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Prefeitura de São Paulo quer cobrar ISS da Netflix e afins

Emerson Alecrim Por

Na semana passada, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (630/2017) que inclui vários serviços na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), inclusive plataformas de streaming. Isso significa que, se a proposta for aprovada, serviços como Netflix e Spotify poderão ficar um pouco mais caros, pelo menos para quem mora na capital paulista.

A proposta tem como base a lei complementar nº 157 que, sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, estende a cobrança do ISS a determinados setores, incluindo o de streaming. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara neste ano, os serviços de streaming poderão ter que pagar ISS já no início de 2018.

Fala-se que o porcentual a ser pago pelas empresas será de 1,09%, mas a prefeitura está padronizando a cobrança sobre determinados setores em 2,9%. Este último número é mais provável, portanto.

Better Call Saul

É claro que a aprovação do ISS para serviços de streaming não significa que a cobrança será, obrigatoriamente, repassada para o usuário na forma de aumento da mensalidade. Mas as chances de isso acontecer são grandes. À CBN, o deputado Walter Ihoshi (PSD) reconheceu que o consumidor deve ser impactado, mas frisou que, mesmo assim, o preço final ficará mais baixo na comparação com serviços sujeitos ao ICMS, como TV por assinatura.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que o projeto não tem data para ser votado, pois há outras propostas que são prioridade no Legislativo. De todo modo, a votação deverá ocorrer o "mais rápido possível".

A prefeitura ressalta que o projeto serve para "adequar a legislação municipal" — a lei complementar determina que, no caso de plataformas de streaming, a cobrança de ISS seja executada no município em que o serviço é prestado.

Ao Estadão, o Spotify declarou que não irá comentar o assunto. A Netflix, por sua vez, não se manifestou.

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Snake Plissken
Toda empresa que atua em território brasileiro obrigatoriamente precisa ter um CNPJ, mesmo sendo a matriz fora do país. É por esse CNPJ, que o município de residência vai recolher o ISS. Netflix, Spotify, Google, Facebook, é demais empresas que atuam e prestam serviços descritos na lei irão pagar o ISS ao prefeito João Doria porque tem CNPJ residente no município de SP.

O 1,09% até então é ideia do autor da matéria (que provavelmente não leu o complemento da lei 157). Os 2% e percentual mínimo do imposto, o teto so prefeito e vereadores que sabem.

No resumo da obra a facada do Doria e a mando do Michel Temer. O imposto federal cobrado é um, e agora empresas como essas pagam mais um ao município onde residem.
Tiago Celestino
Fica claro que o último aumento dos serviços de streaming tinha relação com isso. Sinceramente, daqui a pouco ñ ficará nada vantajoso assinar esses tipos de serviços.
Boleto
Esse imposto já é cobrado no âmbito federal, nesse caso por exemplo, ele não poderia cobrar 1,09% já que é abaixo do mínimo cobrado que é 2% e 2,9% é muito acima do valor mínimo. O que não pode existir é isenção, mas Spotify e Netflix são empresas estrangeiras e nesse caso não tenho ideia de como são cobrados ISS nesses casos.

O caso é, o prefeiTOP que foi eleito com um discurso: "a carga tributaria no Brasil é muito pesada" & "não sou politico, sou gestor" foi pego na contradição. É o que eu sempre falei, o cara é um EXCELENTE publicitário e SÓ
Sho'Nuff
Mas onde diz que ele não é obrigado?!Aqui a letra diz o posto do que você está dizendo: http://www.planalto.gov.br/..."O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar"
Snake Plissken
Mas onde diz que ele não é obrigado?!

