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Ancine propõe cobrança de Condecine e cota nacional de filmes em serviços de streaming

Netflix, Amazon Prime Video, YouTube e outros serviços de streaming disponíveis no Brasil podem ser afetados

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30 semanas atrás
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A Ancine (Agência Nacional do Cinema) não esqueceu do plano de regular os serviços de streaming atuantes no Brasil. Na terça-feira (16), a entidade entregou ao Conselho Superior do Cinema propostas que podem obrigar a Netflix a ter cotas de produções nacionais e o YouTube a pagar Condecine, por exemplo.

Segundo a Ancine, o objetivo das recomendações é “garantir estabilidade e segurança jurídica” (ao mercado audiovisual) a partir de uma legislação específica para serviços de video on demand (VOD). Aqui, não importa se o provedor do conteúdo tem sede ou servidores em outros países: se usuários no Brasil estiverem sendo atendidos, o serviço terá que se submeter às leis do país.

Mas a Ancine não vê todas as opções de streaming como iguais. Serviços que disponibilizam catálogos previamente selecionados, como Netflix e Amazon Prime Video, são tidos como provedores de conteúdo audiovisual sob demanda. Já serviços como YouTube e Vimeo são classificados como plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual.

Essa distinção é importante (para a Ancine) porque permite condicionar cada tipo de serviço a um conjunto específico de regras. No caso dos provedores de conteúdo, a Ancine propõe que produções brasileiras componham pelo menos 20% do acervo do serviço. Desses 20%, no mínimo a metade deve vir de produtoras brasileiras independentes.

Se as propostas vigorarem, Netflix e semelhantes também deverão fazer investimentos anuais na produção ou licenciamento de produções brasileiras independentes. De quanto? Vai depender do faturamento da empresa. Para receitas anuais de até R$ 3,6 milhões, o percentual pode ser de 0%. Mas, se a companhia tiver receita anual superior a R$ 70 milhões, o percentual pode chegar a 4%.

Não basta apenas disponibilizar produções brasileiras no catálogo. Esse conteúdo também deve ser devidamente divulgado dentro do serviço, ou seja, ser promovido de modo equilibrado com produções estrangeiras em todas as seções cabíveis.

Tem mais: as propostas também preveem que os provedores paguem a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Essa ideia vem sendo estudada há pelo menos quatro anos, mas, agora, deve ser adaptada ao formato do serviço: em vez do atual modelo de cobrança por obra disponível, a Condecine terá como base a receita anual da empresa.

Teoricamente, esse modo de cobrança facilitará o trabalho de recolhimento da Netflix e afins — veja bem, teoricamente. Mas a Ancine também propõe que plataformas de compartilhamento (relembrando, YouTube e rivais) paguem a Condecine. Seria impraticável a esses serviços fazer recolhimento por vídeo disponível.

Foto por Ministério da Cultura/Flickr

Além de serviços como Netflix e YouTube, as recomendações da Ancine são abrangentes o suficiente para incluir Facebook, Twitter, Twitch e qualquer outro sistema que disponibilize conteúdo audiovisual sob demanda.

De acordo com a Ancine, as recomendações tiveram como base “estudos sobre experiências internacionais” e “debate público que contou com a participação ativa de agentes do mercado audiovisual e da sociedade”. A justificativa dada pela entidade a gente já conhece: “garantir a continuidade do crescimento do setor audiovisual brasileiro”.

Em contrapartida, a Ancine parece não ter feito nenhum estudo sobre o impacto econômico que essa regulação causará nos serviços e o consequente efeito que isso terá sobre os consumidores.

O documento que descreve as recomendações está disponível aqui (PDF).

  • David

    “as recomendações tiveram como base “estudos sobre experiências internacionais” e “debate público que contou com a participação ativa de agentes do mercado audiovisual e da sociedade”

    Piada pronta, quer dizer, esses tais agentes, pra não dizer outra coisa, decidem como nós devemos consumir conteúdo áudio e visual, decidem os impostos que essas empresas irão pagar, decidem o seu catálogo, e o pior decidem o quanto vamos ter de pagar devido as medidas a cima. É muita filha da putagem

  • Artur Benchimol

    Deveriam incentivar e não obrigar… quando obrigado a fazer não fica tão bom

    • Thiago

      É mais fácil obrigar do que incentivar, afinal para incentivar ele teriam de gastar dinheiro ou receber menos. Obrigando o Netflix e outros, a ancine recebe mais e não gasta nada.

