O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (30) o projeto de lei complementar que estende a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) a setores que ainda não eram tributados, como os serviços que vendem conteúdo por streaming. O imposto, que será de no mínimo 2%, afetará principalmente empresas como Netflix, Spotify e Google.

O projeto aprovado por Temer passou pelo Senado há duas semanas, por 63 votos a favor e 3 contra. O texto acrescenta o ISS aos serviços de “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”.

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

De última hora, o texto publicado no Diário Oficial da União também adicionou o imposto para lojas de aplicativos e empresas de desenvolvimento de software, um trecho que havia sido removido quando o projeto começou a tramitar no Senado. Isso significa que seus aplicativos no Google Play, App Store ou Loja do Windows também devem encarecer em 2017. Diz a lista de serviços sujeitos ao ISS:

“1.03 – Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

1.04 – Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.”

A medida foi tomada para evitar a guerra fiscal do ISS. Como cada município possui uma alíquota diferente, as empresas costumam fazer o registro somente na cidade com ISS mais baixo, mesmo atuando em outros locais. Pela lei, a alíquota mínima será de 2% em todos os municípios, proibindo qualquer isenção. O prefeito que não respeitar a regra poderá perder o mandato e seus direitos políticos por até oito anos.

A lei entra em vigor em 90 dias.

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Anderson GP
Para todo este problema teremos uma solucao que e colocar um ficha limpa como presidente, BolsoMITO na cabeca em 2018.!!! Antes de me chingarem estudem o plano dele, leia e entenda sem Partidismo. Estou falando de uma pessoa nao de um Partido.
Rafael Almeida Souza

Quando vem o recibo da Netflix tem o valor da assinatura e um outro valor relacionado a impostos... Que impostos são esses? Alguém sabe me dizer?

Rafael Almeida Souza
Quando vem o recibo da Netflix tem o valor da assinatura e um outro valor relacionado a impostos... Que impostos são esses? Alguém sabe me dizer?
Emerson Almeida

Amigo, acho que vc me interpretou errado. Quando disse que o Temer (governo) estava desincentivando a produção do software livre, não estava me referindo a cobrar imposto encima desse tipo de software, mas sim sobre a politica de renovação dos softwares proprietários que ele está fazendo. Fonte: https://www.tecmundo.com.br.... Pesquise mais sobre o assunto, e verá que há uma ampla discussão sobre o mesmo, pois se alguém não sabe o que está falando aqui, esse alguém não sou eu. Quando disse que o Temer tinha colocado imposto no software, me referi ao aumento de preços dos mesmos, pois embora não tenha sido diretamente sobre eles, os afetaram indiretamente como diz parte da própria notícia: "Isso significa que seus aplicativos no Google Play, App Store ou Loja do Windows também devem encarecer em 2017." Tá certo que a Netflix se paga o serviço, mas e as outras lojas que vendem APPS???? Vc simplesmente ignorou isso! E quando disse que a Dilma (governo) aumentou os impostos no Hardware foi por causa dessa noticia --> http://g1.globo.com/jornal-..., em que claramente pode se observar o aumento do PIS e Cofins, deixando tais produtos 10% mais caros. Agora se isso é injusto ou não, já é uma outra discussão sobre aplicação do dinheiro dos nossos impostos. Só coloquei aqui minha indignação, porque sou um futuro profissional de TI, de nível superior, e já imagino como estará o mercado de trabalho quando me formar. E realmente, concordo com vc quando diz que a culpa não é só dos políticos.

Emerson Almeida
Amigo, acho que vc me interpretou errado. Quando disse que o Temer (governo) estava desincentivando a produção do software livre, não estava me referindo a cobrar imposto encima desse tipo de software, mas sim sobre a politica de renovação dos softwares proprietários que ele está fazendo. Fonte: https://www.tecmundo.com.br/microsoft/111214-governo-temer-abandonar-software-livre-comprar-produtos-microsoft.htm. Pesquise mais sobre o assunto, e verá que há uma ampla discussão sobre o mesmo, pois se alguém não sabe o que está falando aqui, esse alguém não sou eu. Quando disse que o Temer tinha colocado imposto no software, me referi ao aumento de preços dos mesmos, pois embora não tenha sido diretamente sobre eles, os afetaram indiretamente como diz parte da própria notícia: "Isso significa que seus aplicativos no Google Play, App Store ou Loja do Windows também devem encarecer em 2017." Tá certo que a Netflix se paga o serviço, mas e as outras lojas que vendem APPS???? Vc simplesmente ignorou isso! E quando disse que a Dilma (governo) aumentou os impostos no Hardware foi por causa dessa noticia --> http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/01/aumento-de-impostos-afeta-preco-de-smartphones-e-computadores.html, em que claramente pode se observar o aumento do PIS e Cofins, deixando tais produtos 10% mais caros. Agora se isso é injusto ou não, já é uma outra discussão sobre aplicação do dinheiro dos nossos impostos. Só coloquei aqui minha indignação, porque sou um futuro profissional de TI, de nível superior, e já imagino como estará o mercado de trabalho quando me formar. E realmente, concordo com vc quando diz que a culpa não é só dos políticos.
Fernando Vieira

Eu não disse tirar o poder do Estado. Eu disse que temos que ter um estado essencial, que garanta a propriedade privada, a ordem. Só assim o Estado poderá cuidar da saúde e educação.
O melhor programa social chama-se emprego. E emprego não é o Estado que gera, e sim, a iniciativa privada. Se o Estado interferir menos, o país cresce as pessoas terão sua dignidade pelo trabalho.

Fernando Vieira
Eu não disse tirar o poder do Estado. Eu disse que temos que ter um estado essencial, que garanta a propriedade privada, a ordem. Só assim o Estado poderá cuidar da saúde e educação. O melhor programa social chama-se emprego. E emprego não é o Estado que gera, e sim, a iniciativa privada. Se o Estado interferir menos, o país cresce as pessoas terão sua dignidade pelo trabalho.
Pedro Paulo Fae Braz

Se você tirar poder do estado, quem vai medir os direitos civis?
Quem vai dar apoio aos menos favorizados?
O país esta como esta, por que o cidadão acha que o poder é estatal, quando na verdade ele é manipulado por grandes empresas, os financiadores de campanhas.

Pedro Paulo Fae Braz
Se você tirar poder do estado, quem vai medir os direitos civis? Quem vai dar apoio aos menos favorizados? O país esta como esta, por que o cidadão acha que o poder é estatal, quando na verdade ele é manipulado por grandes empresas, os financiadores de campanhas.
Gabriel B.R.

Então vamos a um experimento mental: Se eu roubo seu dinheiro, mas reformo sua casa (portando o aplico bem), eu estaria com razão?

Gabriel B.R.
Então vamos a um experimento mental: Se eu roubo seu dinheiro, mas reformo sua casa (portando o aplico bem), eu estaria com razão?
Rafael Pizate

Mas é a verdade, não é errado cobrar impostos, desde que estes sejam bem aplicados. Você alguma vez já ouviu falar no ditado "Dai a César o que é de César"?

Rafael Pizate
Mas é a verdade, não é errado cobrar impostos, desde que estes sejam bem aplicados. Você alguma vez já ouviu falar no ditado "Dai a César o que é de César"?
PPKX XD ✓ᵛᵉʳᶦᶠᶦᵉᵈ

Exato, por isso ter menos estado, e a partir daí pagar por tudo você mesmo... continua valendo o que eu disse, imposto não é roubo...

PPKX XD ?????????
Exato, por isso ter menos estado, e a partir daí pagar por tudo você mesmo... continua valendo o que eu disse, imposto não é roubo...
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