Aqui a letra diz o posto do que você está dizendo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp157.htm

"O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar"
Boleto
Obriga nada, o que não pode ter é isenção desse tipo de imposto. Já é cobrado o imposto federal da Netflix(por isso teve aquele aumento nas mensalidades) o que o prefeiTOP quer fazer é criar um novo imposto, o que invariavelmente vai foder com o paulistano.
Boleto
Mas ele não se denomina político e sim, gestor
Renan
O problema do Brasil é a carga tributária e não "ter impostos". Sabe a diferença?
Jânio
Não é pelo lucro e sim pelo faturamento.
Sho'Nuff
O governo federal obriga os municípios a cobrarem o ISS. http://www.fyadub.com.br/20...
Snake Plissken
O governo federal obriga os municípios a cobrarem o ISS. http://www.fyadub.com.br/2017/09/prefeito-joao-doria-coloca-em-vigor-imposto-netflix-spotify-sp.html
Sho'Nuff
Mas esse imposto foi imposto pelo Michel Temer. O Doria vai cumprir a lei 157/2016 para não sofrer processo por improbidade administrativa. http://www.fyadub.com.br/20...
Snake Plissken
Mas esse imposto foi imposto pelo Michel Temer. O Doria vai cumprir a lei 157/2016 para não sofrer processo por improbidade administrativa. http://www.fyadub.com.br/2017/09/prefeito-joao-doria-coloca-em-vigor-imposto-netflix-spotify-sp.html
Sho'Nuff
Isso mesmo, o imposto é cobrado no município de residência da empresa. Mesmo que a atividade seja de abrangência em todo o território nacional, o imposto é determinado pelo municipio onde ela reside. A citação da netflix, Spotify, deezer e afins, o porque essas empresas residem em SP. Mesmo que você use em qualquer outro lugar do território brasileiro, elas pagam seus respectivos impostos em SP.
Snake Plissken
Isso mesmo, o imposto é cobrado no município de residência da empresa. Mesmoqmuena atividade seja de abrangência em todo o território nacional, o imposto é determinado pelo municipio onde ela reside. A citação da netflix, Spotify, deezer e afins, o porque essas empresas residem em SP. Mesmo que você use em qualquer outro lugar do território brasileiro, elas pagam seus respectivos impostos em SP.
Jhon
Que pensamento genial, se eu estou sendo explorado pagando impostos vou defender que outros também sejam.
E nesse caso é ainda mais incoerente pois não é porque alguns fazem errado que todos devem pagar.
Pereira
Ué, o prefeito liberal aumentando imposto...
Rodrigo
Ué, o prefeito liberal aumentando imposto...
Gaius Baltar
Mas isso será cobrado no município sede da empresa? E se ela não tiver atividade aberta no Brasil?
Deilan Nunes
Doria é liberal... não pera
Sho'Nuff
Quem paga o imposto e a empresa (que vai cobrar ele do usuário do serviço). Exemplo: Se você assina netflix e a localidade dela e em São Paulo, a netflix paga o ISS a prefeitura de São Paulo. Independente de você usar o serviço no Nordeste (já que a abrangência do serviço e em todo o território nacional). Assim será como Google, facebook, Amazon, etc...Na resposta acima disse: No faturamento declarado da empresa mensalmente. O ISS já existe, o que ocorre agora é um complemento. Google, facebook e qualquer empresa localizado em território nacional vai pagar esse imposto a prefeitura. Na maioria das ocasiões um simples contador vai emitir o boleto para pagamento ao município.
Snake Plissken
Quem paga o imposto e a empresa (que vai cobrar ele do usuário do serviço). Exemplo: Se você assina netflix e a localidade dela e em São Paulo, a netflix paga o ISS a prefeitura de São Paulo. Independente de você usar o serviço no Nordeste (já que a abrangência do serviço e em todo o território nacional). Assim será como Google, facebook, Amazon, etc...

