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TIM é proibida de vender chips no Piauí

Operadora apresentou recurso e disse que está dentro dos índices de qualidade estabelecidos

Jean Prado Por
3 anos atrás

A TIM está proibida de vender novas linhas no estado do Piauí. A decisão é do Ministério Público Federal, que divulgou a decisão nesta quarta-feira (22). O motivo é o baixo resultado da operadora nos índices de acesso à rede, que medem a qualidade do serviço.

Por mais que o processo tenha sido divulgado agora, a deliberação foi feita em outubro de 2016 pela juíza Marina Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí. Na decisão, a juíza obriga que a operadora encerre as vendas de linhas novas apenas em municípios onde o resultado da operadora ficou abaixo dos patamares mínimos de qualidade de rede.

Nesses municípios, a operadora alcançou índices abaixo de 85% em acesso à rede em 2G, 3G ou 4G e acima de 5% em queda de rede, voz ou dados. Os níveis são calculados por uma média trimestral feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A decisão lembra uma suspensão feita pela própria Anatel em 2012, quando a agência suspendeu a venda de chips das operadoras Claro, Oi e TIM ― esta última, na ocasião, foi a maior afetada, com suspensão em 19 estados (!). O motivo também era o baixo resultado nos índices de qualidade.

O caso de 2012 foi citado pela juíza na decisão. A magistrada escreveu: "não obstante o razoável lapso temporal já transcorrido, a Tim Celular S/A ainda não conseguiu cumprir integralmente o plano de ação e investimentos para melhoria do serviço de telefonia móvel no Estado do Piauí", plano este que foi apresentado em reação à baixa qualidade dos serviços.

Em nota enviada ao Convergência Digital, a TIM informou que já apresentou recurso, ainda pendente de julgamento. A operadora também enfatizou que "todos os municípios atendidos pela empresa no Piauí apresentam índices de qualidade enquadrados nas metas citadas na decisão, portanto, a companhia continua comercializando seus serviços e produtos no estado".

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