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Projeto de lei que inviabiliza Uber e semelhantes está prestes a ser votado na Câmara

Segundo o texto, apenas taxistas e táxis têm o direito de transportar passageiros de forma remunerada

Jean Prado Por
3 anos atrás

Um projeto de lei que dá exclusividade aos taxistas no transporte individual de passageiros pode ser votado amanhã na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele vai inviabilizar o modelo de negócios do Uber, 99Pop, Cabify, EasyGo, Televo e quaisquer outras empresas que oferecem carro particular diferente de um táxi com motorista que não seja um taxista.

Segundo o texto do projeto de lei 5587/2016, o transporte de passageiros deve ser feito apenas por meio de veículos que tenham uma caixa luminosa externa com a palavra "táxi" escrita e que sejam equipados com taxímetro. Os veículos não podem ser exclusivamente particulares e devem ser conduzidos por "profissionais taxistas".

O projeto de lei foi proposto pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF). Na justificativa do PL, os deputados dizem que é "imperioso" que a legislação vigente seja "corrigida" para "preservar a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios".

Segundo o texto, o crescimento do mercado de transporte "clandestino" impacta negativamente a gestão pública, desconstrói o mercado de táxi, invade "o campo restrito ao profissional taxista" e causa "insegurança aos consumidores".

Táxi - app

Apresentado em junho de 2016, o PL tramitava em caráter conclusivo, ou seja, não precisava ser votado por todo o plenário para ser considerado aprovado pela Câmara ― apenas em comissões designadas para analisá-lo. No entanto, ele acabou passando por várias comissões e não foi votado por nenhuma em específico.

Desde então, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) pediu que seu nome e assinatura fossem retirados da posição de coautora do PL. Em novembro de 2016, taxistas fizeram uma carreata no Congresso Nacional para pressionar os deputados a aprovarem o projeto de lei.

Ainda no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu que o PL seria votado até o fim de março deste ano (obviamente, ainda não foi). Amanhã, na terça-feira (4), os deputados vão votar o pedido de urgência para o trâmite do PL, cuja aprovação pode fazer com que ele seja votado pelo plenário ainda nesta semana.

Outro lado

Em nota à imprensa, o Uber diz que "o projeto ignora as centenas de decisões judiciais em todo país que determinaram a inconstitucionalidade da proibição e da imposição de limitações arbitrárias ao transporte individual privado no Brasil". A empresa tem sua atividade regulada em São Paulo, Vitória e no próprio Distrito Federal.

A 99, empresa que trabalhava com taxistas e hoje oferece os serviços de transporte particular como o 99POP e 99TOP, também liberou um comunicado. Segundo eles, os carros particulares "são uma opção de milhões", e juntar táxis e corridas particulares no mesmo aplicativo fez até com que 46% dos usuários que começaram no 99POP também usaram táxi. "Merecemos ter nosso direito de escolha de como se locomover", diz o comunicado.

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