Na resposta acima disse: No faturamento declarado da empresa mensalmente. O ISS já existe, o que ocorre agora é um complemento. Google, facebook e qualquer empresa localizado em território nacional vai pagar esse imposto a prefeitura. Na maioria das ocasiões um simples contador vai emitir o boleto para pagamento ao município.
Sho'Nuff
No faturamento declarado da empresa mensalmente. O ISS já existe, o que ocorre agora é um complemento. Google, facebook e qualquer empresa localizado em território nacional vai pagar esse imposto a prefeitura. Na maioria das ocasiões um simples contador vai emitir o boleto para pagamento ao município.
Snake Plissken
No faturamento declarado da empresa mensalmente. O ISS já existe, o que ocorre agora é um complemento. Google, facebook e qualquer empresa localizado em território nacional vai pagar esse imposto a prefeitura. Na maioria das ocasiões um simples contador vai emitir o boleto para pagamento ao município.
Cortana ✔
E o povinho de SP se achando muito esperto ao eleger esse traste.
Cortana ?
E o povinho de SP se achando muito esperto ao eleger esse traste.
ʞǝʌǝɥs
ouviu falar na "reforma trabalhista" ? os políticos em quem votei foram contra...
Jose X.
ouviu falar na "reforma trabalhista" ? os políticos em quem votei foram contra...
Gaius Baltar
E se as empresas não tiverem sede no país? Ficam isentas?
Gaius Baltar
Eu gostaria de saber como vão cobrar esse imposto. É coisa de gente offline que não entende como funciona o online.
Caleb Enyawbruce
Que palhaçada isso hein?? Era só o que faltava: cada cidade querer cobrar sua porcentagem de imposto dos serviços de streaming. Ahhh façam-me o favor... Vão caçar pinguim no polo norte
Drax
Também defendo que não deve haver a cobrança, pois o que ocorre é a locação ou empréstimo de filmes e séries. A própria lei prevê o termo "disponibilização em cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”.O que acontece é que o ISS (imposto sobre a prestação de serviço) só pode ser cobrados sobre serviços. Serviço é uma obrigação de fazer ou, em outras palavras, um negócio onde você contrata alguém que empregará um esforço humano para executar, elaborar ou fazer algo até então inexistente. Por exemplo, para construir uma casa, fazer um site, uma cirurgia e etc.No caso da Netflix e semelhantes, eles apenas disponibilizam o conteúdo na internet, assim você terá que ter internet e ir buscar o conteúdo no servidor deles...Neste caso o objeto já existe e ele é tão somente emprestado...
.....
Posso rir? É claro q posso hahahahahahahahahahaha não vou mentir adorando a queda dos fãs desse embuste.
Drax
A questão da territorialidade do ISS é algo que até hoje causa muita discussão. O ISS deve ser cobrado no local da prestação do serviço. A lei, por outro lado, diz (na maioria dos casos) que é no local da sede da empresa. Aí surge o primeiro problema, a própria previsão do local da sede da empresa seria inconstitucional.O segundo problema é, como definir o local da prestação do serviço nesses casos?É o local em que se iniciou a transmissão (servidor) ou o local da recepção (cliente)? Como definir com exatidão o local da recepção, já que nem sempre o IP indica a cidade correta (o meu, neste momento, está indicando cidade vizinha).O terceiro problema é recolher os tributos se o local de recolhimento for a cidade do cliente. A empresa terá que ter estrutura para recolher tributos em milhares de municípios diferentes, que possuem legislações e alíquotas diferentes.Há ainda a questão da guerra fiscal já indicada por outro colega. A empresa pode se deslocar para município com alíquota mínima e pagar menos, ou até para município que não realiza a cobrança de fato, ainda que tenha lei determinando a cobrança. É que os pequenos municípios não tem condições de realizar a fiscalização e cobrança.Enfim, a solução seria a de unificação de tributos sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS) e determinar uma competência nacional ou estadual, e criando critérios mais fáceis de definição dos valores e local de recolhimento (acredito que o local da prestação do serviço ou entrega da mercadoria seja o mais justo, senão grande parte da renda ficaria concentrada na região sudeste).