    • Lucas Carvalho

      É como o caso, das eleições que todo partido tinha que ter o mínimo de mulheres disputando cargos, mas no final das contas tiveram recorde de candidatos sem votos (em sua maioria mulheres) pois algumas só iam concorrer pra cumprir tabela e não votavam em si mesmas.

    • Adnnu Bauut

      Querem mais ESTADO? Toma mais aí!
      Multiplica ações como essas por 10x e saberá como é viver numa ditadura onde quem decide o que é bom pra você é um grupinho de dezenas de cabeças.

  • Vsoco

    “Em contrapartida, a Ancine parece não ter feito nenhum estudo sobre o impacto econômico que essa regulação causará nos serviços e o consequente efeito que isso terá sobre os consumidores.”

    Como sempre, aliás.

  • BRAIZL PORCOS
    CRIME OCORE NADA ACOTECE FEIJOADA

    ;(

  • Renan Dias Serrou

    Só me diz como Crunchroll e similares vão incluir 20% da sua grade de programação com produções nacionais?

    • Tinha que ser diferente mesmo, vai que eu quero lançar um serviço somente com filmes indianos, seria incabível eu inserir filmes brasileiros nele.

    • Maxnoob

      Turma da Mônica e Galinha Pintadinha

  • Sou ate que a favor. Quando o estado obriga essas coisas sou normalmente contra, mas nesse caso acho que ambos podem ganhar. teve muita serie nacional nos canais pagos que foram interessantes.

    • Maxnoob

      Por causa de gente​ como você que essa merda tá uma porra

      • ui…

    • Anti feminazi

      O que não faz nenhum sentido, é uma empresa que não é brasileira, seja obrigada a produzir conteúdo brasileiro.

    • Douglas Peixoto

      Se as series são boas e dão audiencia (demanda), os próprios canais vão continuar investindo, não é necessário o governo obrigar elas a fazer isso.

      • Isso só funciona no mundo da fantasia. Vamos combinar que é muito mais facil pro canal apenas dublar uma serie que ja é rentavel e de sucesso do que investir em algo totalmente brasileiro.

        • Ou você aumenta a produção nacional, ou vai se deparar com um monte de conteúdo “não disponível na sua região devido a restrição imposta pela Ancine”.

          Acredito muito mais no segundo cenário.

    • Leandro Amaral

      Lista de séries nacionais que só foram criadas por causa da obrigação (não vale Multishow, nem Youtubers, ein!):

      • google.com.br

  • “as recomendações tiveram como base “estudos sobre experiências internacionais”
    HAHA, jura??

    “Ancine parece não ter feito nenhum estudo sobre o impacto econômico que essa regulação causará nos serviços e o consequente efeito que isso terá sobre os consumidores
    Ue? Mas eles não estudaram com base nas experiencias internacionais e talz? Esqueceram de ser as ilustrações da corda arrebentando/estrangulando o consumidor??

    Desde blogs que hospedam vídeos, até os clones do Snapchat…o Crunchyroll vai pegar animes made in brazil da onde?
    FAIL!

  • Tom

    Lá vamos nós ser obrigados a financiar produções em boa parte ruins, e ainda parte dessas produções viram filmes ou peças de teatro que mesmo recebendo financiamento ancine/ruanet cobram caro pelos ingressos.

    • Kaio

      Peças de teatros que não chegam em todas as regiões e filmes de gosto geralmente questionável.

    • Hail Hidra

      Vamos continuar financiado ótimas peças sobre cu

    • Anthony Fernando

      Não precisamos ser obrigados a aturar isso, amigo, é só pressionar com petições online para que eles engavetem isso pq no fim das contas quem vai sair no prejuízo somos nós.

  • Neto

    Máfia.

  • Josué Júnior

    POTZ, EU FICO TRISTE EM VER O GOVERNO COBRANDO TAXAS E MAIS TAXAS PRA DIVERSOS SERVIÇOS NA INTERNET. =/

  • Douglas Peixoto

    O que esperar de uma entidade que seu presidente é filiado ao PCdoB, apenas isso.

