Justiça proíbe Correios de acabarem com o e-Sedex

Dá para ficar pior? Dá! Essa é a sensação que muitos lojistas tiveram depois que receberam a notícia sobre o fim do e-Sedex. Mas ainda há alguma esperança: por meio de liminar, a 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu que os Correios devem manter o serviço.

Enfrentando uma grave crise financeira, os Correios viram a descontinuação do e-Sedex como parte das medidas necessárias para reverter o quadro. Só em 2015, a empresa registrou prejuízo de R$ 2,1 bilhões, mesmo monopolizando o serviço de entrega de cartas.

O e-Sedex é um serviço exclusivo para comércio eletrônico. Os preços dessa modalidade são próximos das tarifas cobradas por entregas convencionais (PAC), mas os prazos e critérios usados são os mesmos que vigoram no Sedex “normal”.

É aqui que está a preocupação de lojistas (e também de consumidores): com o fim do e-Sedex, a tendência é a de que os fretes fiquem mais caros e, consequentemente, afastem compradores.

Prevendo que esse cenário também pode levar à diminuição do número de entregas e, eventualmente, a um aumento importante de preços, a Abrapost (Associação Brasileira de Serviços Postais) recorreu à Justiça para cancelar a decisão.

Deu resultado: a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva emitiu na quinta-feira (15) uma liminar determinando que os Correios mantenham o e-Sedex, com cobrança de multa de R$ 500 para cada dia de descumprimento da decisão.

Para a Abrapost, a descontinuação do e-Sedex foi decidida sem que os Correios apresentassem um plano mostrando quais os ganhos financeiros que a empresa terá com a medida.

Além disso, a entidade questionou o fato de a diretoria dos Correios ter decidido encerrar o e-Sedex sem consultar o conselho administrativo da companhia, argumento que também foi destacado pela juíza.

A notícia é boa, mas é importante manter os pés no chão: os Correios ainda podem recorrer e, se a situação exigir, resolver o impasse submetendo a proposta ao conselho administrativo.

Os Correios foram procurados, mas ainda não se manifestaram sobre o assunto.