Operadoras continuarão proibidas de cortar internet fixa de quem ultrapassar franquia
A medida da Anatel que proíbe as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia na banda larga fixa continua em vigor. Quem garantiu a validade da cautelar foi o presidente da Anatel, Juarez Quadros, em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (14).
Segundo o TeleSíntese, Quadros afirmou que “não pensa em tratar dessa questão tão cedo”, dando a entender que a proibição será mantida por bastante tempo. Com a decisão da Anatel, a Vivo continuará impedida de aplicar sanções para quem ultrapassar a franquia a partir de 31 de dezembro de 2016, mesmo para novos assinantes, que já possuem a cláusula em contrato.
A polêmica das franquias na banda larga fixa começou depois de uma série de reportagens exclusivas do Tecnoblog sobre o assunto. Em fevereiro, noticiamos em primeira mão que a Vivo passou a impor limites mensais de 10 GB a 130 GB para novos assinantes do Vivo Internet Fixa. Dois meses depois, o CRO da Vivo, Christian Gebara, afirmou em entrevista exclusiva ao Tecnoblog que os limites eram um “caminho sem volta, por ser uma tendência adotada mundialmente”.
A Anatel chegou a ter seus sistemas derrubados por ataques de negação de serviço após João Rezende, então presidente da agência, ter se colocado a favor da franquia, defendendo que “quem consome menos paga por quem consome mais”. Em resposta às críticas da população, a Anatel decidiu suspender o corte ou redução de velocidade por 90 dias, antes de tornar a medida válida “por tempo indeterminado”.
Segundo o comunicado da Anatel, “as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”.