    • Alberto Prado

      Lendo o texto isso já era bem visível. E não duvido que os amigos dele sejam donos de produtoras de audiovisual.
      Já que a mamata da Lei Rouanet ficou mais complicada, inventaram essa pra manter o rendimentos dos artistas vermelhinhos.

  • Maxnoob

    E é por isso galerinha, que não podemos ter coisas legais.
    Até a próxima 😀

  • Kaio

    A proposta está melhor do que a última com as adaptações que fizeram, apesar de está muito longe de ser perfeita.

    • Emanuel Schott

      A proposta perfeita: não se meter nisso.

      • Kaio

        Verdade, “perfeita” não seria a palavra correta kkk

  • Breno

    20% do acervo é muuuuuuita coisa.

    Meu paí tinha uma locadora de filmes. A sessão de filmes nacionais era composta por 1 prateleira, nunca que ia cumprir a meta de 20%.

    Se essa lei fizesse sentido, já era pra estar valendo desde à época das locadoras. Mas a Ancine não se preocupava com o acervo das locadoras. E hoje ela se preocupa com o acervo da Netflix. Qual sentido disso, senão para comer uma fatia desse bolo?

  • jonathan silva

    Redtube e outros XXXtube da vida também entram na lista né?
    Vai ser uma sacanagem com os serviços de streaming.

    • Douglas Peixoto

      Tem que exigir também uma qualidade minima de imagem, os cara tranza mas não tem dinheiro para comprar um celular com câmera boa.

  • Yago Oliveira

    E é assim que vão estragar a coisa… Isso ainda vai dar pano para manga. Mexe com muito mais do que Netflix e YouTube. Inserir conteúdo nacional no serviço, OBRIGATORIAMENTE, chega a ser piada.

  • Willian Melo

    Essa porcaria de ANCINE não está nem aí para o consumidor brasileiro. Eles querem é ganhar dinheiro sem fazer esforço nenhum. Em contrapartida não vão fazer nada.

  • Louis

    Essa Ancine é um câncer completo no Brasil. Mais um cabide de emprego inútil, que se acha no direito de regular e roubar a população.

  • O pior nem é ser cobrado, é até justo, mas o problema é que esse dinheiro vai literalmente desaparecer em Brasilia, assim como 75% dos impostos nacionais.

  • Ramon Gonzalez

    Palhaçada!!! País lixo!!!

  • Gabriel B.R.

    Legal, mas qual é o trâmite? Qual é o efeito prático de uma recomendação?

  • James Mac

    O governo como sempre querendo folder com tudo que funciona bem.

  • Guilherme Engler

    A capacidade deles de fazerem cagada é enorme, não dá pra acreditar.

  • Estão tentando aumentar seu faturamento e o consumidor que pagará a conta? Pois a tendência é encarecer o serviço. Embora eu espero por isso desde que assinei a Netflix há alguns anos, serviço de qualidade a preço justo é difícil durar no Brasil, sempre tem alguns canalhas visando seu ganho pessoal e prejudicando o consumidor.

  • Naum Tenho

    Q desgraça absurda e sem fundamento é essa???? Onde está a liberdade do cidadão?? Se eu não quero ver essas merdas de conteudo nacional eu nao posso ser respeitado? Mesmo pagando impostos abusivos pra morar nessa merda de país?!! TNC!!! Essa merda de governo deveria me dar pelo menos liberdade e não querer condicionar o que eu devo assistir…. porra!! Nem no streaming eu nao fico livre disso???

  • Preparados para mais filmes com “sexo explicito, palavrões, malandragem brasileiras, corrupção, comedias pastelão piores que as indianas e mais sexo com palavrão e comedia estilo zorra total ao mesmo tempo”?

    Pois é isso a metade dos filmes/projetos nacionais….

    Alem de serem filiados a partidos…. Exemplo o filme “aquarius” que usaram a verba do filme e etc… para irem em festivais protestar contra o politico A e a favor do politico B… Verba esta dada em sua maioria pelo trabalhador, em seus impostos, que mesmo assim ainda é obrigado a ir pagar o filme/teatro para assistir, e pagar caro!!!

    Vin diesel estava certo! “Isso aqui é Brazil br br hue hue”

  • drabello

    Patético!

  • drabello

    Chega a dor uma dor na nuca quando leio uma notícias dessas. País de mierda.

  • Adnnu Bauut

    Querem mais ESTADO? Toma mais aí!