O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o projeto de lei que cria um documento para unificar os números de RG, CPF e título de eleitor. O Documento de Identificação Nacional (DIN), como será chamado, vem sendo considerado há pelo menos 20 anos. Agora, para que a proposta finalmente seja aprovada, basta a sanção do presidente Michel Temer.

O projeto de lei da Câmara 19/2017 não define o formato do DIN, mas estabelece que ele conterá dados biométricos, foto do cidadão, RG, CPF, título de eleitor e um novo número, a Identificação Civil Nacional (ICN). Esse também é o nome da base que reúne as informações do cidadão e que será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como o DIN vai reunir as informações de identificação do cidadão, não será mais preciso apresentar outros documentos para votar, por exemplo. No entanto, o texto do projeto de lei não prevê a inclusão e nem a substituição do número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Registro de Identidade Civil (RIC), o documento unificado que ficou só na promessa

O documento será emitido pela Casa da Moeda e a primeira via será gratuita. Pelo texto, o DIN terá validade em todo o território nacional, eliminando um dos problemas do RG, que é gerenciado pelas unidades da federação. O TSE, responsável por administrar a ICN, também dará acesso à base de informações aos governos municipal, estadual e federal.

Com a proposta aprovada pelo Senado, o projeto de lei seguirá para sanção pelo presidente Michel Temer. Depois, será criado um comitê com integrantes do Executivo, Legislativo, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TSE para estabelecer os padrões de identificação biométrica, bem como as regras de formação do número da ICN. Agora vai?

Com informações: G1, O Globo.

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thomas

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Ricardo Costa
eu dei a ideia mas uma coisa que eu não. gostei e que esse documento tem data de validade vao tirar a permanencia da rg e ai parece o meu passaporte com visto americano
Sander Sabino
Nossa, que frágil...
iMessage
Bem isso hahah e será de bilhoes
Francisco Aloisio
INÚTIL pra quem tem carteira de motorista.
Trovalds
Sim, a ideia a princípio é justamente essa. O problema é o entrave burocrático disso tudo. Na verdade é uma burocracia pra desburocratizar. Coloca o e-CPF no documento e já elvis, nada mais de papel e caneta.
Ligeiro
Não. Você recolher a CNH no caso obrigaria quem o teve a ir sem conduzir veículo até a regularização. Geralmente com um documento na mão, policiais vão deixar passar se "não verem nada de errado" (e nisso significa "ir com a cara do amigo"). Sem documento, a pessoa é obrigada a parar e deixar o carro lá na blitz. É uma punição justa. E impede corrupções.
Felipe Silva
O hardware tá ali, colocar um certificado é simples, mesmo que não venha por padrão no inicio, é simples solicitar um e colocar no chip.
Daniel Drumond
Não necessariamente mano. O chip pode não conter certificado.
SiouxBR
Se o DIN for aprovado e efetivamente implantado (não fique resumido a um grupo de testes, como foi o caso do RIC), será o primeiro passo para a desburocratização e centralização de outros documentos, como a CTPS, CNH, passaporte, etc. E quem sabe em um futuro não precisemos mais ir no cartório para reconhecer firmas: assinaríamos tudo com nosso certificado digital...
SiouxBR
Uns 3 anos atrás fizeram o RIC que é igual ao projeto do DIN, mas que por algum motivo misterioso não foi pra frente. Aqui em Brasília até emitiram o RIC para um grupo de pessoas mas depois o projeto foi cancelado. Agora recriaram o projeto com outro nome (DIN) e se ninguém cancelar novamente, deve ir para frente. Apesar de ter um chip de smart card no DIN, não encontrei em nenhum lugar algo que indicasse que ele possa ser usado como e-CPF. O e-CPF no Brasil tem validade máxima de 3 anos quando armazenado em um smartcard e de 1 ano se for no formato de arquivo (.CER). Então, se o DIN tiver uma validade maior que 3 anos, precisarão resolver esse problema antes de colocarem o e-CPF dentro dele...
SiouxBR
Meu RG é de 1992 e ainda o utilizo ocasionalmente (quando exigido, pois no dia a dia carrego só a CNH). A única vez que não aceitaram foi no cadastramento do certificado digital, que exige um documento com menos de 5 anos OU o RG + foto atualizada. Em cartórios, por exemplo, continuo apresentando esse RG de 25 anos atrás...
costacafj
Eu sei, mas quem possui não anda com outro. Aí quando precisa viajar, anda com vários
Guaip
E tu fez as contas para ver o custo que o estado teria (e certamente repassaria) para equipar toda Poliícia Rodoviária, Civil, Federal, e cada entidade municipal de trânsito com algum dispositivo/sistema que verifique a validade de uma CNH só pelo número? E numa estrada no interior do piauí, onde nem 1G pega, comofaz? Tu fala em monopólio do estado em emitir carteiras... quem diabos mais vai emitir? E elas expiram, sim, no mundo todo. Precisam ser renovadas. Não faz sentido colocar a CNH, um documento (permissão, na verdade) totalmente independente e "perecível" num documento de identidade. Na verdade, é a CNH que nos dá o "bônus" de poder utilizá-la para levar junto alguns dados de documentos, e nós ficamos mal-acostumados com isso.
Adriano Malta
Verdade!
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