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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Oi. O que vem por aí?

Operadora terá que fazer um plano para se recuperar e fechar um acordo com os credores para quitar dívidas

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51 semanas atrás
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Na noite desta quarta-feira (29), o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou o pedido de recuperação da Oi, que tem R$ 65,4 bilhões em dívidas. A operadora terá 60 dias para fazer um plano de recuperação e encontrar uma forma de quitar suas dívidas junto aos credores.

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Para entender quais são os próximos passos, conversamos com Luiz André Macena, professor na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e especialista em direito falimentar, que abrange questões de falência e recuperação.

A operadora deve propor uma forma de pagamento aos seus credores, seja por empréstimos, cortes de custo ou outras medidas. A recuperação judicial, submetida à justiça, serve para que o Judiciário ajude a empresa a fazer um acordo com seus credores. Segundo Macena, a Oi tentou negociar extrajudicialmente o calote, mas não conseguiu.

Ainda que seja uma quantia astronômica em dívidas, Bernardo Winik, diretor de varejo da Oi, disse que os investimentos programados para esse ano estão mantidos, como aponta o G1. Ao veículo, a Oi informou que vai fazer um plano de recuperação que mantenha “a prestação de serviço com qualidade aos clientes”, mas ainda assim que consiga “equacionar o endividamento”.

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Uma decisão anterior do magistrado determinou que as ações judiciais que tramitam contra a Oi sejam suspensas por 180 dias, com o objetivo de evitar a criação de novas ações enquanto a empresa estiver criando seu plano de recuperação. A nota divulgada à imprensa pela assessoria do TJ-RJ reconhece que o pedido é formulado por uma das maiores empresas de telecomunicações do mundo, “que impacta fortemente a economia brasileira”.

Essa preocupação se deve ao fato da operadora ter mais de 70 milhões de clientes, ser pioneira em telefonia fixa no país e ocupar a quarta posição em telefonia móvel, ficando atrás da Vivo, TIM e Claro. A operadora também emprega “mais de 140 mil brasileiros, com milhares de fornecedores, e ainda gera recolhimento de volume bilionário de impostos aos cofres públicos”.

Leia também: O futuro da Oi, incluindo detalhes da expansão, crise e nova marca

Ter uma decisão favorável à recuperação não significa uma garantia da recuperação em si, segundo o advogado entrevistado pelo Tecnoblog. Isso depende da própria empresa, que fará um plano de recuperação, e terá de submetê-lo para aprovação. “Se a empresa não apresentá-lo, o juiz decreta a falência da empresa, em que seus bens serão arrecadados e vendidos para pagar suas dívidas”, disse Macena.

Bernardo Winik, diretor de varejo da Oi (Foto: Eny Miranda/Divulgação)

Bernardo Winik, diretor de varejo da Oi (Foto: Eny Miranda/Divulgação)

“A crise da Oi também representa a crise de várias outras pequenas empresas-satélites que ficam orbitando a principal. Com a crise, elas sofrem com o desemprego e a falta de negócios”, explicou o advogado. A lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial e falências, segundo ele, “tem a visão correta de que as empresas que exercem função social devem ser preservadas para garantir o exercício da atividade econômica, além da preservação dos postos de trabalho e da arrecadação tributária”.

Ciente do impacto que uma possível falência da Oi teria no mercado brasileiro, a Anatel vai entrar como parte do processo de recuperação judicial e está tentando assegurar que os clientes tenham a garantia da continuidade do trabalho da Oi, principalmente no campo operacional. Na semana passada, a agência reguladora suspendeu de forma cautelar a venda de bens da operadora para quitar dívidas.

Quando perguntado se a aprovação do pedido de recuperação judicial é algo positivo, Macena afirmou que vai depender do conteúdo do plano. “Ele deve ser viável e tem que fortalecer a empresa para as próximas crises. Não adiantaria aprovar um plano para salvar a empresa agora e continuar agonizando a situação ao longo do tempo”, disse.

“Se não há meios de se manter no mercado é melhor a falência — mas se há salvação é até um interesse da sociedade a preservação da empresa”, completou.

Mais sobre:
  • Alan Patrik

    Oi e qualidade não podem estar na mesma frase! Era alguém da Oi no jantar do Reclame Aqui?

