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Anac enfim decide as regras para uso de drones no Brasil

Felipe Ventura Por

Após anos de deliberações, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) enfim aprovou um regulamento que libera o uso de drones no Brasil.

O regulamento aprovado nesta terça-feira (2) exige que o piloto tenha mais de 18 anos, e requer documentação para pilotar drones de qualquer peso e tamanho acima de 400 pés (121 metros).

Foto por Andri Koolme/Flickr

Abaixo de 121 metros, a Anac prevê diferentes exigências dependendo do peso do drone:

  • veículos com menos de 250 g: não é necessário cadastro
  • veículos entre 250 g e 25 kg: cadastro no site da Anac
  • veículos com mais de 25 kg: registro na Anac

Isso significa que drones como o DJI Phantom 3, Phantom 4, Mavic Pro, Parrot Bebop 2 e Yuneec Typhoon H exigirão um cadastro no site da Anac — eles pesam de 0,5 kg a 1,5 kg.

As regras valem para todo o território brasileiro. Segundo a agência, quem não seguir o regulamento correrá o risco de sofrer processo administrativo, civil e criminal.

Até então, os drones estavam em um limbo regulatório no Brasil: não eram proibidos, mas não eram totalmente liberados. Já era necessário ter permissão da Anac, mas ela vetava boa parte dos pedidos porque não havia regulamento. Agora, ela espera que as regras permitam expandir o mercado de drones no Brasil para aplicações comerciais como pulverização de lavoura, segurança, e até serviços de entrega.

Vale lembrar que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) exige homologação de drones para uso não-recreativo, já que eles possuem transmissores de radiofrequência — a ideia é evitar interferências. A taxa é de R$ 200. Modelos de uso recreativo não exigem homologação e seguem as regras para o aeromodelismo.

Com informações: G1, UOL Tecnologia.

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