Enquanto os serviços privados de transporte individual são regulamentados em cidades como São Paulo e Brasília, em outros eles ainda estão em discussão ou já foram até proibidos. Mas o Ministério Público Federal (MPF) quer resolver a questão: a proposta é criar uma regulamentação federal para empresas como o Uber e desregulamentar o táxi de forma gradativa, permitindo a livre entrada de motoristas de táxi no mercado.

O documento está no site do MPF e cita nominalmente o Uber. O texto se baseia em estudos do Ministério da Fazenda e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que defendem regras mais flexíveis para a prestação do serviço de táxi e a liberação dos “serviços de caronas pagas”, considerando que eles são um “substituto superior aos carros particulares e aos táxis” e trazem benefícios ao interesse público, já que podem reduzir os preços de corridas de táxis e aluguéis de carros.

taxi-rio

Pela proposta, o Uber e seus concorrentes, como Cabify e EasyGo, seriam enquadrados como “serviço remunerado de transporte de passageiros pré-agendados, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas”. Deve ser garantida na lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) a livre entrada e saída de ofertantes, bem como a liberdade de preços, segundo o MPF.

Em São Paulo, as empresas que prestam serviços de transporte precisam se cadastrar na Prefeitura e comprar créditos, em torno de R$ 0,10 por quilômetro, para circular nas vias do município. A regulamentação veio por decreto baixado pelo prefeito Fernando Haddad. Já no Distrito Federal, o Uber foi regulamentado por lei sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, sem limite de carros e com exigências já atendidas pelos aplicativos, como quatro portas e ar-condicionado.

uber-raio

Outra medida citada no documento, que pode causar ainda mais polêmica, é a desregulamentação dos táxis. O Ministério Público Federal quer “reduzir pressões político-corporativas” nas administrações municipais por grupos ligados aos serviços de táxi, ao propor um “aumento gradativo do número de licenças”.

Se adotada, a recomendação do MPF faria o serviço de táxi ser prestado sob a livre concorrência, permitindo que todos pudessem ser motoristas, seguindo as regras de cada município. Atualmente, os alvarás de táxi são concedidos pelas prefeituras, em quantidade limitada. Em São Paulo, onde foram sorteados 34 mil alvarás desde 1969, isso criou um mercado negro de licenças, que são vendidas por valores que ultrapassam os R$ 170 mil — no entanto, depois da regulamentação do Uber na cidade, o preço do alvará caiu pela metade, como mostrou a Folha de S.Paulo.

O documento do MPF, como informa o Convergência Digital, será enviado a parlamentares com projetos referentes à regulamentação do transporte individual em tramitação no Congresso. Aguardem os próximos capítulos.

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

Ricardo - Vaz Lobo
Vou olhar, obrigado!
Leonardo Frazão
No Rio agora tem a opção da Yet Go (yetgo.com.br). Conhece?
Wagner

Ah sim, o MPF vai violar a Constituição, logo o MPF que é formado por advogados, promotores e juristas! Sei... e você taxista que é o sabidão das leis?!

Wagner Shimatai
Ah sim, o MPF vai violar a Constituição, logo o MPF que é formado por advogados, promotores e juristas! Sei... e você taxista que é o sabidão das leis?!
Tech Guru

rsrsrsr Talvez quis dizer "Mercado Livre"

Ricardo - Vaz Lobo

valeu, obrigado.

Leonardo Frazão

WillGo sumiu. Acho que acabou no Rio.
Televo tem tido atendimento, sim.

Fabrício Mazzone

Parabéns por admitir que está colaborando para uma Economia de Cemitérios. Boa Sorte.

Josias Beltrami Acauan

Ofendeu sim, se quer falar que algo é "Xenofóbico" pelo menos olha no dicionário o que é antes. E sim, eu sei um pouco sobre transporte, trabalho com uber tem seis meses, e sim, é uma empresa FDP que só quer saber de encher o %# dela de dinheiro enquanto não se responsabiliza absolutamente NADA, isso não muda o FATO de que a grande parte das frotas de Taxi de SP e de outros lugares está nas mãos de vereadores corruptos.

Fabrício Mazzone

Em algum momento eu te ofendi? Então vc não entende uma ironia? Tá sabendo legal, irmão! Assim como vc e parte da sociedade não entende o que é 0,1% do que é o táxi.

Josias Beltrami Acauan
Xenofóbica? vai se foder, vai olhar o que é xenofóbica antes de falar merda. A máfia é na concessão de alvarás cuja grande maioria fica nas mão de vereadores imundos que detêm o privilégio de escravizar motoristas como você enquanto ficam de boa ganhando dinheiro baseado na concessão pública que usam em benefício próprio. Xenofóbico... é foda... Nego aprende uma palavra nova e sai usando sem nem tentar descobrir qual o significado... puta que pariu.
Assis Oliveira
Será que apenas nós dois percebemos isso?
Hemerson Silva
Money! Tax!
Gesonel o Mestre dos Disfarces

Taí uma ação positiva do estado com relação a novos modelos de negócio.

Pedra Pomes do Amor
Taí uma ação positiva do estado com relação a novos modelos de negócio.
Exibir mais comentários