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Justiça reverte decisão e diz que motorista não tem vínculo empregatício com Uber

Decisão de fevereiro condenava Uber a pagar horas extras, adicional noturno e outros benefícios previstos na lei trabalhista

Paulo Higa Por

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG) julgou um recurso do Uber e decidiu nesta terça-feira (23) que um motorista parceiro não tem vínculo empregatício com a plataforma. É uma mudança em relação à decisão proferida em fevereiro, quando a justiça obrigou a empresa de transporte a pagar benefícios previstos na lei trabalhista.

A decisão em segunda instância à favor do Uber foi unânime entre os três desembargadores que julgaram o recurso. Em comunicado, o Uber diz que “não existe vínculo de emprego porque os motoristas parceiros têm a liberdade de decidir as horas que desejam dirigir, e porque têm autonomia para se desconectar do aplicativo pelo tempo que quiserem”.

Uber

Segundo o Uber, a relação com os motoristas é de “parceria comercial”, não de emprego. A empresa reforçou essa ideia com o fato de que os motoristas ficam com uma porcentagem entre 75% e 80% do valor de todas as corridas.

O autor da ação trabalhou no Uber entre fevereiro e dezembro de 2015, ganhando entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por mês. Na primeira decisão, o juiz Márcio Toledo Gonçalves havia criticado a “uberização” das relações de trabalho e condenou o Uber a pagar horas extras, adicional noturno, verbas rescisórias por rompimento de contrato sem justa causa e restituição de gastos com combustível, água e balas.

Apesar de ter vencido essa ação, ainda há muitos problemas a serem resolvidos. O Uber vem enfrentando momentos difíceis desde o início do ano: a empresa se envolveu em uma polêmica envolvendo protestos contra o presidente Donald Trump, teve exclusões de contas de usuários em massa, viu seu CEO discutir com um motorista, foi multado pelo Procon por cobrança indevida, acusado de roubar tecnologia do Google, utilizar ferramenta para espionar concorrentes e pagar menos do que deveria para motoristas. O presidente do Uber pediu demissão em março.

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Keaton
Sim, a escolha é sempre sua. é o mesmo argumento que eu usava: Acredito eu que ninguém esteja sendo forçado a trabalhar lá. Porém eles vendiam a idéia de ganhar MUITO dinheiro... coisa que tu só consegue trabalhando 16h/dia com eles.
Samuel Cesar
Você tem a liberdade de não trabalhar com ela.
Samuel Cesar
O mais engraçado é que ele assim quando saiu da Uber foi pra Cabify.
Keaton
Exatamente o mesmo que tu faz. Falando besteira. 75% a 80% de quase nada (preço cobrado pelo Uber), menos gasolina, menos manutenção, menos reparos e etc não é a maravilha que tu acredita que seja não...
Keaton
Não sou contra o Uber, mas.. sei lá se ainda tenho vontade de defender a empresa.
Monclar Soares
Ganhar 75% a 80% do valor cobrado para si é trabalho escravo? Então vai trabalhar fabricando tijolo e ver o quanto voce vai receber por cada tijolo produzido. Não faz ideia da asneira que fala ou fala apenas para criar polemica.
boyracer
É como dizer que eu tenho vínculo empregatício com a operadora de telefonia por usar celular como meio de contato com os clientes...
Eduardo Fernandes
Nem escravo, nem voluntário. Mas está na plataforma quem quer. Se acha que o modelo não atende, basta não dirigir e continuar mandando curriculos para conseguir alguma CLT cheia de "direitos".
Keaton
É escravo voluntário... :p
CtbaBr
Agora, nesse caso, "existiu"... Que bom!
CtbaBr
Todo ser com o minimo de discernimento concordaria com você! Mas em nosso País ultimamente isso tem sido raro!
Daniela A
por isso existe TJ, STF...
Ed
E não tem mesmo. O cara trabalha a hora que ele quiser, pelo tempo que quiser, onde quiser, e ainda pode ser motorista em outros apps/serviços. O vínculo é de prestador de serviços, ou autônomo, não de funcionário... Podemos criticar a Uber por quinhentas razões, mas querer cobrar na justiça vínculo empregatício é coisa de aproveitador.
Douglas Baião
Uma decisão dessas precisa ser tomada logo de cara. É um total despreparo bater o martelo pra uma decisão absurda como a anterior. Justiça que se preze não comete erros tão bobos. Ainda bem que decidiram que é autônomo, pois isso é mais do que óbvio. Nossa lei dá brecha pra muitos aproveitadores, triste isso.
marcus lahoz
Correto, motorista do uber não é empregado.
Renan
Que bom. Sempre vai ter aproveitadores pedindo absurdos. É responsabilidade do Judiciário impedir a atividade deles.
Janosvaldo
Concordo
pedroca
ta certo
Krosna Terrestre
Aff..