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Justiça bloqueia R$ 38 milhões do Facebook por descumprir ordem judicial

O motivo é o mesmo: fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens via WhatsApp

Jean Prado Por

O cabo de guerra entre o Facebook/WhatsApp e as autoridades brasileiras está longe de acabar. Depois de ter R$ 19,5 milhões bloqueados pela Justiça, agora foi a vez do Ministério Público Federal de Amazonas (MP-AM) congelar uma quantia quase duas vezes maior, de R$ 38 milhões. O motivo é o mesmo: descumprimento de decisões judiciais.

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Segundo o MP, a empresa não cumpriu “decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação”. O valor chegou a esse número por conta do acúmulo de multas individuais de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento.

Em resposta à decisão que bloqueia os fundos, o Facebook disse ao MP que é necessária uma cooperação internacional para cumprir o pedido da Justiça, uma vez que os dados relacionados aos usuários estão “sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda”. O Marco Civil prevê a aplicação das leis brasileiras mesmo em empresas sediadas no exterior, “já que o Facebook oferta serviços ao público brasileiro e possui estabelecimento no Brasil”.

O procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, tem posicionamento semelhante da juíza que bloqueou o serviço pela última vez. A magistrada havia dito que o WhatsApp trata o Brasil como uma “republiqueta”, com desprezo às leis nacionais e respondendo à justiça em inglês, apesar da empresa possuir filial no Brasil.

WhatsApp

Jabur foi além e disse que o serviço também despreza as instituições brasileiras, como a Justiça, o MP e a Polícia, por não atender às ordens judiciais. O procurador defendeu que a empresa ultrapassa o limite do razoável “ao conferir proteção absoluta à intimidade”, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo quem comete crimes graves como o terrorismo, sequestro e tráfico de drogas.

Tecnicamente, a criptografia de ponta-a-ponta não permite que o WhatsApp (e ninguém) veja o que as pessoas estão falando, mas a empresa pode contribuir à Justiça com os metadados da conversa, como data e hora das mensagens e com quem determinada pessoa falou.

A falta de diálogo vem dificultando a resolução dessa briga. A nota do MP-AM ainda indica que o serviço pode ter seus serviços interrompidos novamente, mas que primeiro deve-se aplicar uma multa. Se o valor for acumulado e a empresa não colaborar, ocorre o bloqueio de fundos. Aí é que vem a suspensão temporária do serviço, que vem dividindo especialistas na área.

Ao determinar restabelecimento dos serviços do WhatsApp no Brasil, o presidente do STF Ricardo Lewandowski disse que a suspensão “viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação”. A decisão, no entanto, não impede que o serviço seja bloqueado novamente no país. Acompanhe os próximos capítulos.

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Lucho
Bem feito. Se fudeu.
Keaton
Criptografia ponta-a-ponta é algo discutivel. Eu gosto da opção, pois eu não tenho feito nada errado pela internet, logo não preciso ser vigiado e estar a merce de terceiros. (lembre-se: não é só a justiça que pode te rastrear e espiar.) Porém tem os contras, pessoal que faz coisa errada... Esse pessoal sim precisa ser vigiado e punido. Porém você não pode punir todo mundo que não fez nada errado com a possibilidade de ser espiado por terceiros. Esse é o maior dilema sobre a criptografia desse nivel. Mas a principio, é uma boa coisa.
Jefferson Rodrigues
O que ele iria querer?
Gabriel B.R.
Isso não é relevante. O simples fato de um funcionário do governo - ainda mais desse estado corrupto - poder me espionar já é errado o bastante.
Jefferson Rodrigues
Você acha que o governo brasileiro nos espiona? ???
Jefferson Rodrigues
Sou a favor de segurança na web, mas não de uma forma exagerada, como é a proteção do whatsapp.
Keaton
Pelo menos desta vez não foram os usuários que pagaram o pato...
Keaton
Pela tua lógica, quem está ameaçado de morte, quem sofre violencia e etc é tudo bandido e deve ser exposto na internet sem direito ao anonimato.
Gabriel B.R.
Coitado, vive no Mundo Encantado do governo bonzinho.
Clebson Santiago Carvalho
Queria ter o poder e o dinheiro do Facebook para fazer a mesma coisa. Como seria bom sentir o gostinho de mandar um rodasse para o MP que não nem eficiente nem ajuda o cidadão comum.
Henrique Picanço
Mas ainda acontecem investigações sobre outros problemas do país, como o tráfico de drogas, que esse caso engloba. Sabe, diminuir o país e sua soberania por causa de políticos corruptos já não nos serve nos dias de hoje. Ainda exite quem trabalha honestamente.
Jefferson Rodrigues
Uso a Internet de forma legal. Quem precisa de tanta proteção é bandido.
Jefferson Rodrigues
Isso se chama economizar tempo e dinheiro. Também podemos chamar de boa administração.
Jefferson Rodrigues
Já sabia disso há muito tempo!
JGui
Facebook forneceu a alguns dias informações de IP de acesso para captura do dono do site de torrent Kickass. Tanto o facebook quanto a Apple deram informações sobre o cara. E ambas as empresas (Facebook e Apple) já negaram informações sobre BANDIDOS e ASSASSINOS. Moral da história, essas empresas só tem interesse próprio. Se voce não oferecer nada para elas, elas vão cag**r e andar para as suas opiniões.
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