Como vai funcionar (ou não) o voto impresso nas urnas eletrônicas de 2018

A partir de 2018, as eleições terão novas urnas eletrônicas que poderão imprimir seu voto em um comprovante. O objetivo é aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraude nas votações. Mas como isso vai funcionar (ou não)?

O que diz a lei

O voto impresso é determinado pela lei 13.165/2015. Como estabelece o artigo 59-A: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”. E o parágrafo único: "O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica".

Em outras palavras, você não receberá um papel com o seu voto, até porque isso poderia incentivar a compra de votos. Em vez disso, o comprovante será impresso pela urna eletrônica e poderá ser conferido visualmente por você; se os votos estiverem certos, confirme a operação, e o papel será depositado automaticamente.

O processo de contagem de votos continuará sendo feito eletronicamente, mantendo a rapidez na apuração, mas os comprovantes de votação estarão disponíveis para fins de checagem em caso de suspeita de fraude nas eleições — o sistema atual, por utilizar apenas o meio eletrônico para registrar votos, não permite auditoria plena.

As urnas eletrônicas modulares

Em maio, o governo apresentou as novas urnas eletrônicas, que serão adotadas pela primeira vez em 2018. Elas substituirão gradativamente os modelos atuais, que começaram a ser utilizados nas eleições municipais de 1996. E também são mais caras: custam US$ 800 (aproximadamente R$ 2,5 mil) para serem produzidas, contra US$ 600 (R$ 1,9 mil) das urnas antigas.

As novas urnas eletrônicas têm design renovado, mas permanecem com as mesmas teclas (0 a 9, além do trio Branco, Corrige e Confirma, todas com marcações em braille). A bateria, que entra em ação quando falta energia elétrica, está maior; as atuais duram 12 horas, o que nem sempre é suficiente para manter o aparelho funcionando depois do horário de votação, quando é feita a transmissão de dados.

A principal diferença é que elas são modulares: isso reduz o espaço ocupado pelas urnas em 45% nas aeronaves, diminuindo os gastos com transporte, especialmente em regiões mais distantes. Além disso, há um pequeno visor na parte superior do módulo de impressão que permite visualizar seu voto em papel antes que ele seja depositado no local lacrado.

Por ser modular, é possível acoplar ou não a impressora à urna. E pode ser que, no final das contas, as urnas não tenham uma impressora.

Por que não?

O voto impresso sofre grande resistência por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Tarcisio Vieira diz ao Estadão que o voto impresso não melhora a segurança, aumenta o tempo de votação e cria o risco de mau funcionamento das impressoras. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, discute com a Câmara dos Deputados uma forma de tentar adiar ou barrar as novas urnas, segundo o jornal.

A implantação das novas urnas eletrônicas deverá ser gradativa, sendo que 35 mil delas deverão ser utilizadas em 2018 nas seções com menos eleitores; existem 600 mil urnas no total. O TSE calcula que o voto impresso vai custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos.

Além disso, o TSE cita uma experiência fracassada de 2002 para argumentar contra as novas urnas. Naquele ano, o TSE fez um teste com urnas que imprimiam votos, mas a falta de comunicação com os eleitores causou transtornos: era necessário confirmar o voto eletrônico e depois o impresso, mas nenhuma propaganda eleitoral informava isso. Se a confirmação não fosse feita duas vezes, o mesário tinha que esperar a urna dar timeout (2 minutos). Isso triplicou o tempo de votação e gerou filas enormes.