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Uber é multado pelo Procon por cobrança indevida

Paulo Higa Por

O Procon-SP informou nesta quinta-feira (9) que multou o Uber em R$ 13.653,33. Segundo o órgão, o serviço de transporte descumpriu a legislação brasileira por não restituir corretamente os clientes por serviços cobrados indevidamente e não disponibilizar os dados de identificação da empresa de forma adequada.

De acordo com o Procon-SP, o Uber cobrou por serviços que não foram prestados aos usuários. Nesse caso, o Código de Defesa do Consumidor especifica que o usuário tem direito à devolução do dobro do valor que pagou em excesso, o que não tem sido feito pela empresa.

Uber - smartphone

Além disso, o Uber estaria infringindo o decreto federal 7.962/2013, que exige que as empresas disponibilizem o nome empresarial, endereço físico e número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em seus sites, “em local de destaque e fácil visualização”.

Ao G1, o Procon-SP afirmou que o valor da multa é calculado “de acordo com a gravidade da infração, vantagem auferida e condição econômica do fornecedor” e poderá sofrer alteração durante os tramites do processo.

O Uber declarou que vai prestar esclarecimentos ao Procon-SP e informou ter “canais de suporte acessíveis pelo próprio aplicativo para que usuários possam reportar de forma rápida e eficiente qualquer problema com sua viagem”. A empresa tem 15 dias para recorrer da decisão judicialmente.

Comentários

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Celi E James Amor Prestes
Acho que não , só precisa respeitar as leis brasileiras.
Francisco Aloisio
Procon!?! São os vermes da burocracia dando um jeito de "levar algum" em cima de quem produz.
Daniel Drumond
Cara, leva na esportiva. Foi boa a sacada haha.
Daniel Drumond
Não uso Uber a cerca de um ano, mas sempre que precisei de reembolso era imediato. Parecia que ninguém analisava, era só pedir e vinha. Talvez os BR tenham começado a agir de má fé e tenham mudado o processo. Não posso falar de agora, pois faz tempo que não uso o serviço.
Chicken Little
Aqui nada é longe e nada é perto. Tudo fica na mesma distância. kkkk
Joaomanoel
Depois da treta com o CEO lá soltaram uma macumba no pobre serviço.
Ed
Em Florianópolis a atividade deve ser um pouco mais lucrativa para os motoristas, não? Porque ô cidadezinha dispersa, hein... Dependendo do bairro aonde se vai, você tem que pegar 30km de estrada, isso partindo do centro!
Bruno Pinho
Vc sabe pesquisar por páginas em inglês no Google?
Renan Araújo
E pra ajudar na pesquisa: Uber em inglês se escreve 'Uber' De nada (:
Bruno Pinho
Realmente, a fase não é boa...
Bruno Pinho
Pesquise por Uber em inglês no Google. Ficará surpreso. A situação está feia pro lado deles no mundo todo.
???????Feripe Hatsune?
O Uber tá precisando de um banho de sal grosso, arruda, pinga e vela para se benzer porque olha.
Luiz Valença
Você tem certeza que toda generalização é burra?
PPKX XD ?????????
Acho que o que ele quis dizer é que toda generalização é burra....
Luiz Valença
Eu sou um eleitor e consumidor que tem experiência de vida suficiente para falar o que falei.E você,é político,empresário ou os dois?
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