Na semana passada, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (630/2017) que inclui vários serviços na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), inclusive plataformas de streaming. Isso significa que, se a proposta for aprovada, serviços como Netflix e Spotify poderão ficar um pouco mais caros, pelo menos para quem mora na capital paulista.

A proposta tem como base a lei complementar nº 157 que, sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, estende a cobrança do ISS a determinados setores, incluindo o de streaming. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara neste ano, os serviços de streaming poderão ter que pagar ISS já no início de 2018.

Fala-se que o porcentual a ser pago pelas empresas será de 1,09%, mas a prefeitura está padronizando a cobrança sobre determinados setores em 2,9%. Este último número é mais provável, portanto.

Better Call Saul

É claro que a aprovação do ISS para serviços de streaming não significa que a cobrança será, obrigatoriamente, repassada para o usuário na forma de aumento da mensalidade. Mas as chances de isso acontecer são grandes. À CBN, o deputado Walter Ihoshi (PSD) reconheceu que o consumidor deve ser impactado, mas frisou que, mesmo assim, o preço final ficará mais baixo na comparação com serviços sujeitos ao ICMS, como TV por assinatura.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que o projeto não tem data para ser votado, pois há outras propostas que são prioridade no Legislativo. De todo modo, a votação deverá ocorrer o “mais rápido possível”.

A prefeitura ressalta que o projeto serve para “adequar a legislação municipal” — a lei complementar determina que, no caso de plataformas de streaming, a cobrança de ISS seja executada no município em que o serviço é prestado.

Ao Estadão, o Spotify declarou que não irá comentar o assunto. A Netflix, por sua vez, não se manifestou.

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