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As decisões que podem abrir um perigoso precedente sobre a liberdade de expressão

EFF alerta sobre riscos após empresas de tecnologia banirem usuários e sites ligados ao movimento neonazista

Felipe Ventura Por

Esta semana, diversas empresas de tecnologia se apressaram para banir conteúdo neonazista de seus serviços. Tudo começou quando a GoDaddy e o Google se recusaram a gerenciar o domínio do Daily Stormer, “site republicano mais genocida do mundo”.

Desde então, Facebook e Reddit fecharam grupos associados à supremacia branca; o GoFundMe removeu campanhas de crowdfunding para um participante da marcha de Charlottesville, acusado de atropelar 20 pessoas; e Airbnb e Uber baniram usuários publicamente associados a ideais neonazistas.

A Electronic Frontier Foundation (EFF), organização que defende os direitos dos civis na internet, vê essas medidas com ceticismo. Sim, eles acreditam que todos devem se unir contra os discursos de ódio, mas dizem: “na internet, qualquer tática usada agora para silenciar os neonazistas em breve será usada contra outros, incluindo pessoas cujas opiniões concordamos”.

“Decisão extremamente perigosa”

Esta é uma discussão que foi aberta por Matthew Prince, CEO do Cloudflare. A empresa oferece proteção contra ataques, e esconde o servidor que realmente hospeda um determinado site.

Depois de toda a polêmica, o Cloudflare decidiu não prestar mais serviços para o Daily Stormer, efetivamente retirando-o do ar. Prince diz ao Gizmodo: “eu percebi que não havia como ter uma conversa com pessoas nos chamando de nazistas. O Daily Stormer estava se gabando em seus fóruns que o Cloudflare era um deles, e isso é o oposto de tudo o que acreditamos.”

Prince diz que tomou “uma decisão extremamente perigosa”. Em um comunicado aos funcionários, ele conta que literalmente acordou de mau humor e decidiu barrar um site na internet. “Ninguém deveria ter esse poder”, diz ele — e a EFF concorda.

Infraestrutura frágil

O CEO do Cloudflare diz “que precisamos discutir qual é o limite correto para restringir conteúdo”; enquanto isso não acontece, existe o risco de abusos de poder. “Nós estaríamos cometendo um erro ao assumir que essas decisões de censura nunca se voltariam contra as causas que amamos”, escreve a EFF.

E esses abusos podem facilmente ocorrer na infraestrutura atual da internet, dominada por poucas empresas. Existem diversos intermediários entre o usuário e um site, como o registrador de domínios (GoDaddy, Google Domains); a empresa de hospedagem; a CDN (rede de distribuição de conteúdo), que ajuda na velocidade de carregamento; o provedor de acesso; e até mesmo redes sociais, que ajudam na divulgação dos links.

Todos esses pontos são passíveis de censura. Por exemplo, a China conseguiu barrar centenas de sites ao bloquear um CDN em 2014; alguns dos sites divulgavam notícias negativas sobre o país. E provedores de acesso na Rússia terão que bloquear sites que hospedam VPNs, para impedir acesso a conteúdo banido pelo governo.

Quando um desses elos da internet — por exemplo, registradores de domínio — mostra que tem o poder de banir um site, isso abre um precedente para que governos censurem dissidentes, por exemplo. Além disso, como nota a EFF, “cada vez que uma empresa remove um site neonazista da internet, milhares de decisões menos visíveis são feitas por empresas com pouca supervisão ou transparência”.

O que fazer?

Como as empresas de internet podem evitar decisões excessivas ou arbitrárias? A EFF defende que elas devem sempre seguir um processo consistente e transparente.

A Cloudflare, por exemplo, reconheceu que negar serviço ao Daily Stormer não é a política da empresa, que se orgulha em ser neutra quanto ao conteúdo dos sites que protege. O GoDaddy e o Google também não tiveram um processo adequado, banindo o site neonazista — que existe desde 2013 — apenas mencionando “violações dos termos de serviço”.

Elas tomaram essas decisões após pressão pública, mas deixaram outros sites neonazistas proeminentes no ar. Como nota o The Verge, a GoDaddy ainda presta serviços para o Creativity Movement, alinhado à supremacia branca; e para os sites American Viking e Free American, listados pela Southern Poverty Law Center como grupos de ódio.

Dessa forma, a EFF recomenda os Princípios de Manila Sobre Responsabilidade dos Intermediários, em especial os seguintes pontos:

  • Antes de qualquer conteúdo ser restrito com base em uma ordem ou requisição, o intermediário e o provedor de conteúdo devem receber um direito efetivo de serem ouvidos, exceto em circunstâncias excepcionais, quando uma análise post facto da ordem e de sua implementação devam acontecer o mais rápido possível.
  • Os intermediários devem fornecer, para os provedores de conteúdo, mecanismos de análise para decisões de restringir conteúdo que violem políticas de restrição.
  • Os intermediários devem publicar suas políticas de restrição de conteúdo online, em termos claros e em formatos acessíveis, mantê-los atualizados à medida que evoluem, e notificar os usuários das mudanças quando aplicável.

A EFF lembra que proteger a liberdade de expressão não significa concordar com tudo o que é dito, e sim acreditar que ninguém — nem o governo, nem as empresas — deve decidir o que é dito. As consequências da marcha em Charlottesville mostram, no entanto, que nem sempre está clara a diferença entre liberdade de expressão e discurso de ódio, e que precisamos discutir isso para evitar abusos.