  • Uma hora a conta chega!! Anos e anos prestando péssimos serviços, péssimo atendimento, péssima negociação (inclusive nas audiências de conciliação)…

    A Oi só tá colhendo o que plantou!!

    • Leandro

      Quem vai colher somos nós… Aposto que a OI nunca pagou e nem vai pagar as multas milionárias que tomou durante esses anos.

      • Jerry Wendel

        Concordo. O Lula apenas vai pegar mais dinheiro pra salvar uma das empresas dele e da família.

      • Lucas Dias

        Mas isso nenhuma tele brasileira paga! Existe um acordo com o governo falando que as multas das operadoras são convertidas em investimentos em infra e etc. Ou seja, ela afana o consumidor, leva uma multa milionária e depois finge que vai investir esta grana em alguma coisa favorável ao consumidor.

  • Fabio De Campos Zenari

    Logo quando estou com processo ativo contra eles, brincadeira viu.

    • Acho que esses não serão afetados, só os futuros…

    • Raíssa Diandra

      Eu tbm! Saiu a sentença do teu já? O meu saiu e eles não recorreram, mas quando enviada a petição para o cumprimento da sentença, eles responderam que estão falidos… O processo está esperando parecer do juiz agora. Tava certa de que iria receber isso :/

  • Leandro

    Como foi aceito se a OI ainda não fez nem um “plano de recuperação”??? Isso está além da minha compreensão.

    • A Justiça entendeu que a Oi tem como se recuperar. Agora, a operadora vai precisar fazer um plano de recuperação em 60 dias e submetê-lo ao juiz novamente. Ele pode aprovar ou reprovar. Se reprovar, a falência da empresa é decretada. Caso contrário, a Oi segue com o plano.

      • Jerry Wendel

        Não vão existir plano. Empresa do Lula. Nós, os bestas vamos dar mais dinheiro pra ele. Duvido terem pago alguma multa

        • tuneman

          onde você consegue essa informação precisa de que o Lula ou o filho dele são “donos” da Oi?

        • Wellington Gabriel de Borba

          Empresa do Lula? Uai, ele virou sócio dos Jereissati?

          • Jerry Wendel

            Quem mudou a lei pra oi comprar Brasil telecom? Quem recebeu milhos por um trabalho da Wikipedia? Quem é dono da RM Engenharia?
            #BolsonaroPresidente #UstraVive vagabundos ladrões comunistas

          • Wellington Gabriel de Borba

            Em todo caso é ingênuo acreditar em personalismo, na situação da Oi, mais ainda. Quem muda a lei no Brasil é o Congresso, presidente só propõe ou veta, coisa que o Congresso com 2/3 dos votos derruba novamente. Sendo assim é sem noção pensar que entre deputados e senadores tenha havido tão somente o interesse de resguardar os interesses honestos ou corruptos da família do presidente. Tanto é que que os maiores acionistas da empresa em questão são oposicionistas ao Lula e os deputados e senadores do partido do qual o Bolsonaro fez e faz parte votaram favorável a lei, ainda assim o Bolsonaro, que também é acusado na lista da Furnas e apoia Eduardo Cunha, nada criticou a respeito disso. Besteira acreditar que tem um mocinho e vilão na política, é isso que os corruptos querem que as pessoas acreditem.

          • Fábio Moser

            Bolsonaro? Ustra? What!? É sério isso?

          • Jerry Wendel

            Vcs podem usar os lemas: meu cu é laico; meu corpo minhas regras; libera a Maconha; viva a Carlos Marighella; não vai ter golpe; Lula guerreiro do povo brasileiro…
            #BolsonaroPresidente #UstraVive

          • Fábio Moser

            Gente…
            Não consigo entender, esse estranho prazer em passar vergonha em público.
            Ustra? USTRA?
            Você realmente, não tem a menor noção das coisas.

          • Jerry Wendel

            Vá lá. Mostre a bunda, defenda Dilma, defenda Jean willys e mostre que tem noção das coisas.
            Ou fique com o pão e mortadela.
            #BolsonaroPresidente #UstraVive

          • Fábio Moser

            Essa é s tua argumentação?
            Cara… Ustra teria olhado pra cor da tua pele… e te torturado da forma mais horrível possível. Vai ler um livro de história pra passar menos vergonha.

