A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pretende tornar crime o compartilhamento ou divulgação de informações falsas ou “prejudicialmente incompletas” na internet. A proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê detenção de 2 a 8 meses e pagamento de multa.

Pelo texto do projeto de lei 6.812/2017, constitui crime “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”.

A multa prevista para quem cometer o ato é entre R$ 1,5 mil e R$ 4 mil por dia, ficando a cargo do juiz determinar o tempo. O dinheiro seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que é vinculado ao Ministério da Justiça e tem por finalidade a reparação de danos causados ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos e outros interesses difusos e coletivos.

Na justificativa, o deputado Luiz Carlos Hauly diz que atos como a disseminação de notícias falsas e incompletas na internet “causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”.

É verdade que as notícias falsas têm sido um grande problema na internet, tanto que Facebook e Google estão desenvolvendo tecnologias para combater a disseminação de boatos. Mas é preciso ter cuidado para não criar uma lei que sirva como instrumento de censura. Além disso, por mais que o conceito de “verdade” pareça óbvio, nem sempre é fácil determinar quando uma notícia é “falsa”. Sem contar que, com uma multa pesada, isso pode desencorajar principalmente o jornalismo investigativo.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e depois seguirá para o Plenário.

Tecnocast 059 – Não acredite em seus olhos

Quem é culpado pela disseminação de notícias falsas na internet: as pessoas que compartilham tudo sem checar a veracidade das informações ou as empresas de tecnologia? Facebook e Google estão desenvolvendo tecnologias para que a verdade volte a reinar, seja com algoritmos de inteligência artificial, seja com a ajuda de humanos que fazem trabalhos independentes de verificação de fatos.

O problema dos boatos na internet alcançou um novo patamar com as redes sociais, tanto que o Dicionário Oxford elegeu “pós-verdade” como a palavra do ano de 2016. O termo descreve as situações nas quais os fatos importam menos que as emoções para moldar a opinião pública. Como lidar com um mundo onde a verdade foi substituída pela crença? Dá o play e vem com a gente!

Comentários

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Stefano Barbosa
Isso é uma desculpa pra censurar a net. Por que essa lei babaca não incomoda a Globo e similares ?
Diego consultoria
Diga isso a Fabiane Maria de Jesus, Luiz Áureo de Paula, Pamela Martins, Carlos Luiz Batista, os três primeiros foram linchados por um boato publicado na internet, os demais correram risco de morte em decorrência de noticias falsas. Não é questão de ser "jornalista", é questão ser responsável com aquilo que fala ou posta, pois isso tem consequências. Parece que responsabilidade hj é um ônus muito difícil para os novos cidadãos suportarem, pois parecem que todos só querem ter direitos, sem obrigações. Isso não existe!
Stefano Barbosa
Pq a justiça não fode ricos e poderosos
Stefano Barbosa
Então a Globo, Folha, Veja , Estadão serão proibidos !! Oba !!!
Wellington Gabriel de Borba
Tá passando de hora, todo ano eles aprovam o fim do 13, não aguento mais.
Felipe Cotta
Políticos que fazem leis e não tem o menor conhecimento técnico e pior que isto é uma proposta clara e objetiva querendo transformar uma ditadura disfarçada.
CtbaBr©

Na minha opinião o "bom senso" deveria sempre prevalecer!
Mas a lei é clara, e se um dia alguém que não for com a sua cara resolver aplica-la...

A verdade é que já existem muitas leis, são leis em cima de leis, leis que contradizem outras leis, esse é um dos problemas do Brasil!
Se até o pessoal do STF as vezes fica dividido na interpretação dessas leis, imagine um cidadão comum!

E como o cidadão poderá respeitar a lei se são tantas? E ele nem as conhece? Precisamos de menos leis, simples e que todos conheçam e acatem!

CtbaBr
Na minha opinião o "bom senso" deveria sempre prevalecer! Mas a lei é clara, e se um dia alguém que não for com a sua cara resolver aplica-la... A verdade é que já existem muitas leis, são leis em cima de leis, leis que contradizem outras leis, esse é um dos problemas do Brasil! Se até o pessoal do STF as vezes fica dividido na interpretação dessas leis, imagine um cidadão comum! E como o cidadão poderá respeitar a lei se são tantas? E ele nem as conhece? Precisamos de menos leis, simples e que todos conheçam e acatem!
Neto
Não é só quando convém, é o bom senso também. As pessoas do banco conhecem o cara, "sabem" que ele não iria ter uma fabriqueta em casa e repassou uma nota falsa por ter pegado ela e não ter visto. Até mesmo que a pior maneira de passar nota falsa é no banco, e eles sabem disso.
Paulo Schaper
Minhas tias do grupo de família lá vão tudo pra cadeia.
Keaton
Isso ai é projeto para cumprir quota de projetos apresentados, só pode...
idpol
Cyber investigation é vista como 'invasão', que é penalizada. Tem mais 'ignorância'(1º) do que mal intensionados(2º); - parte do 2º para o 1ª
idpol
Vc não PODE saber se é verdade ou mentira mas pode saber de onde partiu através do ROBTEX e, se quiser, saber por onde passou. Daí, vc concluí; - fica a critério.
idpol
ISSO EVITARIA censura: SER OU NÃO verdade. A cada login, post, like, shared, etc... que há identifcação pode acompanhar tudo que é postado e mostrar: de onde partiu, por onde passou;- incluindo 'vc (nós)'. Ao encontrar um servidor 'fake', há o bloqueio do post e é deletado daqui para trás. Isso evita que 'alguém' use um servidor 'fake'. We noticed a recent login for your account. Device Firefox on Windows Location* Cidade Cidade - País - Horário - Cód Id do post - e moutras informações que possa ser necessário. *Location is approximate based on the login's IP address. If this was you: Great! There's nothing else you need to do. If this wasn’t you: Your account may have been compromised and you should take a few steps to make sure your account is secure. To start, reset your password now.
idpol
Tenho esse mesmo sentimento... A verdade/mentira é conveniênte de si: se atinge 'desafetos', 'pode' compartilhar; - ao contrário, é 'falsa', etc...
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