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Mais um passo rumo ao documento único de identificação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta, que ainda deve passar pelo plenário

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2 anos atrás

Não seria ótimo se você pudesse reunir RG, CPF, carteira de trabalho, CNH, título de eleitor e afins em único documento? Esse sonho, digamos assim, está um pouco mais perto de virar realidade: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (5) um projeto de lei que permite a criação de um documento unificado.

A ideia vem sendo considerada há pelo menos 20 anos. Em 2009, com a apresentação do Registro de Identificação Civil (RIC), parecia que a proposta finalmente iria sair do papel. O plano era fazer o documento começar a ser emitido massivamente a partir de 2010, mas, por uma série de razões pouco claras, o RIC ficou só na promessa.

Com a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017 pelo CCJ, o assunto voltou a ganhar força. O Documento de Identificação Nacional (DIN), como deverá ser chamado, reunirá informações biométricas do cidadão e os principais documentos usados por este, tendo como base para controle e emissão o CPF.

DIN

O DIN deverá ser impresso pela Casa da Moeda e gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que garantirá a todas as esferas do governo acesso à Identificação Nacional Civil (ICN), base de dados do sistema criada justamente para concentrar as informações do cidadão.

Além das informações de identificação, o novo documento deverá registrar, visualmente, pelo menos RG, CPF, número de título de eleitor e NIS (ou equivalente). Dados adicionais deverão ser guardados no chip, incluindo registro biométricos da Polícia Federal ou da Polícia Civil. Um comitê também será formado para definir, entre outros detalhes, os padrões numéricos e biométricos da ICN.

Se a proposta vigorar, o cidadão não precisará apresentar os documentos já registrados no DIN. Mas as vantagens vão muito além disso: com o novo sistema, o governo espera ter mais controle sobre a distribuição de benefícios sociais e diminuir os riscos de fraudes envolvendo falsificação ou uso indevido de documentos.

Mas a aprovação pelo CCJ não basta. A proposta deve ainda ser votada no plenário da Casa.

Com informações: Agência Brasil