      • Joaomanoel

        Se a empresa falir o caos se instalará em todas as enormes áreas que ela atende. Não sei como uma empresa tão incompetente conseguiu ser tão abrangente e necessária para quem tem apenas a opção da mesma em suas residências.

    • Foi aceito o pedido de recuperação, mas ela ainda tem que fazer um plano de recuperação, ao menos foi isso que entendi.

    • Leandro

      Amigos, eu entendi que a OI ainda vai fazer o plano e será avaliado pelo juiz.
      Mas uma empresa deste porte deveria já estar com isso pronto para entrar com a solicitação. Como a OI sabe que vai dar conta se não fez o plano?
      Parece que estão empurrando com a barriga.
      Não mostra nenhuma seriedade ou a própria OI não acredita que conseguirá sair dessa.

      • Wellington Gabriel de Borba

        Porque de acordo com a lei 11101/05 o pedido de recuperação judicial é uma coisa e o plano de recuperação judicial é outra, com prazos e diferentes inclusive.

      • Vitor Hugo

        Não importa o porte da empresa, a lei é única e direta. Ela terá 60 dias para fazê-lo (que, pelo tamanho da empresa e da dívida, não parece ser muita coisa). E é possível sim que o plano já esteja pronto ou quase pronto.

  • Então já vamos nos preparando para pagar mais essa conta que ninguém pediu.

  • Anakin

    Por mim pode vender a operadora pra ver se algo muda. Tenho trauma de ser cliente Oi.

  • tuneman

    Ao ver a foto do Bernardo Winik eu só consigo imaginar essa situação:

  • Minatonami

    “Quando perguntado se a aprovação do pedido de
    recuperação judicial é algo positivo, Macena afirmou que vai depender do
    conteúdo do plano. “Ele deve ser viável e tem que fortalecer a empresa
    para as próximas crises. Não adiantaria aprovar um plano para salvar a
    empresa agora e continuar agonizando a situação ao longo do tempo”,
    disse.

    “Se não há meios de se manter no mercado é melhor a falência — mas se
    há salvação é até um interesse da sociedade a preservação da empresa”,
    completou.”

    esse papo de valor social ae, é desculpinha pra meter a mão no bnds e salvar a oi a juros subsidiados. é, exatamente, vão emprestar dinheiro subsidiado a uma empresa que não consegue pagar as próprias contas mesmo tendo um monopólio em MUITAS partes do país.

    empresa de serviços caros, iineficientes e que não faliu antes porque a pesada regulamentação que acompanhou a “””””””””privatização””””””””””” das comunicações escolheu seus vencedores, não deixou ninguém entrar pra fazer frente a essas poucas empresas de bosta, e agora que muita gente depende dela pra estudar/trabalhar/se informar, vão vir com essa de valor social e subsidiar essa porcaria com o dinheiro de todo mundo. uma empresa que será RECOMPENSADA por seu trabalho irresponsável. vai acontecer de novo, igualzinho, daqui 10 anos,e vão salvar DE NOVO, porque afinal de contas não pega bem seu adversário político dizer que durante sua gestão, milhões de pessoas ficaram sem acesso a internet não é verdade?

    • tuneman

      alias, o BNDS não é um dos maiores acionistas da Oi?

  • Wellington Gabriel de Borba

    Parem de torcer para que a Oi vá falência. A Vivo comprou a GVT e vocês viram quem levou no brioco com a concentração, o consumidor. O limite de dados mandou lembranças. Tomara vender a empresa para um grupo estrangeiro e mude as lei de concessão, porque ninguém se importa com telefone fixo e voz, queremos banda larga.

  • Marcelo Soares

    Não seria bom para o mercado a Oi quebrar. Antes de comprar a GVT, o VIVO FIXO ILIMITADO pra Vivo e qualquer fixo do Brasil custava 34.99. Agora olhem os preços depois da extinção da GVT. Vejam o absurdo.

  • Paulo Freitas

    chinelagem dessa OI ah mas que eles vao me pagar ah vao