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Formato MP3 está livre de patentes

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1 ano atrás
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O formato MP3 é o grande responsável pela cultura do compartilhamento de músicas pela internet. Fazendo as faixas terem tamanho reduzido (na comparação com formatos como WAV, por exemplo), o padrão ficou tão popular que levou até ao desenvolvimento de aparelhos de reprodução de áudio. O que muita gente não sabe é que o MP3 não era um formato gratuito. Não era até recentemente.

Não é que você tivesse que pagar diretamente pelo uso do MP3. Porém, o formato sempre esteve cercado de patentes. Assim, via de regra, empresas que quisessem reproduzir MP3 em software ou hardware tinham que pagar pelo licenciamento de determinados recursos.

Headphone

Ao usuário comum, essas condições dificilmente eram perceptíveis. Mas, às vezes, a situação ficava complicada nos bastidores. Só para você ter ideia, a Microsoft quase teve que pagar uma indenização de US$ 1,52 bilhão em 2007 por supostamente violar patentes relacionadas ao MP3 e outras tecnologias.

Naquela época, as patentes em questão eram reivindicadas pela Alcatel-Lucent. Foi um “toma lá, dá cá”, pois a Microsoft alegava que havia obtido licença da organização alemã Fraunhofer depois de pagar a ela US$ 16 milhões.

Usuários de Linux é que tinham problemas com mais frequência. Ao rodar determinadas distribuições, muitas vezes eles se deparavam com mensagens informando que não era possível reproduzir MP3 por causa de limitações relacionadas a patentes. Cabia então ao usuário, por iniciativa própria, instalar um plugin ou reprodutor compatível. Isso livrava a organização responsável pela distribuição de eventuais problemas legais.

Mas esses dias vão ficar no passado. A Fraunhofer, principal responsável pelo desenvolvimento do MP3, divulgou uma nota recentemente para informar que o último programa de patentes referente ao formato expirou em 23 de abril. Esse programa era controlado pela Technicolor (outrora Thomson Consumer Electronics).

Na realidade, a maior parte das patentes relacionadas à codificação e decodificação do MP3 expirou em 2012, mas na União Europeia. Nos Estados Unidos, a grande maioria das patentes venceu entre 2007 e 2015. Tudo indica que somente a de número 6009399 sobrou — a patente que acabou de expirar. Essa “sobrevida” foi possível porque os Estados Unidos permitem aumentar o período de validade.

A equipe da Fraunhofer que ajudou a desenvolver o que mais tarde seria o MP3

A equipe da Fraunhofer que ajudou a desenvolver o que mais tarde seria o MP3 (foto de 1987)

Como efeito prático da expiração, empresas poderão adicionar suporte ao MP3 em softwares e dispositivos sem se preocupar com o pagamento de licenças. No entanto, a Fraunhofer não demonstra preocupação com isso. A própria organização reconhece que o MP3 só está “vivo” por ser popular. Tecnicamente, há padrões muito mais interessantes, como o AAC.

Os aspectos legais relacionados ao MP3 foram bastante complexos. Mas isso permitiu que a história tivesse final feliz para a Fraunhofer: a organização exigiu pagamentos de licenças de várias companhias e acabou ganhando muito dinheiro com isso, principalmente depois de 2005.

Não é por acaso que outras empresas também tentaram faturar alguma coisa com o MP3, com destaque para a Alcatel-Lucent, como você já sabe: no processo movido contra a Microsoft, a companhia afirmou que obteve patentes da AT&T-Bell Labs, que também participou do desenvolvimento do padrão. A Microsoft foi inocentada, mas concordou em pagar US$ 512 milhões à Alcatel-Lucent para encerrar os litígios.

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