Com informações: EFF.

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Caio Everton
"como grupos LGBT que queriam força igrejas a fazer casamento gay" Fonte? Tá com cheiro de corrente de whatsapp...
Bruno Rocha Pessoa
Mas liberdade de expressao eh isso meu caro, mesmo o errado aos olhos de muitos ha de ter seu espaco. vc como ser racional que deve excluir da sua lista de acessos. Decreto de odio, de morte, tbm ha aqui no brasil em linhas da esquerda socialista tbm e ninguem se pronuncia... e se a liberdade de expressao for somente para um lado, entao o "certo" sera questionavel. nao sou neonazista, mas prefiro a liberdade de criticar ate um presidente e nao ser perseguido como na corea do norte e venezuela. Censura eh um perigo.
Bruno Rocha Pessoa
discordo... vejo muito mais comentarios hoje contra essas "lutas" e a visao do politicamente correto se torna questionavel. a ideia de nao racismo eh lhe apontar o dedo e falar que deve amar, aceitar apesar dos pesares todas as acoes do nao racismo mesmo que ultrapasse o seu espaco leva mais intolerancia... se enquadra tbm o feminismo e outras mais. Nem todos eram necessariamente racistas, machistas e enfim essa teoria apenas faz nascer o odio onde nao havia. Obvio que nao concordo com neonazistas mas aescolha de qual extremismo abolir eh o perigo. de outro lado, movimentos socialista-comunistas fizeram mais merda e fazem no mundo todo( nao que justifique o nazismo) e passam de boa na percepcao de odio, mesmo se alguem deles em midia aberta fugirem da mascara de amor melado para decretar morte de os quem atrapalham chegar no poder... censura foi um erro e agora sera novamente outro erro
Diogo
Sim, cara eu concordo contigo. Tanto é que não defendo nenhuma agenda "liberal" ao extremo. Mas quando um político fala dessa forma, é impossível não pensar em censura. Já não basta que muitos deles são donos de meios de comunicação.
Diogo
Bom, não posso opinar muito sobre isso, pois realmente não conheço a realidade em outros países (embora eu acho que eles são mais "liberados" pelo governo do que nós). Mas é uma coisa que eu estaria interessado em ler.
Delcino José Serra dos Santos
Eu não usaria o Google!
Delcino José Serra dos Santos
Você tem toda razão. Liberdade de expressão nunca causou nem vai causar mortes, intolerância e ódio sim. Quem não sabe ou finge não saber e gosta de se ocultar atrás da liberdade para restringir a dos outros, são vagabundos cínicos.
Delcino José Serra dos Santos
Pô campeão, na boa, a gente tem que ir além do discurso, se informar mais eu digo. Não ler só a chamada das matérias. ANEEL, ANATEL, ANAC, ANP, etc., são exemplos agências regulatórias. A sociedade, com o exemplo dos códigos penal e civil, somos regulados. Regular nada tem a ver com censura. Tem a ver com REGRAS. E devemos ter regra para tudo que for necessário, senão é anarquia.
Delcino José Serra dos Santos
Amigo, deixe-me lhe abrir os olhos. O Google, por exemplo, não é um serviço público é uma empresa. Se seu mercadinho aí do bairro não quiser lhe vender ele é obrigado? Nenhum serviço particular é obrigado a fornecer serviço a quem não quer. E isso é diferente de por exemplo não ter vender feijão porque você não é branco. Ninguém morre sem internet mas morre sem feijão. Então não hospedar site de conteúdo nazista é uma prerrogativa. Não se está banindo da internet se está banindo desses lugares. Quem quiser manter seus sites sempre vai poder arcar com a infraestrutura destes.
Fábio Peres

Lamento discordar, mas o que se está vendo é exatamente o contrário: um aumento da intolerância generalizada, de forma muito mais violenta.

Veja, estamos lidando com uma luta entre gente que acha que está certo, dos dois lados. Há, porém, uma diferença: o mundo virtual é, como já diz o nome, virtual, mas cega quem está aqui dentro - e acha que está "ganhando a batalha" dentro de seu pequeno mundinho.

De que adianta ter o controle de dentro da internet se fora dele as pessoas agem como querem, do jeito que querem?

Matheus Gonçalves

Na verdade a história mostra que a intolerância com intolerância gera MAIS tolerância, a exemplo das lutas contra Racismo, Homofobia e Machismo.

É um processo lento e doloroso, mas que efetivamente mostra que pessoas que sofrem com esses tipos de ignorância vão aos poucos deixando de ter seus direitos cerceados. E quem ainda têm essa mentalidade tacanha tende a ser cada vez mais uma minoria.

Marcello

Deixa o pessoal se expressar. Se você não gosta do conteúdo, basta ignorar. O povo fica fazendo tempestade em copo d'água, cheios de mi-mi-mi... O mundo está cada vez mais sensível e chato.

Fábio Peres

Nosso país não é modelo para liberdade de expressão JUSTAMENTE pelas leis que você citou. Um país que adota um "lado certo" na discussão já jogou o direito de alguém discordar no lixo.

Bruno Vane
Liberdade de expressão está morta, enterrada e fedendo graças à geração atual.
Jose X.
pimenta nos olhos dos outros...
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