Início » Legislação Web » Projeto de lei quer tornar crime compartilhamento de notícias falsas na internet

Projeto de lei quer tornar crime compartilhamento de notícias falsas na internet

Por
13 semanas atrás
Já conhece a nova extensão do Tecnoblog? Baixe Agora

A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pretende tornar crime o compartilhamento ou divulgação de informações falsas ou “prejudicialmente incompletas” na internet. A proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê detenção de 2 a 8 meses e pagamento de multa.

Pelo texto do projeto de lei 6.812/2017, constitui crime “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”.

A multa prevista para quem cometer o ato é entre R$ 1,5 mil e R$ 4 mil por dia, ficando a cargo do juiz determinar o tempo. O dinheiro seria revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que é vinculado ao Ministério da Justiça e tem por finalidade a reparação de danos causados ao meio ambiente, consumidor, bens e direitos e outros interesses difusos e coletivos.

Na justificativa, o deputado Luiz Carlos Hauly diz que atos como a disseminação de notícias falsas e incompletas na internet “causam sérios prejuízos, muitas vezes irreparáveis, tanto para pessoas físicas ou jurídicas, as quais não têm garantido o direito de defesa sobre os fatos falsamente divulgados”.

É verdade que as notícias falsas têm sido um grande problema na internet, tanto que Facebook e Google estão desenvolvendo tecnologias para combater a disseminação de boatos. Mas é preciso ter cuidado para não criar uma lei que sirva como instrumento de censura. Além disso, por mais que o conceito de “verdade” pareça óbvio, nem sempre é fácil determinar quando uma notícia é “falsa”. Sem contar que, com uma multa pesada, isso pode desencorajar principalmente o jornalismo investigativo.

A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, e depois seguirá para o Plenário.

Tecnocast 059 – Não acredite em seus olhos

Quem é culpado pela disseminação de notícias falsas na internet: as pessoas que compartilham tudo sem checar a veracidade das informações ou as empresas de tecnologia? Facebook e Google estão desenvolvendo tecnologias para que a verdade volte a reinar, seja com algoritmos de inteligência artificial, seja com a ajuda de humanos que fazem trabalhos independentes de verificação de fatos.

O problema dos boatos na internet alcançou um novo patamar com as redes sociais, tanto que o Dicionário Oxford elegeu “pós-verdade” como a palavra do ano de 2016. O termo descreve as situações nas quais os fatos importam menos que as emoções para moldar a opinião pública. Como lidar com um mundo onde a verdade foi substituída pela crença? Dá o play e vem com a gente!

Mais sobre:
  • Juan Lourenço

    Nossa, mas que ideia idiota… agora todo cidadão vai ter que se tornar um jornalista investigativo antes de repassar qualquer link? Claro que notícias falsas são um problema, mas nossos deputados ou são muito ignorantes ou muito mal intencionados mesmo.

    • Marsupial radical

      As duas coisas, companheiro. As duas coisas.

      • idpol

        Cyber investigation é vista como ‘invasão’, que é penalizada. Tem mais ‘ignorância'(1º) do que mal intensionados(2º); – parte do 2º para o 1ª

    • Adriano

      Eu diria que 60% mal intencionado e 40% mal informado.

    • Rubens dos Santos

      de qualquer forma isso força as pessoas a verificar a fonte… por causa de noticias falsas, tem pessoas que são linchadas ou mortas injustamente. esse lei pode ser um mal, mas um mal necessário.

      • idpol

        Por isso, não compro ‘autores’ que tem referências’. Busco pelos referenciados pois se trata de cópias. Quero vê esse projeto encontrar ‘fakes’ de fundo em ‘políticos’ através da quantidade de proxys que existe no mundo. Basta passa por 3 proxy, um por dentro do outro para dificultar a localização. Na internet NÃO TEM como checar a veracidade de uma notícia pelos ‘mortais’. O fato de colocar o link de onde partiu, não significa veracidade; – apenas diz de onde foi copiado. O que incomoda não é o ‘fake’ e sim, sabermos o quanto esse políticos agem e, seus pares. Por falar em ‘fakes’, apesar do trabalho, eles existem. Todos são identificados; – portanto deixa de ser ‘fakes’.

