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Governo prevê limite na banda larga fixa ainda em 2017

O presidente da Anatel Juarez Quadros afirma, porém, que nada muda Governo prevê limite na banda larga fixa ainda em 2017

Lucas Braga Por
3 anos atrás

O governo e a Anatel não parecem estar em sintonia. Apesar do presidente da agência ter afirmado a intenção de não mexer na liminar que proíbe franquia de banda larga, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab considera uma regulamentação para a limitação ainda em 2017.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A declaração foi feita em entrevista ao site Poder360. De acordo com Kassab, a formatação do modelo será da Anatel, e no sistema proposto haverá opções com diferentes tamanhos de franquia para agradar ao consumidor.

Durante a entrevista, Kassab se manteve na defensiva ao sugerir que todas essas mudanças são benéficas para o consumidor, no sentido de garantir mais qualidade do serviço. Embora não cite números, o ministro afirmou que o objetivo é atender o usuário para que o serviço seja “o mais ilimitado possível”.

A polêmica do fim da banda larga fixa ilimitada surgiu ao longo de 2016, em parte, depois de diversas reportagens do Tecnoblog sobre o assunto. Apesar de a franquia já estar presente em contratos de diversas operadoras há mais tempo, sempre houve vista grossa em relação ao assunto.

O assunto ficou sério mesmo quando a Vivo mudou seus contratos e impôs limites de 10 GB a 130 GB para novos assinantes de banda larga. Dois meses depois, o CRO da companhia Christian Gebara afirmou em entrevista exclusiva ao Tecnoblog que os limites eram um “caminho sem volta”. Como a Vivo foi a primeira das operadoras a limitar a internet móvel e também anunciou em apresentações aos acionistas a intenção de cobrar por pacotes na internet fixa, o assunto gerou revolta entre boa parte dos consumidores brasileiros.

Ainda que Kassab seja o ministro relativo à pasta das comunicações, pode ser que a vontade do governo não seja realizada: há diversos projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado que proíbem ou dificultam a limitação de planos de banda larga. Recentemente, uma consulta pública foi aberta pelo Senado para que os cidadãos opinem sobre um projeto que veta a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa. Como você pode imaginar, a maioria das pessoas é a favor dessa proibição:

Atualização às 13:59: o presidente da Anatel Juarez Quadros afirmou ao portal TeleSíntese que o ministro Gilberto Kassab reconheceu que interpretou de forma errônea os dados da consulta pública levantada pelo Senado. Quadros assegura que a Anatel não pretende modificar a cautelar que está em vigor e que proíbe qualquer tipo de corte na banda larga fixa por questões de franquia.

Como a pesquisa do Senado teve grande interesse da sociedade, a consulta pública foi prorrogada até abril. Após o término da consulta, a agência pretende promover debates com diferentes correntes de opinião e pensamento acerca do assunto.

Tecnocast.zip 001 – Do not, my friends, become addicted to the internet

Gravamos uma edição especial do Tecnocast para discutir os limites na banda larga fixa. O modelo de negócio das operadoras está em risco, pois todos os seus serviços estão deixando de existir e migrando para dentro da internet. É fato que o usuário não pode pagar o pato, mas também não existe almoço grátis. O que fazer? Dê o play!

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