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Haddad libera Uber em São Paulo por decreto

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2 anos e meio atrás

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou nesta terça-feira (10) um decreto que autoriza o funcionamento de serviços de transporte individual por aplicativos na cidade, regulamentando a atividade do Uber. Segundo a rádio CBN, o texto será publicado na quarta-feira (11).

Já havíamos falado sobre o texto quando ele ainda estava em consulta pública, uma espécie de rascunho que aceitava sugestões. Com a publicação definitiva, não deve haver mais entraves legais para o funcionamento do Uber em São Paulo.

O sistema da regulação funcionará por meio de “créditos de quilômetros”. O valor cobrado às empresas ficará por volta de R$ 0,10 por km. Outros aplicativos, como o 99Taxis, poderão contar com motoristas que não tenham alvará, mas que estão registrados na modalidade de pagar por quilômetro rodado. A prefeitura calcula que 5 mil veículos prestarão serviço de transporte na cidade.

O prefeito disse que os taxistas também serão beneficiados, uma vez que o setor de transporte individual será regularizado e não dependerá de decisões judiciais para operar legalmente. A ideia do quilômetro rodado seria para fazer um paralelo com o alvará do táxi preto, que custou R$ 60 mil aos sorteados. O Uber estaria pagando pelos “danos causados às vias da cidade”, como o desgaste do asfalto. Haddad afirmou que a medida equilibraria a concorrência, já que obriga os motoristas a pagarem Imposto Sobre Serviços (ISS).

A regulamentação foi antecipada devido à pressão de taxistas, que fizeram uma manifestação em frente à Câmara Municipal contra a medida. No ano passado, os vereadores de São Paulo se mostraram majoritariamente contrários ao Uber e chegaram a aprovar um projeto de lei que proibia outros serviços de transporte individual, mas ele foi arquivado em outubro. Depois, o PL 421/2015, que autorizava os serviços do aplicativo, foi aprovado em primeira votação por uma manobra política do vereador José Police Neto (PSD), favorável ao Uber.

O decreto do prefeito visa acabar com a turbulência. Resta saber quais serão as medidas finais de Haddad, que serão conhecidas amanhã, quando o texto será publicado no Diário Oficial.

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