Gabriel Gomes Costa
Só não entendi como é que esse imposto vai ser cobrado. Eu, que moro em Salvador, vou ter de pagar imposto da cidade de São Paulo porque o abençoado do prefeito de lá quer? Além da saudade da democracia, agora vou ter saudade do federalismo também...
Wellington Gabriel de Borba
O Doria nera Estado mínimo?
Fábio Peres
Deveriam reclamar de quem está impondo os 2%: as agências culturais e as produtoras de conteúdo nacional. No frigir dos ovos, quem "se beneficia" com isso é a mídia tradicional.
7csP9tkb
De lavagem de dinheiro a financiamento ilegal de campanha. Deve ter de tudo.Outro dia traficantes destruíram alguns centros espíritas. Alguém dúvida que tem dedo de pastor no meio?
Renan Araújo
Você realmente acredita que tem candidato disposto a ajudar os eleitores e mudar esse país pra melhor?
Magnosama
A ideia do prefeito é tentar forçar a Netflix a não repassar os custos aos clientes, como se isso fosse possível.o tipo de ingerência tipica do PT que ele tanto critica, e que não lhe cabe.
Magnosama
Esse Doria está me saindo um belo de um liberal, hein?!!!!ah, esses brasileiros, tsc, tsc, tsc...
Baidu feat MC Brinquedo
Esse: https://glo.bo/2fcmZpHDEAL WITH IT
Ricardo - Vaz Lobo
Dois pesos, duas medidas??? SP: para Haddad, aumento do IPTU é obrigação da prefeitura - 14 dez 2013 - https://www.terra.com.br/no...Deu um tremendo quiproquó...- Justiça concede liminar e barra aumento do IPTU em São Paulo- Fiesp vai à Justiça com ação contra aumento do IPTU em SP- Diretório do PSDB (NÃO DIGA...) em SP vai à Justiça contra aumento do IPTU- SP: Tribunal de Justiça suspende liminar contra aumento do IPTU
Pizdáh
Me diga um que não foi.
Pizdáh
Já não basta pagarmos ICMS sobre a energia elétrica.... agora isso???
Baidu feat MC Brinquedo
Alguém precisa financiar a campanha desse bandido para a presidência do braziu.
Baidu feat MC Brinquedo
Fico imaginando a quantidade enorme de esquemas envolvendo Igrejas e pastores bandidos...
Ronaldo Gogoni
Todas as cidades terão que cobrar. Se a Netflix mudar por exemplo para Campinas, está terá que cobrar dela também. O que a LC diz é que o mínimo a ser cobrado é de 2% e o município que não recolher está sujeito a sanções.Logo não é ideia do prefeito, e sim adequação à Lei Federal.
João
Famoso marketeiro.
Tácio Andrade
2% do faturamento de uma empresa que lucra milhões mensalmente vale a pena sim, não valeria para uma empresa menor que licra poucos mil mensal. Além disso pra resolver é só migrar de São Paulo para São Bernardo ou outra cidade do ABC e manter os funcionários sem alterar em praticamente nada o pessoal.
Ricardo
“Se mantivermos as mesmas premissas que levaram o Superior Tribunal Federal a considerar inconstitucional a cobrança de ISS pela locação de bens móveis, nos parece que também não devemos considerar que seja possível e constitucional cobrar ISS sobre as receitas das empresas de streaming de filmes, vídeos e músicas. Neste caso, estamos diante de uma cessão de direito de uso das obras cinematográficas e musicais, o que não se configuraria serviço passível da tributação do imposto municipal”http://exame.abril.com.br/[email protected]
Mércurie
Me passou isso pela cabeça mas como o valor parece baixo, 2 ou 3%, não deve nem valer a pena.
ʞǝʌǝɥs
eleitores lixo
Raul Amoretti de Souza
Mas é só movimentar a sede fiscal para uma cidade sem ISS... Vai ser a nova guerra fiscal! Q país lixo!!!
Mércurie
Ahh entendi. Assim fica tranquilo.
Jose Paulo
Não, ela só vai pagar na sede dela, no caso São Paulo.
Mércurie
Como é que vai ficar a logística desse negócio?Em cada cidade que aplicar lei vai ter uma cobrança diferente e essas empresas vão pagar um imposto em 5000 cidades diferentes? Sei não, viu.
Renan
Quem devia começar a pagar impostos são os templos de médio e grande porte. Quem inventou essa imunidade não devia imaginar que algumas religiões se tornariam grandes empreendimentos.
_J_
É 1 ou 2%. Além disso, é uma lei Federal aprovada final do ano passado. Todas as cidades brasileiras terão que regulamentar estes serviços. Vai ter gente colocando 10%...15%.
Seraph
cadê a galera que disse que não teria cobrança a mais e etc msm em?????
Caio Alexandre
Um câncer de prefeito.