Justiça reverte decisão e diz que motorista não tem vínculo empregatício com Uber
Decisão de fevereiro condenava Uber a pagar horas extras, adicional noturno e outros benefícios previstos na lei trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT/MG) julgou um recurso do Uber e decidiu nesta terça-feira (23) que um motorista parceiro não tem vínculo empregatício com a plataforma. É uma mudança em relação à decisão proferida em fevereiro, quando a justiça obrigou a empresa de transporte a pagar benefícios previstos na lei trabalhista.
A decisão em segunda instância à favor do Uber foi unânime entre os três desembargadores que julgaram o recurso. Em comunicado, o Uber diz que “não existe vínculo de emprego porque os motoristas parceiros têm a liberdade de decidir as horas que desejam dirigir, e porque têm autonomia para se desconectar do aplicativo pelo tempo que quiserem”.
Segundo o Uber, a relação com os motoristas é de “parceria comercial”, não de emprego. A empresa reforçou essa ideia com o fato de que os motoristas ficam com uma porcentagem entre 75% e 80% do valor de todas as corridas.
O autor da ação trabalhou no Uber entre fevereiro e dezembro de 2015, ganhando entre R$ 4 mil e R$ 7 mil por mês. Na primeira decisão, o juiz Márcio Toledo Gonçalves havia criticado a “uberização” das relações de trabalho e condenou o Uber a pagar horas extras, adicional noturno, verbas rescisórias por rompimento de contrato sem justa causa e restituição de gastos com combustível, água e balas.
Apesar de ter vencido essa ação, ainda há muitos problemas a serem resolvidos. O Uber vem enfrentando momentos difíceis desde o início do ano: a empresa se envolveu em uma polêmica envolvendo protestos contra o presidente Donald Trump, teve exclusões de contas de usuários em massa, viu seu CEO discutir com um motorista, foi multado pelo Procon por cobrança indevida, acusado de roubar tecnologia do Google, utilizar ferramenta para espionar concorrentes e pagar menos do que deveria para motoristas. O presidente do Uber pediu demissão em março.
