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Anac enfim decide as regras para uso de drones no Brasil

Felipe Ventura Por

Após anos de deliberações, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) enfim aprovou um regulamento que libera o uso de drones no Brasil.

O regulamento aprovado nesta terça-feira (2) exige que o piloto tenha mais de 18 anos, e requer documentação para pilotar drones de qualquer peso e tamanho acima de 400 pés (121 metros).

Foto por Andri Koolme/Flickr

Abaixo de 121 metros, a Anac prevê diferentes exigências dependendo do peso do drone:

  • veículos com menos de 250 g: não é necessário cadastro
  • veículos entre 250 g e 25 kg: cadastro no site da Anac
  • veículos com mais de 25 kg: registro na Anac

Isso significa que drones como o DJI Phantom 3, Phantom 4, Mavic Pro, Parrot Bebop 2 e Yuneec Typhoon H exigirão um cadastro no site da Anac — eles pesam de 0,5 kg a 1,5 kg.

As regras valem para todo o território brasileiro. Segundo a agência, quem não seguir o regulamento correrá o risco de sofrer processo administrativo, civil e criminal.

Até então, os drones estavam em um limbo regulatório no Brasil: não eram proibidos, mas não eram totalmente liberados. Já era necessário ter permissão da Anac, mas ela vetava boa parte dos pedidos porque não havia regulamento. Agora, ela espera que as regras permitam expandir o mercado de drones no Brasil para aplicações comerciais como pulverização de lavoura, segurança, e até serviços de entrega.

Vale lembrar que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) exige homologação de drones para uso não-recreativo, já que eles possuem transmissores de radiofrequência — a ideia é evitar interferências. A taxa é de R$ 200. Modelos de uso recreativo não exigem homologação e seguem as regras para o aeromodelismo.

Com informações: G1, UOL Tecnologia.

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Mateus
chat sobre drones e importação no Skype: https://join.skype.com/Rmsh5u2Bw3K2
Ramon Gonzalez
não é essa questão. A questão é que as empresas nao estavam nem sabendo o que fazer. Primeiro regras claras; fiscalização já é outro processo que eles vao ter que estruturar. Geralmente isso vai ser usado pra quando der algum problema. A empresa q tiver qualquer problema com drone e não tiver regularizada, vai se lascar feio. É tipo na aviação mesmo: em qualquer acidente a primeira coisa q vao ver é se o piloto e o aviao estavam regularizados, com manutencao em dia e tudo mais. Enfim... as regras não sao absurdas, nao vejo porque nao cumprir.
Jonthan Almeida
Só para entendimento, como vão saber? por qual meio vão atras de rastrear o uso do drone ??
Drinko Lee Rodrigues da Silva
o syma x5c precisa de cadastro? se sim? aonde se encontra o número de série dele?
Emanuel Schott
Sim, precisa. O cadastro é gratuito, não vale a pena arriscar: https://sistemas.anac.gov.br/sisant
Emanuel Schott
E existem regras que são seguidas quase sempre. Elas são definidas pelo governo e não há essa choradeira que estão fazendo por existirem regras para drones.
Jefferson Rodrigues
O espaço térreo também é importante. Veja como são nossas estradas.
Jefferson Rodrigues
Relaxa! Eles nem vão saber que tu tem um. Kkkk
Vitor Hugo
"Uma combinação de nove dígitos, que será o número da identificação do equipa­mento. Essa identificação deverá ser afixada em local visível na aeronave", texto do site da ANAC. Além disso, o número de série é obrigatório no cadastro.
Burnerman_X
Mac address do transmissor, provavelmente.
Arley Martins
Daqui a pouco vai vir taxa pesada pra regulamentação.
Leandro Nascimento
Eu tenho um Phantom 3 que é meu, só pra voar em casa ou quando vou em algum amigo pra tirar uma foto da galera e fazer graça... tenho que cadastrar nisso ai?!
Anti feminazi
Os que vc poderá comprar são somente cadastro no site. Afins de segurança acho muito válido.
Anti feminazi
Os que vc poderá comprar são somente cadastro no site. Afins de segurança acho muito válido.
Rubens dos Santos
principalmente no quesito segurança,
Piero Lourenço
ANAC aumentando a arrecadação....
Ramon Gonzalez
Agora vai!!
Kodos Otros
Certíssima essa regulamentação!
Rinaldo Pereira
Governo safado vai cobra um grana por isso viva a inutil Anac
Jonatas
Regulamentação boa e simples. Até levei um susto. Obrigado anac
Racer
Que bom...Estou pensando em comprar um, assim já tem a regra mais clara.
Emanuel Schott
Provavelmente no cadastro haverá alguma forma de identificar o drone a ser pilotado (numero de serie por exemplo). Se alguma coisa acontecer, saberão quem foi o responsável. E não, isso não é jabuticaba. O Brasil até demorou pra regulamentar isso. Espaço aéreo é uma coisa muito seria pra deixar "terra" sem lei.
David Diniz
E vão fiscalizar como? puxando a "placa" do drone? Lisarb e suas leis jabuticabas.