Na semana passada, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (630/2017) que inclui vários serviços na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), inclusive plataformas de streaming. Isso significa que, se a proposta for aprovada, serviços como Netflix e Spotify poderão ficar um pouco mais caros, pelo menos para quem mora na capital paulista.

A proposta tem como base a lei complementar nº 157 que, sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, estende a cobrança do ISS a determinados setores, incluindo o de streaming. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara neste ano, os serviços de streaming poderão ter que pagar ISS já no início de 2018.

Fala-se que o porcentual a ser pago pelas empresas será de 1,09%, mas a prefeitura está padronizando a cobrança sobre determinados setores em 2,9%. Este último número é mais provável, portanto.

Better Call Saul

É claro que a aprovação do ISS para serviços de streaming não significa que a cobrança será, obrigatoriamente, repassada para o usuário na forma de aumento da mensalidade. Mas as chances de isso acontecer são grandes. À CBN, o deputado Walter Ihoshi (PSD) reconheceu que o consumidor deve ser impactado, mas frisou que, mesmo assim, o preço final ficará mais baixo na comparação com serviços sujeitos ao ICMS, como TV por assinatura.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que o projeto não tem data para ser votado, pois há outras propostas que são prioridade no Legislativo. De todo modo, a votação deverá ocorrer o “mais rápido possível”.

A prefeitura ressalta que o projeto serve para “adequar a legislação municipal” — a lei complementar determina que, no caso de plataformas de streaming, a cobrança de ISS seja executada no município em que o serviço é prestado.

Ao Estadão, o Spotify declarou que não irá comentar o assunto. A Netflix, por sua vez, não se manifestou.

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Snake Plissken
Toda empresa que atua em território brasileiro obrigatoriamente precisa ter um CNPJ, mesmo sendo a matriz fora do país. É por esse CNPJ, que o município de residência vai recolher o ISS. Netflix, Spotify, Google, Facebook, é demais empresas que atuam e prestam serviços descritos na lei irão pagar o ISS ao prefeito João Doria porque tem CNPJ residente no município de SP. O 1,09% até então é ideia do autor da matéria (que provavelmente não leu o complemento da lei 157). Os 2% e percentual mínimo do imposto, o teto so prefeito e vereadores que sabem. No resumo da obra a facada do Doria e a mando do Michel Temer. O imposto federal cobrado é um, e agora empresas como essas pagam mais um ao município onde residem.
Tiago Celestino
Fica claro que o último aumento dos serviços de streaming tinha relação com isso. Sinceramente, daqui a pouco ñ ficará nada vantajoso assinar esses tipos de serviços.
Boleto
Esse imposto já é cobrado no âmbito federal, nesse caso por exemplo, ele não poderia cobrar 1,09% já que é abaixo do mínimo cobrado que é 2% e 2,9% é muito acima do valor mínimo. O que não pode existir é isenção, mas Spotify e Netflix são empresas estrangeiras e nesse caso não tenho ideia de como são cobrados ISS nesses casos. O caso é, o prefeiTOP que foi eleito com um discurso: "a carga tributaria no Brasil é muito pesada" & "não sou politico, sou gestor" foi pego na contradição. É o que eu sempre falei, o cara é um EXCELENTE publicitário e SÓ
Sho'Nuff

Mas onde diz que ele não é obrigado?!

Aqui a letra diz o posto do que você está dizendo: http://www.planalto.gov.br/...

"O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar"

Snake Plissken
Mas onde diz que ele não é obrigado?! Aqui a letra diz o posto do que você está dizendo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp157.htm "O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar"
Boleto
Obriga nada, o que não pode ter é isenção desse tipo de imposto. Já é cobrado o imposto federal da Netflix(por isso teve aquele aumento nas mensalidades) o que o prefeiTOP quer fazer é criar um novo imposto, o que invariavelmente vai foder com o paulistano.
Boleto
Mas ele não se denomina político e sim, gestor
Renan
O problema do Brasil é a carga tributária e não "ter impostos". Sabe a diferença?
Jânio

Não é pelo lucro e sim pelo faturamento.

Sho'Nuff

O governo federal obriga os municípios a cobrarem o ISS. http://www.fyadub.com.br/20...

Snake Plissken
O governo federal obriga os municípios a cobrarem o ISS. http://www.fyadub.com.br/2017/09/prefeito-joao-doria-coloca-em-vigor-imposto-netflix-spotify-sp.html
Sho'Nuff

Mas esse imposto foi imposto pelo Michel Temer. O Doria vai cumprir a lei 157/2016 para não sofrer processo por improbidade administrativa. http://www.fyadub.com.br/20...

Snake Plissken
Mas esse imposto foi imposto pelo Michel Temer. O Doria vai cumprir a lei 157/2016 para não sofrer processo por improbidade administrativa. http://www.fyadub.com.br/2017/09/prefeito-joao-doria-coloca-em-vigor-imposto-netflix-spotify-sp.html
Sho'Nuff

Isso mesmo, o imposto é cobrado no município de residência da empresa. Mesmo que a atividade seja de abrangência em todo o território nacional, o imposto é determinado pelo municipio onde ela reside. A citação da netflix, Spotify, deezer e afins, o porque essas empresas residem em SP. Mesmo que você use em qualquer outro lugar do território brasileiro, elas pagam seus respectivos impostos em SP.

Snake Plissken
Isso mesmo, o imposto é cobrado no município de residência da empresa. Mesmoqmuena atividade seja de abrangência em todo o território nacional, o imposto é determinado pelo municipio onde ela reside. A citação da netflix, Spotify, deezer e afins, o porque essas empresas residem em SP. Mesmo que você use em qualquer outro lugar do território brasileiro, elas pagam seus respectivos impostos em SP.
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