Nova carteira de habilitação traz QR Code para evitar fraudes

Aplicativo que faz verificação está disponível gratuitamente

há 6 anos e 11 meses • Atualizado há 4 meses

Não é difícil encontrar Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) falsas por aí. Para combater o problema, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vem implementando mudanças no documento desde o ano passado. A última delas foi apresentada nesta terça-feira (9): um QR Code que dá acesso rápido às informações do condutor.

Obrigatório, o código já está sendo impresso no verso das CNHs emitidas em todo o Brasil deste o início do mês e pode ser lido com o Lince, aplicativo gratuito desenvolvido pelo Serpro que faz a conferência dos dados do portador — inclusive da foto — a partir de consultas ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Assim, policiais, agentes de trânsito e afins podem verificar rapidamente se o documento é verdadeiro. Em uma fase posterior, o sistema também permitirá às autoridades consultar dados do veículo e eventuais infrações de trânsito cometidas pelo motorista, tudo de maneira ágil.

De acordo com o atual ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), a expectativa é a de que o QR Code ajude a reduzir os casos de clonagem e adulteração de CNHs, tanto daquelas que são roubadas ou perdidas quanto das que são submetidas a alterações por iniciativa do próprio condutor — para inclusão de uma categoria, por exemplo.

A conferência de dados via QR Code não está restrita às autoridades. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), praticamente qualquer cidadão pode validar as CNHs. Dessa forma, uma loja conseguirá usar o sistema para conferir as informações de um cliente, por exemplo, o que faz bastante sentido: a CNH é frequentemente usada como documento de identificação, como você sabe.

Quem renovou a CNH neste ano já notou que o documento está diferente. Entre as novidades estão o mapa e a sigla do Estado de emissão no canto superior direito, elementos gráficos que podem ser conferidos com luz ultravioleta, mapa do Brasil no lado esquerdo impresso com tinta especial, fundo mais amarelado e tarja de cor preta na parte superior.

Apesar de estar disponível somente agora, o QR Code também faz parte desse conjunto de mudanças. O recurso só ficou por último porque foi adicionado após a liberação da resolução que determinou as alterações na CNH, de acordo com o Ministério das Cidades.

O Denatran explica que não é necessário ter pressa para trocar o documento. Para quem já possui CNH, o processo ocorrerá na renovação. Como o prazo de validade do documento é de até cinco anos, todas as CNHs já terão o QR Code até 2022, nas estimativas do órgão.

Neste ponto, vale ressaltar que a CNH não será incluída no Documento de Identificação Nacional (DIN), cartão com chip que, se aprovado pelo governo, irá reunir várias informações do cidadão, como RG, CPF, título de eleitor e dados biométricos.

Os motoristas terão que continuar portando a CNH, consequentemente. O Denatran afirma, porém, que o novo formato não implicará em elevação de custos para a emissão do documento, pelo menos não por parte do órgão: a taxa de emissão é definida por cada Estado, assim, se houver cobrança adicional, a responsabilidade será dos departamentos de trânsito regionais.

Mais informações sobre o Lince estão disponíveis aqui. Há versões do app para Android e iOS.

Com informações: Auto Esporte, Exame