Na semana passada, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (630/2017) que inclui vários serviços na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), inclusive plataformas de streaming. Isso significa que, se a proposta for aprovada, serviços como Netflix e Spotify poderão ficar um pouco mais caros, pelo menos para quem mora na capital paulista.
A proposta tem como base a lei complementar nº 157 que, sancionada pelo presidente Michel Temer no final do ano passado, estende a cobrança do ISS a determinados setores, incluindo o de streaming. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara neste ano, os serviços de streaming poderão ter que pagar ISS já no início de 2018.
Fala-se que o porcentual a ser pago pelas empresas será de 1,09%, mas a prefeitura está padronizando a cobrança sobre determinados setores em 2,9%. Este último número é mais provável, portanto.
É claro que a aprovação do ISS para serviços de streaming não significa que a cobrança será, obrigatoriamente, repassada para o usuário na forma de aumento da mensalidade. Mas as chances de isso acontecer são grandes. À CBN, o deputado Walter Ihoshi (PSD) reconheceu que o consumidor deve ser impactado, mas frisou que, mesmo assim, o preço final ficará mais baixo na comparação com serviços sujeitos ao ICMS, como TV por assinatura.
O vereador Aurélio Nomura (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que o projeto não tem data para ser votado, pois há outras propostas que são prioridade no Legislativo. De todo modo, a votação deverá ocorrer o “mais rápido possível”.
A prefeitura ressalta que o projeto serve para “adequar a legislação municipal” — a lei complementar determina que, no caso de plataformas de streaming, a cobrança de ISS seja executada no município em que o serviço é prestado.
Ao Estadão, o Spotify declarou que não irá comentar o assunto. A Netflix, por sua vez, não se manifestou.
Comentários
Envie uma perguntaOs mais notáveis
Não é pelo lucro e sim pelo faturamento.
O governo federal obriga os municípios a cobrarem o ISS. http://www.fyadub.com.br/20...
E se as empresas não tiverem sede no país? Ficam isentas?
Eu gostaria de saber como vão cobrar esse imposto. É coisa de gente offline que não entende como funciona o online.
Que palhaçada isso hein?? Era só o que faltava: cada cidade querer cobrar sua porcentagem de imposto dos serviços de streaming. Ahhh façam-me o favor... Vão caçar pinguim no polo norte
Também defendo que não deve haver a cobrança, pois o que ocorre é a locação ou empréstimo de filmes e séries. A própria lei prevê o termo "disponibilização em cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”.
O que acontece é que o ISS (imposto sobre a prestação de serviço) só pode ser cobrados sobre serviços. Serviço é uma obrigação de fazer ou, em outras palavras, um negócio onde você contrata alguém que empregará um esforço humano para executar, elaborar ou fazer algo até então inexistente. Por exemplo, para construir uma casa, fazer um site, uma cirurgia e etc.
No caso da Netflix e semelhantes, eles apenas disponibilizam o conteúdo na internet, assim você terá que ter internet e ir buscar o conteúdo no servidor deles...
Neste caso o objeto já existe e ele é tão somente emprestado...
Posso rir? É claro q posso hahahahahahahahahahaha não vou mentir adorando a queda dos fãs desse embuste.
A questão da territorialidade do ISS é algo que até hoje causa muita discussão. O ISS deve ser cobrado no local da prestação do serviço. A lei, por outro lado, diz (na maioria dos casos) que é no local da sede da empresa. Aí surge o primeiro problema, a própria previsão do local da sede da empresa seria inconstitucional.
O segundo problema é, como definir o local da prestação do serviço nesses casos?
É o local em que se iniciou a transmissão (servidor) ou o local da recepção (cliente)? Como definir com exatidão o local da recepção, já que nem sempre o IP indica a cidade correta (o meu, neste momento, está indicando cidade vizinha).
O terceiro problema é recolher os tributos se o local de recolhimento for a cidade do cliente. A empresa terá que ter estrutura para recolher tributos em milhares de municípios diferentes, que possuem legislações e alíquotas diferentes.
Há ainda a questão da guerra fiscal já indicada por outro colega. A empresa pode se deslocar para município com alíquota mínima e pagar menos, ou até para município que não realiza a cobrança de fato, ainda que tenha lei determinando a cobrança. É que os pequenos municípios não tem condições de realizar a fiscalização e cobrança.
