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Uber, Cabify e 99 se unem contra projeto que regulamenta apps de transporte

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38 semanas atrás
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Três dos maiores serviços de transporte por aplicativo uniram forças para mobilizar usuários e motoristas contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017. Uber, Cabify e 99 acreditam que, se a proposta for aprovada, a modalidade de transporte individual via app estará seriamente ameaçada no país.

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O PLC 28/2017 propõe a regulamentação desse tipo de serviço no Brasil. A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e deverá ser votada com urgência pelo Senado Federal nesta terça-feira (26).

Uma série de regras terá que ser seguida pelo setor se o projeto vigorar. Para começar, os municípios e o Distrito Federal terão que ser responsáveis pela regulamentação, fiscalização e cobrança de tributos dos serviços.

Já o motorista terá, obrigatoriamente, que se inscrever no INSS, fornecer Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e só poderá ser cadastrado nos serviços se tiver CNH de categoria B ou superior com informação no documento de que exerce atividade remunerada.

Mas, com relação às regras referentes aos motoristas, não há nada muito diferente do que as empresas já praticam. Uber, Cabify e 99 se preocupam mais com o trecho do projeto que transforma os serviços de transporte por aplicativo de privados para públicos.

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Na prática, cada motorista terá que ser autorizado pela prefeitura para exercer a função de transporte. Além disso, os carros terão que ter placas vermelhas e até letreiro luminoso, como nos táxis. No entendimento das empresas, esse cenário aumentará a burocracia e os custos operacionais ao ponto de inviabilizar a prestação dos serviços.

Diante disso, as empresas iniciaram mobilizações contra a proposta. O Uber, por exemplo, tem pedido apoio aos motoristas e realizado campanhas divulgando as redes sociais de cada senador para que os usuários enviem mensagens a eles contra a proposta.

A maior campanha é o movimento #JuntosPelaMobilidade, que está sendo amplamente divulgado pelo Uber, Cabify e 99 nas redes sociais, via emails enviados aos usuários e no site oficial. A campanha, criada pelas três empresas, também pede aos usuários que acessem o site, baixem o modelo de abaixo-assinado disponível ali e entreguem o documento assinado a um motorista de qualquer um dos serviços.

De modo geral, as empresas se dizem a favor de uma regulamentação, mas com regras modernas e, portanto, menos burocráticas. A proposta defendida por Uber, Cabify e 99 está disponível aqui (PDF).

Naturalmente, o assunto divide opiniões. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, acredita que a regulamentação deve garantir direitos trabalhistas para motoristas do Uber e afins. “O modelo do Uber é de semiescravidão. Tem que ter regulamentação, tem que pagar imposto”, declarou.

Já o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) discorda de alguns pontos: “a regulamentação não pode ser uma estatização. Temos que considerar o interesse dos trabalhadores, mas também dos usuários”.

Vale destacar que o Senado poderá fazer mudanças no projeto, mas, caso isso aconteça, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.