Início » Legislação » STF faz audiência pública para discutir bloqueios ao WhatsApp no Brasil

STF faz audiência pública para discutir bloqueios ao WhatsApp no Brasil

Paulo Higa Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir em audiência pública nesta sexta-feira (2) se os pedidos de bloqueio ao WhatsApp foram inconstitucionais. O aplicativo de mensagens sofreu quatro interrupções em território nacional desde 2015 por se recusar a cumprir determinações judiciais.

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que será relatada pelo ministro Edson Fachin. A ADPF 403 defende que a suspensão da atividade do WhatsApp “viola o direito à comunicação, garantido constitucionalmente ao povo brasileiro”. Em julho de 2016, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu cautelar para suspender um dos bloqueios com base na ADPF.

Foto por Microsiervos Geek Crew/Flickr

Também será tratada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), requerida pelo Partido da República (PR) e que será relatada pela ministra Rosa Weber. A ADI 5527 questiona se os dispositivos do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) utilizados como base jurídica para bloquear o WhatsApp, como as especificações sobre as operações de coleta, guarda e tratamento de registros, violariam a Constituição.

Os pedidos de bloqueio ao WhatsApp eram determinados por juízes como punição devido ao fato do serviço não liberar o histórico de conversas de pessoas envolvidas em investigações criminais. Um dos juízes que determinou o bloqueio do aplicativo chegou a ordenar a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan.

No entanto, o WhatsApp afirma que não pode cumprir as determinações judiciais porque não armazena as mensagens em seus servidores. Além disso, todas as mensagens enviadas por meio do aplicativo são criptografadas de ponta a ponta desde abril de 2016, o que significa que apenas o remetente e o destinatário, que detêm suas próprias chaves de criptografia, podem acessá-las.

Até segunda-feira (5) serão ouvidos na audiência pública representantes do WhatsApp, Facebook, NIC.br, CPqD, ITS Rio, Polícia Federal e especialistas no tema.

Mais sobre: ,

Comentários

Envie uma pergunta

Os mais notáveis

Comentários com a maior pontuação

CtbaBr
KKKKKKK... Mas depois que não esqueçam de dizer que é uma democracia! Tipo: República Popular Democrática da Coreia
Blind
Na vdd são criptografados só que cliente/servidor . Mas é diferente do ponta a ponta q n passa nada pelos servidores e que existe no chat secreto.
Felipe Silva
Alguns dados ficam no servidor por um período, como as mensagens em grupo e as não entregues. Quanto a criptografia, acho que deveriam entregar os dados criptografados e mandar a justiça se virar, já que eles não tem a chave.
Junior Santos ?
Tomara que o Whatsapp nao lance o recurso de chat secreto, pq ai vai ser complicado pra toda a justiça pedir algo de algum dispositivo.
Carlin
Graças ao bloqueio do Whatsapp, o Telegram obteve um enorme numero de novos usuários. (Meu comentário, era só pra fazer graça)
Tiago Albuquerque
[Off topic] Curti muito o wallpaper
Carlos Alberto
"Startado" Vocês são criativos ao adicionar palavras ao nosso idioma!
Edgar
*Todas* as mensagens do Telegram são criptografadas. A diferença dos chats secretos é que a criptografia é feita de ponta-a-ponta.
Baidu feat MC Brinquedo
No Telegram (assim como no whatsapp cof cof) as mensagens não são criptografadas, exceto pelo chat privado que precisa ser startado manualmente.
Jack Silsan
O WhatsApp não passa por cima da justiça, mas ao mesmo tempo passa. Como bem foi citado no artigo, o WhatsApp possui a criptografia de ponta a ponta, e não salva permanentemente nada na nuvem. Então ele burla a idéia de sigilo, nos moldes do telefônico. Então fica a questão: Vão mandar desligar a criptografia em território nacional (se é que isso é possível)?
Aline Rosa
Telegram tá além dos limites do bloqueio, viva a mãe Russia. Hahahaha
Arley Martins
Bloqueia tudo, e fecha as fronteira e decreta ditadura e toque de recolher todo dia as 22 horas. Pais de M.... esse Brasil, nem terrorista vem aqui com medo de tanta porcaria junto.
Edgar
https://telegram.blog.br/2016/09/05/nytimes-telegram/
Edgar
Aí eles bloqueiam o Telegram também.
Edgar
Se eles bloquearem o WhatsApp por não colaborar com a justiça, o Telegram vai ser o próximo. Qual interesse do Telegram nisso?
Aline Rosa
bloqueia de uma vez pra galera começar a usar o telegram. Hihihi
Carlin
Bom depois saiu uma nota "URGENTE: Telegram pagou propina para juizes bloquearem acesso ao WhatsApp no Brasil!"
Adriano
Concordo entretanto, é preciso cautela para que ações como estas não abram precedentes que prejudiquem o direito inalienável de privacidade do usuário, principalmente, em um país como o Brasil, que está rumando, à passos largos, para um autoritarismo socialista/comunista.
Samael Vinícius
Acredito que nenhum app ou empresa deve passar por cima da justiça e de uma legislação. Eles tem que chegar logo a um consenso que seja bom para todos os lados e evitar que + investigações criminais sejam prejudicadas