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Justiça Federal de São Paulo regulamenta envio de intimações pelo WhatsApp

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18 semanas atrás
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Agora você poderá receber mensagens muito mais urgentes do que aquele “bom dia” de cada um dos seus tios no grupo da família no WhatsApp. A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região (São Paulo) publicou uma resolução que regulamenta o procedimento de envio de intimações pelo aplicativo no âmbito dos JEFs ou Turmas Recursais da 3ª região.

De acordo com o Tribunal Regional Federal, a medida visa adequar o atendimento ao público “à nova realidade dos serviços de comunicação”, possibilitada pela popularização do acesso à internet por dispositivos móveis. Outro motivo para a publicação da resolução é ajudar na redução de custos, diminuindo a quantidade de expedições de cartas e de avisos de recebimento, além de poder atender pessoas que residem em locais sem prestação de serviço pelos Correios.

WhatsApp

As intimações serão encaminhadas pelo aplicativo para os números de telefone celular utilizados exclusivamente pelos Juizados Especiais Federais, que serão divulgados futuramente no site do próprio JEF. Há um artigo na resolução que determina que o autor deve assinar, no momento do protocolo do pedido inicial, que autoriza o recebimento das intimações via WhatsApp.

Na mensagem enviada pelo JEF constará a identificação da Justiça Federal, o número do processo e o nome das partes. A partir do momento em que a mensagem for marcada com o “lida” pelo aplicativo, a intimação será considerada como realizada. Caso a mensagem não seja lida em até 48 horas, a intimação será feita por outros meios previsto em lei. Se a pessoa não quiser receber as informações pelo WhatsApp, ela deverá “se manifestar expressamente nos autos”, seja no pedido inicial ou durante o curso do processo. Caso o WhatsApp esteja fora do ar por qualquer motivo, a intimação também será realizada por outros meios.

O JEFs e as Turmas Recursais não aceitarão o recebimento de documentos pelo WhatsApp, e estão proibidos de prestar qualquer tipo de informação pelo aplicativo. As dúvidas sobre a intimação deverão tratadas por manifestação nos autos ou pessoalmente, no atendimento do JEF. Ainda de acordo com o TRF, a medida publicada no dia 6 de dezembro “atende aos princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade, da economia processual e da celeridade, que regem os Juizados Especiais Federais.” A resolução completa pode ser conferida neste link.

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  • Renato Dantas

    Me lembrei daquele juiz que mandou bloquear o WhatsApp esse ano. Será que ele mandará bloquear parcialmente da próxima vez?

    • grande_dino_2

      Ela vai mandar um Whatsapp pro pessoal responsável pra pedir o bloqueio do Whatsapp.

  • Michel Marinho

    WhatsApp tem API aberta?

    • Marcelo Roder Ferreira

      Acho que não

    • Juliano Fagundes

      Não.

    • Dayman Novaes

      Não, mas será feito manualmente nesse caso né

    • Carlos Alex

      Mas é uma oportunidade pra fazer as pazes com a justiça hein… uma API iria bem.

  • Jefferson

    Imaginem a quantidade de phirshing que uma idiotice dessas vai gerar. Só vinda da justiça mesmo.

    • Dayman Novaes

      Com certeza, mas não vai ser tão simples quanto parece, já que a mensagem tem que incluir obrigatoriamente o nome das partes e o número do processo, e provavelmente nunca vai pedir uma informação importante como resposta. Sem contar também que números de telefone que receberem muitos blocks, são banidos (igual email).

      • Jefferson Rayol

        Desculpe, mas acho que você não conhece o conceito de phirshing.

  • Julio da Gaita

    se mandar uma zueira do negão da piroca pra juiza vai preso?!

    • ochateador

      Ou ganha uma bela multa por desacato a autoridade.

      • Julio da Gaita

        não existe mais desacato amigo saiu nas webs aí ‘)

        • ochateador

          Se a juíza estiver no exercício da função no momento em que a foto for enviada e a foto do negão da piroca for enviada no celular utilizado para intimar as pessoas….

          • Carlos Mendes

            Acho q só haveria multa se a juíza não gostar de negão e nem de piroca…

  • Ramon Gonzalez

    muito bom, tem q evoluir mesmo

  • Saulo Benigno

    E se a pessoa desligar a opção de marcar como lida? Como fica?

    • Dayman Novaes

      Se a pessoa não responder confirmando o recebimento, segue o jogo normal: “Caso a mensagem não seja lida em até 48 horas, a intimação será feita por outros meios previsto em lei”

    • ochateador

      “Caso a mensagem não seja lida em até 48 horas, a intimação será feita por outros meios previsto em lei.”

  • Concordo com a importância da adequação de procedimentos “à nova realidade dos serviços de comunicação”, mas por que o WhatsApp? Sei que é mais popular, mas seria mais especial que outros?

    • Saulo Benigno

      Você já respondeu “é o mais popular”

      Isto é: 99% das pessoas tem.

  • Bill

    huahauhau e se quiserem esconder os dados da investigação, vão bloquear o Whatsapp por 2 dias? XD

  • Tiago Celestino

    Eu fiquei surpreso quando recebi o documento oficial do meu divórcio via email. Com certeza, a justiça precisa evoluir.

  • André Pira

    Mudando para o Viber em…3…2…1😁

    • Saulo Benigno

      Fugindo da justiça amiguinho? Hmm..

      • André Pira

        Porque? Você é advogado?😂