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Projeto de lei quer exigir CPF para acessar a internet

Objetivo seria "proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado"

Paulo HigaPor

Em tramitação no Congresso, o projeto de lei 2.390/2015 pode colocar em risco a liberdade na internet. De autoria do deputado Pastor Franklin (PP-MG), o texto prevê a criação do Cadastro Nacional de Acesso de Internet, com o objetivo de “proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado”. Para funcionar, o sistema exigiria que todos os usuários informassem o nome completo, CPF e outros dados pessoais a cada conexão.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado Franklin afirma ser preocupante a “proliferação de sítios na internet com temáticas inadequadas ao público infantil sem qualquer restrição de acesso, expondo crianças a conteúdos de violência, sexo e nudez”. Com o sistema, “toda vez que uma criança ou adolescente (ou uma pessoa estranha ao cadastro) acessar um sítio impróprio na internet, um aplicativo instalado em seu computador ou celular bloqueará automaticamente o acesso a esse conteúdo”.

O texto obriga que as fabricantes de computadores, smartphones e outros eletrônicos incluam um aplicativo pré-instalado que permita o cadastro do usuário no sistema e bloqueie “conteúdos inadequados para crianças e adolescentes”, sob pena de multa de R$ 1.000 a 3.000, sendo dobrada em caso de reincidência. O projeto de lei também impõe ao Estado a criação e manutenção de uma lista de sites considerados inapropriados.

O Instituto Beta para Internet e Democracia (Ibidem) defende que essa decisão “abre espaço para decisões arbitrárias que põem em risco a liberdade de expressão e de comunicação de todos os cidadãos brasileiros”. Pela redação do texto, “qualquer conteúdo publicado na internet estaria passível de ser censurado para crianças e adolescentes, o que poderia atingir conteúdos relevantes de cunho político e social, como discussões e informações sobre questões de gênero e sexualidade”, diz o Ibidem.

O relator do projeto de lei, Missionário José Olímpio (DEM-SP), votou a favor do texto em junho, defendendo que a obrigatoriedade de aplicativo pré-instalado que bloqueie conteúdos inadequados “enfrenta de modo definitivo a questão de impedir acesso aos sítios impróprios para os jovens”, e que ”inova ao classificar automaticamente todo vídeo exibido em sítios de internet e que contenha cenas de sexo ou de violência como inadequado para menores de 18 anos”.

Segundo a Folha, o texto estava para ser aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na quarta-feira (5), mas houve pedido de vista dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), João Daniel (PT-SE) e Sandro Alex (PSD-PR). Antes de seguir para o plenário, o projeto deverá ser aprovado também pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT).

Não precisamos nem dizer que somos contra o projeto, que exigiria adaptações específicas para o mercado brasileiro nos eletrônicos, aumentando ainda mais os preços. É difícil, quase impossível, implantar o bloqueio na prática, já que um adolescente poderia perfeitamente se identificar como sendo um de seus pais, burlando o sistema, sem contar o fato de que CPF não é documento obrigatório — portanto, a lei poderia restringir o acesso à internet de quem não possui o número. Além disso, partir de um “bloqueio de conteúdo inadequado” para a censura e vigilância na internet no molde chinês é um pequeno passo.

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Glauco Gutemberg
Sempre teremos alternativas como o próprio https://www.geradordecpfvalido.com ou qualquer outro gerador de CPF automático online válido.
Webisaac
Que desgraça de Projeto de Lei. Uma alternativa ao problema é instruir os pais sobre melhores práticas de monitoramento do ambiente virtual dos filhos (bloqueadores, firewal, apps, etc), conversar, alertar sobre os perigos da internet e coisas semelhantes. A internet é livre e deve continuar sendo assim. Obrigar o acesso mediante o CPF é brincadeira né? Me ajuda aí!
Malvino Silva
Se o pessoal continuar a eleger esses evangélicos, a coisa vai de mal a pior. O irônico é que esses evangélicos pregam que logo virá o fim desse mundo e mesmo assim não se cansam de se intrometer nele.
Cassio
Gif perfeito para demonstrar o sentimento ao ler essa notícia kkk!
Jefferson Rodrigues
??
Deison Ribeiro
Mas isso é meio óbvio, não? Ou teu pai colocava você pra ver vídeos pornôs??
Raphael Alves
coloca seus dados, ai alguém consegue interceptar a conexão, pega seus dados e pronto.. se acontecesse comigo, processava este deputado sem dó nem piedade
ntbxp
Já chutamos a Dilma para fora da presidência. Para chutar um padre não custa nada. Vamos espalhar, gente!
CACA-COBRA
Gerador de CPF mandou lembranças. Caaaaaso esse tal aplicativo verifique a existência deste documento em algum órgão do governo, com uma breve pesquisa na internet é possível baixar listas enormes de CPFs existentes. E é bem simples, bota no Google: "Lista de CPFs". Agora se você defende isso bata a cabeça na parede até seu cérebro voltar ao lugar.
Anderson
Acho que essa é a expressão que todo cidadão comum faz quando lê notícias desse tipo. Os políticos desse país, quando não estão roubando dinheiro público, sentam a bunda na cadeira para deliberar sobre a implementação de medidas inconcebíveis até mesmo para a mente mais insana.
Michael Rodrigues
Controle Estatal da liberdade individual, primeiro começa com pretextos aceitáveis, depois a autonomia do indivíduo será pouco a pouco minada até virarmos uma Coreia do Norte lugar onde é proibido até o uso da IRONIA!!
Ralph Humberto
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CoisaDeLoco2
Que idéia idiota véio , pqp !!! https://uploads.disquscdn.com/images/ce02862c3b665ffff4fc1bb28c623f817bfa91d100901d60c91f2fd45573a914.gif
Tiago Celestino
Isso se chama medo! Hoje os politicos estão com medo do espaço aberto que a Internet é. Existe a "liberdade" de expressar, seja a favor ou contra qualquer coisa, principalmente com atitudes de certos políticos (como esses dois). A desculpa de restringir o acesso de conteúdos impróprios por crianças é apenas uma desculpa e com certeza irá abrir procedente. Hoje já vemos juizes tomando decisões baseadas em argumentos arcaicos e nada técnico de assuntos relacionados ao funcionamento da Internet.
Ronaldo
Quando estou lendo alguma noticia em sites como o G1, e vejo alguns comentários, penso que talvez fosse necessário algum tipo de controle parecido com isso, dado o nível de escrotidão que as pessoas escrevem, variando dos tradicionais fobismos, até incitação da desordem e racismos em geral. Mas ai lembro que isso só acontece pela total falta de curadoria, quisessem isso não aconteceria. Por outro lado, como sabemos, ninguem consegue ser anonimo, então seria muito fácil pegar esses babacas e dar-lhes bastante dores de cabeça, 15 dias de detenção, comparecimento diario em delegacias para assinar um ponto, impedimento de contato com meios eletrônicos, etc. Ou seja, nada disso de exigir CPF seria necessário, caso fossem colocada em pratica a legislação existente. E isso não vai resolver absolutamente nada, se não houver ação, punição, e acompanhamento.
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