        Eu sou esse, sem aparecer a imagem:

  • Trovalds

    A TV, rádio e jornais impressos fazem isso desde sempre e não sofrem punição. Por que agora essa histeria?

    • O verso do inverso

      Acho que sofrem sim, o tanto de caso de programas de fofocas sendo processados por divulgar informações falsas… recentemente até teve o caso da Fabiola Reipert.

      • Trovalds

        Mas não existe lei específica por divulgar informação falsa. É enquadrado como calúnia e difamação, que está previsto no código penal.

        • O verso do inverso

          Por isso a matéria acima; a lei é para combater o que disse em sua citação: “A TV, rádio e jornais impressos fazem isso desde sempre e não sofrem punição.”

  • Pablo Oliveira

    Isso é pra roubar mais dinheiro do brasileiro.

    As coisas no Brasil estão ficando cada vez mais estreitas.
    Daqui uns anos, nem sequer vamos poder respirar, porque o governo vai tá cobrando por cada respiração mal feita. Aí segundo a justificativa deles, é porque a cada mal respirada, mata um chinês.

  • Ricardo – Vaz Lobo

    Ou uma notícia verdadeira sobre um canalha público seja tratada como fakenews e o vagabundo se safe e ainda processe o veículo?

  • O verso do inverso

    Sobre divulgar até concordo, mas compartilhar ai é foda… o tanto de tias de vós que compartilham noticias falsas em whatsapp e facebook…

    • CtbaBr

      Pois é… O mesmo tipo de entendimento (errôneo a meu ver) é aplicado em relação a falsificação de dinheiro, nesse caso se você pegar uma nota falsa e passa-la adiante você poderá ser preso, mesmo que você não saiba que a nota era falsa!

      O pior é que houve casos em que o dinheiro falso era proveniente de caixas eletrônicos, onde só depois descobriram que um funcionário do banco é que trocava as cédulas que abasteciam o caixa eletrônico… Ou seja, é muito complicado isso!

      • SiouxBR

        Recebi dinheiro falso misturado com cédulas verdadeiras em 2 ocasiões e ao depositar no banco o caixa que me atendeu confiscou as notas para envio ao BACEN. Entretanto não tive nenhum problema quanto a isso, já que eu era a vítima…

        • CtbaBr

          Então, o Brasil tem disso, a lei as vezes é aplicada, outras não, depende da “lua”!

          Falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é crime previsto no artigo 289 do Código Penal. A pena varia de três a 12 anos de prisão e multa.

          Estará sujeito à mesma pena quem importar ou exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa. Mesmo tendo recebido de boa fé, comete crime, com pena prevista de seis meses a dois anos e multa, quem a recebe e a mantém em circulação, repassando a outros.

          Mas dependendo da lua, ou da circunstância, você poderia ser preso, pois a lei prevê isso!

          • SiouxBR

            Talvez consideraram que por depositar no banco não estava “mantendo em circulação ou repassando a outros”. Ou então os caixas estavam cheios de serviço e não queriam perder tempo montando um processo… 🙂

          • CtbaBr

            Quando convêm a eles, eles aplicam todo o rigor da lei!

          • Neto

            Não é só quando convém, é o bom senso também. As pessoas do banco conhecem o cara, “sabem” que ele não iria ter uma fabriqueta em casa e repassou uma nota falsa por ter pegado ela e não ter visto. Até mesmo que a pior maneira de passar nota falsa é no banco, e eles sabem disso.

          • CtbaBr

            Na minha opinião o “bom senso” deveria sempre prevalecer!
            Mas a lei é clara, e se um dia alguém que não for com a sua cara resolver aplica-la…

            A verdade é que já existem muitas leis, são leis em cima de leis, leis que contradizem outras leis, esse é um dos problemas do Brasil!
            Se até o pessoal do STF as vezes fica dividido na interpretação dessas leis, imagine um cidadão comum!

            E como o cidadão poderá respeitar a lei se são tantas? E ele nem as conhece? Precisamos de menos leis, simples e que todos conheçam e acatem!

  • CtbaBr

    Você só poderá compartilhar noticias verdadeiras!
    Traduzindo para o português do braziu: Se você compartilhar algo, acabara na cadeia!
    Afinal, qual a mídia brazuka que fala só a verdade?

