai sim fomos surpreendidos