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Projeto de lei que inviabiliza Uber e semelhantes está prestes a ser votado na Câmara

Segundo o texto, apenas taxistas e táxis têm o direito de transportar passageiros de forma remunerada

Jean Prado Por

Um projeto de lei que dá exclusividade aos taxistas no transporte individual de passageiros pode ser votado amanhã na Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele vai inviabilizar o modelo de negócios do Uber, 99Pop, Cabify, EasyGo, Televo e quaisquer outras empresas que oferecem carro particular diferente de um táxi com motorista que não seja um taxista.

Segundo o texto do projeto de lei 5587/2016, o transporte de passageiros deve ser feito apenas por meio de veículos que tenham uma caixa luminosa externa com a palavra “táxi” escrita e que sejam equipados com taxímetro. Os veículos não podem ser exclusivamente particulares e devem ser conduzidos por “profissionais taxistas”.

O projeto de lei foi proposto pelos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF). Na justificativa do PL, os deputados dizem que é “imperioso” que a legislação vigente seja “corrigida” para “preservar a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios”.

Segundo o texto, o crescimento do mercado de transporte “clandestino” impacta negativamente a gestão pública, desconstrói o mercado de táxi, invade “o campo restrito ao profissional taxista” e causa “insegurança aos consumidores”.

Táxi - app

Apresentado em junho de 2016, o PL tramitava em caráter conclusivo, ou seja, não precisava ser votado por todo o plenário para ser considerado aprovado pela Câmara ― apenas em comissões designadas para analisá-lo. No entanto, ele acabou passando por várias comissões e não foi votado por nenhuma em específico.

Desde então, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) pediu que seu nome e assinatura fossem retirados da posição de coautora do PL. Em novembro de 2016, taxistas fizeram uma carreata no Congresso Nacional para pressionar os deputados a aprovarem o projeto de lei.

Ainda no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prometeu que o PL seria votado até o fim de março deste ano (obviamente, ainda não foi). Amanhã, na terça-feira (4), os deputados vão votar o pedido de urgência para o trâmite do PL, cuja aprovação pode fazer com que ele seja votado pelo plenário ainda nesta semana.

Outro lado

Em nota à imprensa, o Uber diz que “o projeto ignora as centenas de decisões judiciais em todo país que determinaram a inconstitucionalidade da proibição e da imposição de limitações arbitrárias ao transporte individual privado no Brasil”. A empresa tem sua atividade regulada em São Paulo, Vitória e no próprio Distrito Federal.

A 99, empresa que trabalhava com taxistas e hoje oferece os serviços de transporte particular como o 99POP e 99TOP, também liberou um comunicado. Segundo eles, os carros particulares “são uma opção de milhões”, e juntar táxis e corridas particulares no mesmo aplicativo fez até com que 46% dos usuários que começaram no 99POP também usaram táxi. “Merecemos ter nosso direito de escolha de como se locomover”, diz o comunicado.

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Lucas Dias
Já era o Uber, foi votado ontem e passou! ... E quem liderou a porra toda!??? Ora, o PT, quem mais!
Batistacoin.net
Pode deixar que ano que vem tem eleições!
🧙‍♂️ Mago Erudito® ᴾᴿᴱᴹᴵᵁᴹ

Os excelentíssimos deputados parecem que fazem questão de colocar mais lenha na fogueira:

1. Reforma do ensino médio pra beneficiar alunos de escolas privadas visto que os da rede pública só terão chance de entrar na faculdade pelas cotas.
2. Reforma da previdência: beneficia toda uma casta quase aristocrática da política pública brasileira e que são o maior rombo da previdência. E quem se rala é o trabalhador da iniciativa privada que gera 10.000,00, mas tem poder de consumo de 1/4 disso.
3. Querem fazer uma reforma no SUS a única chance de acesso a saúde que milhões de pessoas tem.
4. Querem aprovar a anistia ao caixa 2.
5. Tornar Uber e apps similares serviços clandestinos.

Não sei vocês, mas já mandei um email pra todos os deputados do meu estado pedindo para pensarem bem como eles vão votar.

Mago Erudito®
Os excelentíssimos deputados parecem que fazem questão de colocar mais lenha na fogueira: 1. Reforma do ensino médio pra beneficiar alunos de escolas privadas visto que os da rede pública só terão chance de entrar na faculdade pelas cotas. 2. Reforma da previdência: beneficia toda uma casta quase aristocrática da política pública brasileira e que são o maior rombo da previdência. E quem se rala é o trabalhador da iniciativa privada que gera 10.000,00, mas tem poder de consumo de 1/4 disso. 3. Querem fazer uma reforma no SUS a única chance de acesso a saúde que milhões de pessoas tem. 4. Querem aprovar a anistia ao caixa 2. 5. Tornar Uber e apps similares serviços clandestinos. Não sei vocês, mas já mandei um email pra todos os deputados do meu estado pedindo para pensarem bem como eles vão votar.
Joao Roccella
Comentar aqui é fácil, já mandaram e-mail para os deputados? dep.carloszarattini, dep.luizcarlosramos, dep.laudiviocarvalho, dep.roneynemer, todos @camara.leg.br
Minion
O problema é esse, analiso de forma lógica.
Lucas

A uber opera em toda são Paulo desde classe rica como a pobre

Em 04/04/2017 09:19, "Disqus" <[email protected]> escreveu:

"Que eu sabia, o Uber não opera em algumas periferias."

[image: Disqus

SR 71 Pássaro Preto

Mas é um bando de canalhas mermo, pqp até no transporte individual querem fazer monopólio! É certeza que tem conflito de interesse nisso aí.

Anthony Fernando
Mas é um bando de canalhas mermo, pqp até no transporte individual querem fazer monopólio! É certeza que tem conflito de interesse nisso aí.
PALUDO
Como compartilho direto daqui!?
PALUDO
Existem inúmeros outros aplicativos como citados no artigo. Os Ubers não ficarão na mão, eles apenas migrarão para outros aplicativos, como já está ocorrendo.
PALUDO
Onde moro, em Cuiabá, o serviço dos Ubers é sim mais vantajoso. Gasto em um trecho de 6km, da rodoviária até minha casa, 37 reais de Taxi e apenas 17 reais de Uber. Na verdade essa Lei aí se for aprovada apenas prova mais uma vez que Monopólios e Oligopólios só existe porque existe governo.
Ligeiro
Obrigado e perdão.
CtbaBr©

Acho que só ira melhorar quando todos caírem!
Se existe algum desses com boas intenções, até agora esteve escondido com medo desses mal-intencionados!

CtbaBr
Acho que só ira melhorar quando todos caírem! Se existe algum desses com boas intenções, até agora esteve escondido com medo desses mal-intencionados!
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