A confusão por trás da "taxa cultural" para jogos

Uma consulta pública da Ancine (Agência Nacional do Cinema) deixou muita gente preocupada hoje: segundo a coluna de Ricardo Feltrin no UOL, o governo estuda cobrar uma "taxa cultural" sobre games. O Tecnoblog decidiu investigar melhor essa história.

Como o país tem uma carga tributária muito alta, claro que essa notícia não seria muito bem recebida. Além disso, a Ancine está se preparando para tributar a Netflix e outros serviços de streaming no Brasil.

Só que, no caso dos games, a história é outra: a agência reconhece na consulta pública que a carga tributária sobre consoles e jogos é pesada, e sugere maneiras de reduzi-la para fomentar o mercado nacional.

Em um relatório de 140 páginas, a Ancine dedica 29 delas para argumentar que o setor de games paga muitos impostos no Brasil. Ela menciona o caso do PlayStation 4: na época do lançamento, o console importado tinha valor aduaneiro (antes de tributos locais) de R$ 858, mas era vendido por R$ 3.999.

"Nos consoles importados, a carga tributária pode significar 67,99% do preço final, enquanto que em um console de produção nacional tal fatia alcança 48,40% do preço final", diz o relatório. Ele também analisa os tributos que incidem sobre jogos em mídia física e via distribuição digital.

Segundo a Ancine, os impostos com maior impacto são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Assim, ela conclui que "a indústria de jogos eletrônicos... pode vir a beneficiar-se de ações na esfera do IPI que possam em alguma medida reduzir a carga tributária".

A confusão sobre a "taxa cultural"

A agência também sugere expandir benefícios concedidos através da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, além de fomentos vindos do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), gerenciado pela Ancine.

E provavelmente a confusão sobre a "taxa cultural" veio daí. Se o FSA for constantemente usado para financiar jogos nacionais, ele teria que ser compensado através de um imposto, o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). A agência diz:

... avanços no uso do Fundo Setorial Audiovisual podem passar pelo debate de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE como contrapartida de participação nos recursos do Fundo, com o especial cuidado para que não haja aumento percentual da carga tributária já suportada pelo setor de jogos eletrônicos.

Nas 140 páginas do relatório, o Condecine é mencionado apenas esta vez. Este tributo não é o foco da discussão - na verdade, o foco está em reduzir impostos para jogos. E mais: a Ancine alerta que, caso aconteça uma eventual cobrança do Condecine, seria preciso cortar impostos em outro lugar, "para que não haja aumento percentual da carga".

A consulta pública foi aberta em dezembro, e será encerrada nesta segunda-feira (6). A ideia é analisar o mercado brasileiro de games para a Ancine entender como seus desafios e saber como ajudar.

No final do ano passado, a agência abriu seu primeiro edital dedicado apenas a jogos eletrônicos nacionais - o incentivo será de R$ 10 milhões.

Desconfiar de órgãos públicos que sugerem aumentar impostos é perfeitamente compreensível, até porque a Ancine quer cobrar mais um tributo da Netflix e semelhantes. Mas no caso dos games, parece que a agência realmente está querendo ajudar.

Atualização em 05/03 às 23h09: a Ancine divulgou um comunicado neste final de semana reiterando os pontos que discutimos acima. A agência diz que "a carga tributária hoje é excessiva e pode inibir o desenvolvimento do setor" de jogos eletrônicos, que "o estudo recomenda a redução da carga tributária atual", e que "a sugestão é a substituição de parte dos impostos cobrados atualmente, por uma contribuição específica a ser destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA... de modo a não aumentar a carga tributária atual".

A nota segue abaixo na íntegra:

Diante da circulação de informações equivocadas sobre a Análise de Impacto Regulatório sobre o setor de jogos eletrônicos colocada em consulta pública pela ANCINE, em particular no que diz respeito a tributação dos jogos eletrônicos, fazemos os seguintes esclarecimentos:

1. O objetivo do estudo foi analisar a situação do setor de jogos eletrônicos no Brasil e as barreiras ao desenvolvimento de uma indústria nacional de jogos. Neste sentido, a Análise conclui pela necessidade de promover o desenvolvimento de jogos eletrônicos brasileiros, propondo uma série de medidas, entre elas a de mecanismos públicos de financiamento à produção de jogos nacionais.

2. Quanto à tributação, o estudo faz uma análise da carga tributária sobre jogos e consoles. A conclusão é de que a carga tributária hoje é excessiva e pode inibir o desenvolvimento do setor. Desta forma, o estudo recomenda a redução da carga tributária atual.

3. Em relação a novos impostos, a sugestão é a substituição de parte dos impostos cobrados atualmente, por uma contribuição específica a ser destinada ao Fundo Setorial do Audiovisual - FSA com a finalidade de financiar a produção de jogos eletrônicos nacionais, de modo a não aumentar a carga tributária atual.