  • Ramon Gonzalez

    Pela madrugada… Tanta coisa pra essa gente se preocupar! Só colocar em prática as “milhões” de leis que existem hoje e tornar a justiça mais ágil já resolveria a maior parte dos problemas.

  • Lucas Carvalho

    Acho mais fácil quem se sentir ofendido processar o criador da notícia falsa, caso contrário agora todos deverão checar as fontes dos jornalistas e tudo mais?

    Simplesmente INVIÁVEL.

    P.S.: O STF deve barrar se for aprovado.

    • Henrique Queirós

      Ou pode ser aprovado, já que é de interesse político isso

  • Renan Dias Serrou

    Tava animado até ler esse trecho “informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”, ta mais com cara de que não querem noticias duvidosas de políticos por ai…

  • Por noticias falsas leia “opinião politica”, tipo o Aécio processando (e ganhando de) quem falou dele no Twitter, espalhando as “noticias falsas” do pó, do aeroporto pessoal construído com dinheiro público…

    • Adriano

      Kkkk boa.👍🏻

  • Souza

    Eu iria dizer umas verdades absolutas aqui, mas tenho medo de ser processado pois o que é verdade pra mim, pode ser um verdade incompleta para outros.

    Desliguem a internet que vai dar merda.

    • idpol

      Tenho esse mesmo sentimento… A verdade/mentira é conveniênte de si: se atinge ‘desafetos’, ‘pode’ compartilhar; – ao contrário, é ‘falsa’, etc…

  • Anakin

    Se a pessoa compartilha um link de um site e ele for falso, devem ser punidos os criadores do site, eles “inventaram” a notícia. Agora se você recebe um texto no whats app, sem fonte nenhuma, não averigua e repassa, você está no mesmo barco do cara que criou a notícia falsa, você pode estar sem perceber, caluniando pessoas, não sei se com multa e punição vai resolver, mas acho que precisa de mais conscientização disso sim. Meu grupo de família sempre pipoca uns textos alarmantes.

  • idpol

    A Câmara dos Deputados deve criar projeto de lei que torna crime o compartilhamento ou divulgação de informações falsas ou “prejudicial completas e incompletas” de parlamentares que vendem a alma para se elegerem. Basta vê o custo benefícios para entender que não correspondem ‘a retórica e nem a atividade.
    Processa esta: http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2015/05/dinheiro-de-propina-ficou-em-sala-de-candidato-deputado-diz-delator.html

    • Antony

      A parte “Diz delator” isenta a responsabilidade do meio de comunicação. Eles não estão afirmando, estão informando que o delator disse aquilo, nada de errado aí

      • idpol

        Que bom que vc conhece as pessoas envolvidas e a ‘fonte’ informativa; – como toda, informa ‘a conveniência de si. Pelo que vi na internet sobre cada um, fico com a minha ignorância.

  • idpol

    ISSO EVITARIA censura: SER OU NÃO verdade.
    A cada login, post, like, shared, etc… que há identifcação pode acompanhar tudo que é postado e mostrar: de onde partiu, por onde passou;- incluindo ‘vc (nós)’.
    Ao encontrar um servidor ‘fake’, há o bloqueio do post e é deletado daqui para trás. Isso evita que ‘alguém’ use um servidor ‘fake’.

    We noticed a recent login for your account.

    Device

    Firefox on Windows

    Location*
    Cidade
    Cidade – País – Horário – Cód Id do post – e moutras informações que possa ser necessário.

    *Location is approximate based on the login’s IP address.

    If this was you:

    Great! There’s nothing else you need to do.

    If this wasn’t you:

    Your account may have been compromised and you should take a few steps to make sure your account is secure. To start, reset your password now.

  • idpol

    Vc não PODE saber se é verdade ou mentira mas pode saber de onde partiu através do ROBTEX e, se quiser, saber por onde passou. Daí, vc concluí; – fica a critério.

  • Keaton

    Isso ai é projeto para cumprir quota de projetos apresentados, só pode…

  • Paulo Schaper

    Minhas tias do grupo de família lá vão tudo pra cadeia.

  • Felipe Cotta

    Políticos que fazem leis e não tem o menor conhecimento técnico e pior que isto é uma proposta clara e objetiva querendo transformar uma ditadura disfarçada.

  • Wellington Gabriel de Borba

    Tá passando de hora, todo ano eles aprovam o fim do 13, não aguento mais.