Enfim, a solução seria a de unificação de tributos sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS, COFINS) e determinar uma competência nacional ou estadual, e criando critérios mais fáceis de definição dos valores e local de recolhimento (acredito que o local da prestação do serviço ou entrega da mercadoria seja o mais justo, senão grande parte da renda ficaria concentrada na região sudeste).
Só não entendi como é que esse imposto vai ser cobrado. Eu, que moro em Salvador, vou ter de pagar imposto da cidade de São Paulo porque o abençoado do prefeito de lá quer? Além da saudade da democracia, agora vou ter saudade do federalismo também...
O Doria nera Estado mínimo?
Deveriam reclamar de quem está impondo os 2%: as agências culturais e as produtoras de conteúdo nacional. No frigir dos ovos, quem "se beneficia" com isso é a mídia tradicional.
De lavagem de dinheiro a financiamento ilegal de campanha. Deve ter de tudo.
Outro dia traficantes destruíram alguns centros espíritas. Alguém dúvida que tem dedo de pastor no meio?
Você realmente acredita que tem candidato disposto a ajudar os eleitores e mudar esse país pra melhor?
A ideia do prefeito é tentar forçar a Netflix a não repassar os custos aos clientes, como se isso fosse possível.
o tipo de ingerência tipica do PT que ele tanto critica, e que não lhe cabe.
Esse Doria está me saindo um belo de um liberal, hein?!!!!
ah, esses brasileiros, tsc, tsc, tsc...
Esse:
https://glo.bo/2fcmZpH
DEAL WITH IT
Dois pesos, duas medidas??? SP: para Haddad, aumento do IPTU é obrigação da prefeitura - 14 dez 2013 - https://www.terra.com.br/no...
Deu um tremendo quiproquó...
- Justiça concede liminar e barra aumento do IPTU em São Paulo
- Fiesp vai à Justiça com ação contra aumento do IPTU em SP
- Diretório do PSDB (NÃO DIGA...) em SP vai à Justiça contra aumento do IPTU
- SP: Tribunal de Justiça suspende liminar contra aumento do IPTU
Me diga um que não foi.
Já não basta pagarmos ICMS sobre a energia elétrica.... agora isso???
Alguém precisa financiar a campanha desse bandido para a presidência do braziu.
Fico imaginando a quantidade enorme de esquemas envolvendo Igrejas e pastores bandidos...
Todas as cidades terão que cobrar. Se a Netflix mudar por exemplo para Campinas, está terá que cobrar dela também. O que a LC diz é que o mínimo a ser cobrado é de 2% e o município que não recolher está sujeito a sanções.
Logo não é ideia do prefeito, e sim adequação à Lei Federal.
Famoso marketeiro.
2% do faturamento de uma empresa que lucra milhões mensalmente vale a pena sim, não valeria para uma empresa menor que licra poucos mil mensal. Além disso pra resolver é só migrar de São Paulo para São Bernardo ou outra cidade do ABC e manter os funcionários sem alterar em praticamente nada o pessoal.
“Se mantivermos as mesmas premissas que levaram o Superior Tribunal Federal a considerar inconstitucional a cobrança de ISS pela locação de bens móveis, nos parece que também não devemos considerar que seja possível e constitucional cobrar ISS sobre as receitas das empresas de streaming de filmes, vídeos e músicas. Neste caso, estamos diante de uma cessão de direito de uso das obras cinematográficas e musicais, o que não se configuraria serviço passível da tributação do imposto municipal”
http://exame.abril.com.br/n...
@paulohiga
Me passou isso pela cabeça mas como o valor parece baixo, 2 ou 3%, não deve nem valer a pena.
eleitores lixo
Mas é só movimentar a sede fiscal para uma cidade sem ISS... Vai ser a nova guerra fiscal! Q país lixo!!!
Ahh entendi. Assim fica tranquilo.
Não, ela só vai pagar na sede dela, no caso São Paulo.
Como é que vai ficar a logística desse negócio?
Em cada cidade que aplicar lei vai ter uma cobrança diferente e essas empresas vão pagar um imposto em 5000 cidades diferentes? Sei não, viu.
Quem devia começar a pagar impostos são os templos de médio e grande porte. Quem inventou essa imunidade não devia imaginar que algumas religiões se tornariam grandes empreendimentos.
É 1 ou 2%. Além disso, é uma lei Federal aprovada final do ano passado. Todas as cidades brasileiras terão que regulamentar estes serviços. Vai ter gente colocando 10%...15%.
cadê a galera que disse que não teria cobrança a mais e etc msm em?????
Um câncer de prefeito.