Três dos maiores serviços de transporte por aplicativo uniram forças para mobilizar usuários e motoristas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017. Uber, Cabify e 99 acreditam que, se a proposta for aprovada, a modalidade de transporte individual via app estará seriamente ameaçada no país.

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O PLC 28/2017 propõe a regulamentação desse tipo de serviço no Brasil. A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e deverá ser votada com urgência pelo Senado Federal nesta terça-feira (26).

Uma série de regras terá que ser seguida pelo setor se o projeto vigorar. Para começar, os municípios e o Distrito Federal terão que ser responsáveis pela regulamentação, fiscalização e cobrança de tributos dos serviços.

Já o motorista terá, obrigatoriamente, que se inscrever no INSS, fornecer Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e só poderá ser cadastrado nos serviços se tiver CNH de categoria B ou superior com informação no documento de que exerce atividade remunerada.

Mas, com relação às regras referentes aos motoristas, não há nada muito diferente do que as empresas já praticam. Uber, Cabify e 99 se preocupam mais com o trecho do projeto que transforma os serviços de transporte por aplicativo de privados para públicos.

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Na prática, cada motorista terá que ser autorizado pela prefeitura para exercer a função de transporte. Além disso, os carros terão que ter placas vermelhas e até letreiro luminoso, como nos táxis. No entendimento das empresas, esse cenário aumentará a burocracia e os custos operacionais ao ponto de inviabilizar a prestação dos serviços.

Diante disso, as empresas iniciaram mobilizações contra a proposta. O Uber, por exemplo, tem pedido apoio aos motoristas e realizado campanhas divulgando as redes sociais de cada senador para que os usuários enviem mensagens a eles contra a proposta.

A maior campanha é o movimento #JuntosPelaMobilidade, que está sendo amplamente divulgado pelo Uber, Cabify e 99 nas redes sociais, via emails enviados aos usuários e no site oficial. A campanha, criada pelas três empresas, também pede aos usuários que acessem o site, baixem o modelo de abaixo-assinado disponível ali e entreguem o documento assinado a um motorista de qualquer um dos serviços.

De modo geral, as empresas se dizem a favor de uma regulamentação, mas com regras modernas e, portanto, menos burocráticas. A proposta defendida por Uber, Cabify e 99 está disponível aqui (PDF).

Naturalmente, o assunto divide opiniões. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, acredita que a regulamentação deve garantir direitos trabalhistas para motoristas do Uber e afins. “O modelo do Uber é de semiescravidão. Tem que ter regulamentação, tem que pagar imposto”, declarou.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) discorda de alguns pontos: “a regulamentação não pode ser uma estatização. Temos que considerar o interesse dos trabalhadores, mas também dos usuários”.

Vale destacar que o Senado poderá fazer mudanças no projeto, mas, caso isso aconteça, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

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David

O problema é que você supõe que o Estado também terá condições de garantir um futuro legal pra quem tá contribuindo hoje sem levar em conta que o INSS é uma pirâmide.

É muito melhor o motorista investir num fundo privado ou numa poupança do que investir no INSS que é certeza de falência.

David Matheus
O problema é que você supõe que o Estado também terá condições de garantir um futuro legal pra quem tá contribuindo hoje sem levar em conta que o INSS é uma pirâmide. É muito melhor o motorista investir num fundo privado ou numa poupança do que investir no INSS que é certeza de falência.
CtbaBr©
O direito de escolha e a liberdade deveriam ser o nosso enfoque! A vontade de alguns pseudos representantes do povo não pode ser imposta na marra. E não é a vontade da maioria? Com base em que você afirma que não? Se a questão é polemica, só um plebiscito legitimaria a criação (ou alteração) de uma lei, afinal democracia é a vontade da maioria!
Vitor Mikaelson
Mas por que a empresa deveria dar assistência? Se ela for dar, vai ser dinheiro descontado do seu salário, que tu poderia guardar, como eu disse... (ou mesmo usar o INSS).
Jônathas Arruda
E você tem a ideia de que escravidão é baseada apenas em correntes e chibatadas? Qualquer dano que resulte desse trabalho não gerará a menor obrigação para a empresa de auxiliar o ~parceiro. Não há quaisquer direitos garantidos. A Uber cresce em cenários de desemprego galopante. Os ganhos que esses motoristas têm, cujas empresas chegam a deduzir quase 25% do montante, sem arcar com responsabilidade com esse trabalhador, colocam-no numa situação de vulnerabilidade. Você acha que boa parte do pessoa da Uber está contente com a empresa? Então...
Jônathas Arruda
Porque estou falando de seguridade social e direitos adquiridos. Se um desses trabalhadores, em atividade laboral, sofre dano que o impossibilite de retornar ao mercado de trabalho, nenhuma dessas empresas dará a mínima assistência. E ele precisará do Estado. E se vários, surfando na onda do ~minha liberdade~, não contribuem com um fundo de pensão coletivo, as contas não fecharão. Aliás, os investimentos privados ameaçam ganhos do trabalhador. Solidez em areia fina. As pessoas não podem pôr as esperanças da velhice nisso. :)
Jônathas Arruda
Maioria do povo com base em...? Cara, a grande maioria do povo, como você se refere, usa metrô e ônibus. Carro privado como deslocamento principal ainda é realidade longe, mas bem longe, do cotidiano de boa parte do povo brasileiro. A CUT deve se posicionar contra por quê? Pergunto o motivo porque esse debate não pode e nem deve ser prioritário para nossos legisladores. Transporte público de massa, sim, deveria ser o nosso enfoque.
johndoe1981

Onde o governo põe a mão, aumenta a burocracia, encarece por causa dos impostos e piora a qualidade do serviço. Estado = atraso.

Cássio Amaral
Onde o governo põe a mão, aumenta a burocracia, encarece por causa dos impostos e piora a qualidade do serviço. Estado = atraso.
CtbaBr©
Deturpam tudo, distorcem o significado das palavras, literalmente tentam transformar pedras em paus! Ou estão loucos de fato, ou devem achar que o povo é totalmente idiota!
CtbaBr©
Então esta faltando a CUT se posicionar contra os absurdos sugeridos por esse "partidinho" decadente chamado PT! Mesmo que fossem aliados, quando surge uma proposta absurda como essa, nitidamente contra a vontade da maioria do povo, cabe a um aliado sensato se posicionar contra!
CtbaBr©
São todos ruins, mas o PT parece ser o supra sumo do lixo politico, tudo que não presta tem (ou falta) o dedo desses caras!
CtbaBr©
Sinceramente eu não consigo entender como ainda permitirmos que esse antro de inúteis continue existindo, ha muito não representam o povo, só legislam em causa própria! Não haverá como mudar o Pais sem por abaixo esse sistema podre!
Vitor Mikaelson
Por que INSS tem que ser obrigatório? Deixe a pessoa guardar uns 10% mensalmente do ganho dela em algum investimento. Se a pessoa NÃO QUER, deixa ela não querer. Liberdade individual pra quê né?
Vitor Mikaelson
Então deixa ué. Livre mercado™ em ação nestes casos. Primeiro que a proposta do Uber e afins não era para ser um trabalho "fixo, era para qualquer pessoa que tá em casa ganhar dinheiro extra. Acontece que com a crise dai tem gente que trabalha lá o dia todo mesmo.
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